es.col.a - carta aberta - resistiremos

Es.Col.A do Alto da Fontinha

CARTA ABERTA

A promessa de suspensão do despejo do Es.Col.A revelou-se um logro. Politicamente forçada a dialogar com os ocupantes da antiga Escola Primária do Alto da Fontinha, a Câmara Municipal do Porto (CMP) mais não queria do que anunciar que o despejo se mantinha, embora adiado. Em reunião com dois delegados da Assembleia do Es.Col.A, os representantes da câmara exigiram que o projecto assinasse a sua sentença de morte, traduzida num contrato de aluguer com fim em Junho. A continuidade imediata do Es.Col.a dependeria da assinatura desse papel. 

Recapitulando: a 10 de Abril de 2011, um grupo de pessoas ocupou a antiga escola primária do Alto da Fontinha, devoluta e abandonada há mais de cinco anos pelo município que a devia manter. Depois de um mês de ocupação do espaço e já com inúmeras actividades a decorrer, a CMP mandou a polícia despejar violentamente os ocupantes e emparedar o edifício. Depois de um longo processo negocial, o Es.Col.A voltou à Escola da Fontinha onde se mantém até hoje, com a indiferença da CMP.

Esta farsa é, para nós, inaceitável, tal como o é o despejo em si - seja agora, em Junho, ou em qualquer altura. Perante quem tem, repetidamente, falhado no cumprimento da sua própria palavra e que entende o ultimato como forma de negociação, a posição do Es.Col.A só pode ser a de não aceitar a decisão de despejo. Fazê-lo seria desistir do sonho com que partimos para esta aventura, o de transformar as nossas vidas com as nossa próprias mãos, ensinando e aprendendo com quem se cruza connosco, nas ruas da Fontinha. Porque o Es.Col.A, muito mais do que uma escola, é um laboratório dum mundo já transformado, resistiremos.

Precisamos do sentido solidário de toda a gente que se identifica com o projecto. Em todo e qualquer lado, que a ocupação e a libertação de espaços sejam a resposta generalizada ao ataque às iniciativas de emancipação popular dum sistema que prefere a propriedade, mesmo que abandonada, ao usufruto, mesmo que colectivo.

Que a moda pegue! 
ai, ai!

A saída mais fácil

“Ou isso ou fechamos” é a frase mais ouvida pelo país, em todos os sectores, em todas as regiões, para justificar os despedimentos, a perda de direitos dos trabalhadores e os cortes nos salários.

Cortar nos salários era dantes o último recurso, por diversos motivos:

1. É injusto, os trabalhadores nunca são colectivamente responsáveis pelos maus resultados. Mesmo que haja uns mais competentes que outros, isso traduz-se em diversos passos, podendo mesmo levar ao despedimento de um ou outro trabalhador que nunca cumpra as suas funções, mas não é nunca imputável ao conjunto dos trabalhadores.
2. É inconstitucional, o que dantes era problemático.
3. Era socialmente inaceitável, pelas razões anteriores. A empresa e a direcção que o fizessem estariam sujeitas a um escrutínio público muito pouco favorável junto dos trabalhadores — que, trabalhando numa empresa que não os respeitava, procurariam outro emprego assim que possível —, junto dos potenciais trabalhadores, na comunidade local e junto dos consumidores.

Assim sendo, os gestores eram obrigados a gerir realmente, a fazer e refazer contas, a usar todos os conhecimentos e estratégias de gestão para encontrar meios legais e socialmente aceitáveis para fazer face aos problemas financeiros.

Depois de se tornar prática comum, quotidianamente presente nos serviços noticiários e nas conversas de amigos, familiares e vizinhos, é fácil a qualquer empregador alegar que “está toda a gente a fazer o mesmo”, “o país está assim”, “não somos nós, é igual em todo o lado”, “ou isso ou fechamos”. Os de maior desfaçatez ainda aviltam: “Preferem continuar a ganhar, ainda que menos ou que a empresa feche e deixem de ganhar de todo?”

Fácil. A dificuldade anterior era a da aceitação e do discurso, mas uma vez disseminada, a prática deixa de ser socialmente reprovável e o discurso perde dificuldade. Mais fácil que procurar soluções alternativas, mais fácil que auditar realmente até encontrar os verdadeiros responsáveis pelo problema, mais fácil que exigir responsabilidades a quem as tem. Cortar salários e/ou direitos e despedir gente são as soluções óbvias, que poupam nas contas e no conhecimento da gestão. Não é preciso ser gestor nem sequer minimamente inteligente para cortar salários ou despedir. Para evitar fazê-lo é que é.

Além disso, fica a dúvida sempre presente: será que há dificuldades reais na empresa ou apenas um aproveitamento para cavalgar a onda da facilidade e diminuir as despesas? Tantos são os casos de empresas com lucros multi-milionários que usam esta desculpa para despedir trabalhadores ou cortar salários, que essa dúvida fica sempre presente quando não há engenho para fazer melhor nem boa-vontade para não punir os trabalhadores.

(publicado em Luz de Lisboa)

manifesto - 15 de Outubro - Porto

Em adesão ao protesto internacional convocado pelos movimentos 'indignados' e 'democracia real ya', em Espanha, ocorrerá, no Porto, uma manifestação sob o tema 'a democracia sai à rua', no dia 15 de Outubro de 2011. As razões que nos levam para a rua são muitas e diferentes, de pessoa para pessoa, de país para país - não querendo fechar o protesto a outras exigências de liberdade e de democracia, mas para que se saiba porque saimos para a rua, tentámos, entre os que estão a ajudar na organização e na divulgação do 15 de outubro, encontrar as reivindicações que nos são comuns - entre nós e relativamente aos outros gritos das outras praças, nas ruas de todo o mundo: 

Dos EUA a Bruxelas, da Grécia à Bolívia, da Espanha à Tunísia, a crise do capitalismo acentua-se. Os causadores da crise impõem as receitas para a sua superação: transferir fundos públicos para entidades financeiras privadas e, enquanto isso, fazer-nos pagar a factura através de planos de pretenso resgate. Na UE, os ataques dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas chantageiam governos cobardes e sequestram parlamentos, que adoptam medidas injustas, de costas voltadas para os seus povos. As instituições europeias, longe de tomar decisões políticas firmes frente aos ataques dos mercados financeiros, alinham com eles. 

Desde o começo desta crise assistimos à tentativa de conversão de dívida privada em dívida pública, num exemplo de nacionalização dos prejuízos, após terem sido privatizados os lucros. Os altos juros impostos ao financiamento dos nossos países não derivam de nenhuma dúvida sobre a nossa solvência, mas sim das manobras especulativas que as grandes corporações financeiras, em conivência com as agências de rating, realizam para se enriquecerem. Os cortes económicos vêm acompanhados de restrições às liberdades democráticas - entre elas, as medidas de controlo sobre a livre circulação dos europeus na UE e a expulsão das populações migrantes. Apenas os capitais especulativos têm as fronteiras abertas. Estamos submetidos a uma mentira colectiva.

A dívida privada é bem maior que a dívida pública e a crise deve-se a um processo de desindustrialização e de políticas irresponsáveis dos sucessivos governos e não a um povo que "vive acima das suas possibilidades" – o povo, esse, vê diariamente os seus direitos e património agredidos. Pelo contrário, o sector privado financeiro - maior beneficiário da especulação - em vez de lhe aplicarem medidas de austeridade, vê o seu regime de excepção erigido. As políticas de ajuste estrutural que se estão a implementar não nos vão tirar da crise – vão aprofundá-la. Arrastam-nos a uma situação limite que implica resgates aos bancos credores, resgates esses que são na realidade sequestros da nossa liberdade e dos nossos direitos, das nossas economias familiares e do nosso património público e comum. É preciso indignarmo-nos e revoltarmo-nos ante semelhantes abusos de poder.

Em Portugal, foi imposto como única saída o memorando da troika – têm-nos dito que os cortes, a austeridade e os novos impostos à população são sacrifícios necessários para fazer o país sair da crise e para fazer diminuir a dívida. Estão a mentir! A cada dia tomam novas medidas, cortam ou congelam salários, o desemprego dispara, as pessoas emigram. E a dívida não pára de aumentar, porque os novos empréstimos destinam-se a pagar os enormes juros aos credores – o déficit dos países do sul europeu torna-se o lucro dos bancos dos países ricos do norte. Destroem a nossa economia para vender a terra e os bens públicos a preço de saldo. 

Não são os salários e as pensões os responsáveis pelo crescer da dívida. Os responsáveis são as transferências de capital público para o sector financeiro, a especulação bolsista e as grandes corporações e empresas que não pagam impostos. Precisamos de incentivos à criação de emprego e da subida do salário mínimo (em Portugal o salário mínimo são 485€, e desde 2006 duplicou o número de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo) para sairmos do ciclo recessivo. 

Por isso, nós dizemos:

- retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!

- nacionalização da banca – com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular

- abram as contas da dívida – queremos saber para onde foi o dinheiro

- não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa – não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada! 

- queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos. 

- queremos o controlo popular democrático sobre a economia e a produção. 

- não queremos a privatização da água, nem os aumentos nos preços dos transportes públicos, nem o aumento do IVA na electricidade e no gás. 

- queremos trabalho com direitos, zero precários na função pública (em Portugal o maior contratador de precários é o estado), a fiscalização efectiva do cumprimento das leis laborais e o aumento do salário mínimo.

- queremos ver assegurados gratuitamente e com qualidade os direitos fundamentais: saúde, educação, justiça.

- queremos o fim dos ajustes directos na administração pública e transparência nos concursos para admissão de pessoal, bem como nas obras e aquisições do estado. 

- queremos mais democracia: 

- queremos a eleição directa de todos os representantes cargos públicos, políticos e económicos: dos responsáveis pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ao Procurador Geral da República 

- queremos mais transparência no processo democrático: que os partidos apresentem a eleições, não somente os programas mas também as equipas governativas propostas à votação.

- queremos mandatos revogáveis nos cargos públicos - os representantes são eleitos para cumprirem um programa, pelo que queremos que seja criada uma forma democrática para revogação de mandato em caso de incumprimento do mesmo programa;

Partilha esta informação, participa na divulgação do protesto. (http://15out-porto.blogspot.com/ - material de divulgação, discussão aberta dos vários manifestos do protesto internacional e espaço para registares as tuas próprias propostas e reivindicações). Vem para a rua fazer ouvir a tua voz. Dia 15, às 15h, na Batalha, no Porto.

À saúde das armas, que é tudo para o bolso privado

Quatro anos depois, a autora desta curiosa declaração preside à Comissão Executiva da Espírito Santo Saúde.

O Grupo Espírito Santo, é sabido, está em posição privilegiada para comparar a rendibilidade das balas e dos transplantes.

De facto, dá vontade de rir. Uns qualificam €10.000 mensais brutos de jornazeca para classe média-baixa e €1000 mensais um salário de miséria. Outras riem-se, ao falar da saúde como negócio e da indústria do armamento.

Entretanto, sabemos que o poveco, essa mole de gente devassa e consumista, tem obrigação de baixar as orelhas quando a trupe banqueira regurgita a torrente da inevitabilidade, dos cortes e das privatizações, ao som dos trompetes e tubas da comunicação dita "social". Não é que a saúde seja melhor gerida por entidades privadas. É que dá lucro, cheira a dólar e a bónus, sabem. E os cortes dão tanto jeitinho...

Quem sabe, sabe. E qual era o banco que sabia sempre mais?

(o vídeo foi encontrado numa postagem excelente do José Maria Castro Caldas, no Ladrões de Bicicletas)