Concentração "Cerco a S.Bento! Este não é o nosso Orçamento!"

Este não é o nosso Orçamento!

15 Outubro, 18h

É cada vez mais evidente - a não ser para um governo que segue fanaticamente, e sem olhar a meios, o programa da Troika - que este caminho não nos serve. Temos saído repetidamente à rua para exigir que sejamos ouvidos, para mostrar que estamos indignados com tanta insensibilidade social e com tantos jogos políticos que conduzem sempre ao mesmo resultado: mais pobreza, mais desemprego, mais precariedade, mais desigualdade social, mais austeridade, menos futuro! Saímos à rua, porque é nela que mora a última esperança de liberdade quando os governos se tornam cegos, surdos e mudos face às justas exigências de igualdade e justiça social. Saímos à rua porque estes governos apenas se preocupam com a aplicação suicida de políticas pensadas para proteger os mais ricos e os interesses financeiros. Voltaremos a sair à rua em Portugal, em Espanha, na Grécia e em tantos outros lugares pelas mesmas razões essenciais: queremos uma economia virada para as pessoas, uma democracia com direitos para todos e todas sem discriminações e um planeta onde possamos coexistir de forma sustentável e cooperante.

Se o povo quiser, o povo decide, por isso vamos para a rua a 15 de Outubro dizer de forma clara e definitiva que recusamos o retrocesso social imposto, que este não é o caminho e que queremos uma vida digna. Queremos recuperar a nossa responsabilidade sobre o nosso futuro. Governo para a rua já!

Em Portugal, como em Espanha, cerquemos o Parlamento!

A subscrição encontra-se aberta a mais coletivos, até ao momento os subscritores são os seguintes:

Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa (CADPP)

Comité de Solidariedade com a Palestina

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Movimento de Professores e Educadores (3R´S)

Movimento Sem Emprego (MSE)

Plataforma 15 de Outubro

Portugal Uncut

Rubra

Invasão Policial e Despejo da Es.Col.A

Texto para copiar, adaptar, assinar, viralizar e enviar às autoridades responsáveis pelo despejo de hoje:

A Es.Col.A é um espaço colectivo auto-gerido, situado no bairro da Fontinha, no Porto. Há pouco mais de um ano, um grupo de activistas ocupou o edifício de uma antiga escola, há muito abandonado e degradado. Recuperaram o espaço, limparam-no, fizeram os arranjos necessários e abriram-no à população carenciada daquele bairro. Desde então há uma programação diária, com actividades culturais e desportivas para todos os membros da comunidade.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) atribuiu o espaço à Es.Col.A, com a condição de esta se constituir como associação, o que aconteceu rapidamente.

Esta manhã, a mesma Câmara Municipal deu ordens à polícia para invadir e expulsar violentamente os activistas ali presentes. A polícia não se coibiu de agredir e prender pessoas que se encontravam no local (com autorização da CMP, recorde-se). As imagens mostram grande violência.

Vimos por este meio exigir às autoridades competentes — Câmara Municipal do Porto e Ministério da Administração Interna — a investigação do sucedido no dia 19 de Abril de 2012 na Es.Col.A da Fontinha. Não é admissível a violência policial sobre cidadãos pacíficos, nem o desalojamento arbitrário de uma associação de um espaço cedido pela própria CMP. Depois de desalojar, a polícia destruiu o património que se encontrava no interior do edifício, que pertence à associação e entaipou a escola.

Para esta operação, a PSP convocou bombeiros profissionais alegadamente para um simulacro, utilizando estes profissionais de forma ilegal e típica apenas de regimes ditatoriais. A operação foi já condenada pelo Sindicato Nacional de bombeiros Profissionais.

A Es.Col.A tornou-se vital para os moradores do bairro da Fontinha! Exigimos a reabertura imediata das instalações, a libertação dos activistas presos e a continuação da actividade e programação da Es.Col.A!

Não se pode despejar uma ideia!

Destinatários possíveis:

Câmara Municipal do Porto 

Presidente: presidente@cm-porto.pt

Geral: geral@cm-porto.pt

Gabinete de imprensa: imprensa@cm-porto.pt

Gabinete do munícipe: gabinete.municipe@cm-porto.pt

Ministro da Administração Interna: miguel.macedo@mai.gov.pt

Empreendedorismo cidadão: A Es.Col.A

Em Abril de 2011, um grupo de cidadão ocupou um prédio devoluto, antiga escola, desactivada, pertencente à Câmara Municipal do Porto. Nesse edifício, depois de o reabilitarem, criaram um espaço onde a população do bairro do Alto da Fontinha se pode reunir e onde se desenvolvem actividades desportivas e culturais, sessões de acompanhamento de estudo e tudo o mais que a população local achar necessário. Chamaram-lhe, simbolicamente, a Es.Col.A. A história da Es.Col.A no último ano está amplamente descrita no blogue da associação: http://escoladafontinha.blogspot.pt

As câmaras municipais, como qualquer órgão de gestão pública, não são donas dos bens que pertencem ao Estado. São entidades eleitas pelos cidadãos, para gerirem o património que pertence a todos nós, de modo a que todos nós beneficiemos.

A Es.Col.A não é mais que aquilo que nós todos conhecemos como colectividades recreativas, associadas a juntas de freguesias. A diferença é que esta colectividade foi criada directamente pelos cidadãos, que tomaram nas suas mãos fazer aquilo que competia à Câmara Municipal do Porto promover.

Agora, a CMP resolveu recuperar o edifício (apesar de o ter cedido à associação). Lembraram-se de que eram donos do local e de que se alguém tem de beneficiar com ele é a Câmara. Enviaram a polícia de intervenção, que invadiu o espaço, deteve e agrediu cidadãos que nele se encontravam. Não contentes com isso, dedicaram-se a destruir todas as infraestruturas que a associação lá tinha (que incluíam, por exemplo, aparelhos de manutenção física). Por fim, entaiparam o local. 

Até quando vai este prédio ficar ao abandono? Tem a CMP, realmente, projectos para ele? Se assim for, porque não propor à Es.Col.A um outro espaço, conveniente para todos?

A Es.Col.A estava a prestar um verdadeiro serviço público. Pelos vistos, aos olhos dos nossos governantes, o empreendedorismo só deve ser enaltecido quando tem objectivos privados; o empreendedorismo dos cidadãos e para os cidadãos envergonha-os, pois põe em evidência toda a sua inércia naquilo para que o povo os elegeu.

Aspirante a manual de boas maneiras para protestos anti-austeritários*...

...até despacharmos a direita (e depois logo vemos quem é que é mais de esquerda)

Mínimos de referência 2012 – para os movimentos sociais, sindicais ou não - versão 1.0

- os protestos, para terem interesse e impacto, têm de perturbar a ordem estabelecida. ‘Violência’ é a exibição de símbolos de repressão, todo o aparato policial para conter pessoas que se manifestam pacificamente ou os infiltrados que têm provocado distúrbios violentos nas mais recentes manifestações (e que as pessoas têm o direito de expulsar, pacificamente, das mesmas). Atirar coisas, que não magoem, aos símbolos de poder (financeiro ou político) - confettis, pétalas, purpurinas, peluches, tinta, bolos, tomates (maduros), ovos (crus, podres ou não), cenouras (cozidas), ou outras coisas que não ponham em causa a vida de ninguém, mesmo que atiradas de muito longe -, não são violência.

- a polícia de intervenção não é nossa amiga.

- ‘segurança` de uma manifestação, por parte de um ou mais colectivos organizadores, a existir, serve para garantir a segurança dos manifestantes face a infiltrados e a detenções injustas: são pessoas incentivando acções de grupo, apelando à solidariedade dos restantes manifestantes por forma a impedir os abusos policiais.

- as pessoas têm direito à autodefesa – individual ou colectiva - da detenção injusta ou ilegal e do abuso de poder; os manifestantes não são culpados até prova em contrário.

- não se deixam manifestantes para trás, numa acção pública. Aqueles que a polícia estiver a pressionar mais devem ser protegidos pelos restantes.

- todos os colectivos anti-austeritários são solidários, fazem circular informação entre si e tentam coordenar acções e mobilização em conjunto.

- nenhum colectivo anti-austeritário tem o direito de boicotar, canibalizar ou concorrer com acções e manifestações de outros colectivos.

- todos os colectivos anti-austeritários são bem vindos às acções dos restantes, sendo implícita a liberdade total de participação em cada protesto ou acção pública – utilização de máscaras, cartazes, bandeiras, faixas, palavras de ordem etc –, a comunicação prévia e o apoio público à acção são de bom tom

- chega de carros de som, vivam os rádios portáteis, megafones, apupos, vaias e a voz das pessoas.

- todas as pessoas e todos os colectivos têm direito a convocar o que quiserem: "se não concorda, não participe mas não atrapalhe."

- o que conta é a expressão colectiva e livre, não as estrelas e as vanguardas dos movimentos.

- não há só manifs e greves: imaginação ao poder.

- estão excluídas pessoas sem sentido de humor


Cidadãs. Várias.

*excepto grupos nazis, neonazis, xenófobos, racistas, homofóbicos ou sexistas, que não são bem vindos.

Olha se a moda pega?!

Os deputados da maioria camarária do Porto abstiveram-se violentamente contra Rui Rio. A Es.Col.A ganhou! Não há despejo e a vida do novo centro social e cultural do Porto continua a florescer. Parabéns a todos os activistas que conceberam o projecto e à população da Fontinha que lhe deu razão de ser.

Resistir é vencer!

Nota: o despejo foi suspenso, mas a Câmara Municipal poderá a qualquer instante voltar atrás. É importante manter a atenção neste projecto e no desenvolvimento do processo.

Declaração de Solidariedade com a Es.Col.A

No passado dia 10 de Abril a antiga Escola Primária da Fontinha no centro do Porto foi pacificamente ocupada por um grupo de activistas, que a recuperou, limpou, arranjou e lhe deu nova vida. No centro de um bairro degradado do Porto, a antiga escola estava há muitos anos fechada, abandonada e devoluta. Servia como centro de tráfico e consumo de droga, tornando-se num ponto perigoso daquele bairro. A informação detalhada sobre esta ocupação pode ser encontrada no site da Es.Col.A e num resumo aqui deixado pela Gui Catro Felga.

Com a ocupação ganhou nova vida, tornou-se num espaço cultural, onde as crianças do bairro da Fontinha podem brincar e desenvolver actividades de tempos livres em segurança. Tem uma programação variada e é um ponto de encontro e apoio social de toda a população da Fontinha.

Após a ocupação a Câmara Municipal do Porto mandou evacuar e enviou a polícia municipal numa brutal acção de despejo. Aproveitando o verão, as actividades continuaram na rua.

Meses depois a Assembleia Municipal deliberou a devolução do espaço ao grupo de activistas, desde que se constituíssem como associação, o que foi cumprido. Nasceu assim o Es.Col.A — Espaço Colectivo Autogestionado do Alto da Fontinha. Desde então a escola voltou a ser limpa, as obras de recuperação continuaram e a programação tem sido melhorada e recheada à medida que o tempo passa.

Agora a Câmara Municipal do Porto, ao contrário da decisão anterior, deu nova ordem de evacuação com data limite de 31 de Março, dia em que a polícia voltará a entrar na Es.Col.A.

Trata-se de uma iniciativa que dá aos moradores deste bairro carenciado serviços sociais que não eram antes providenciados pelo Estado, de forma social e economicamente sustentável.

Desta forma, o Portugal Uncut apoia este projecto e solidariza-se com o Es.Col.A — Espaço Colectivo Autogestionado do Alto da Fontinha. Apelamos a todos que assinem a petição online dirigida à Câmara Municipal do Porto para que deixe este projecto continuar o seu meritório trabalho.

(Cartaz de Gui Castro Felga)