o estado da justiça em portugal

 ... como explicar o contraste entre a tradição de combatividade dos advogados portugueses em situações bem mais graves do que as actuais, no antigo regime, comparada com a actual passividade da maioria?

Um elemento relevante da resposta pode ser revelado pela postura da Ordem dos Advogados que torna "possível processar disciplinarmente eles próprios, por participação de qualquer dos seus membros, ou do próprio órgão, em interesse próprio (por se sentirem melindrados com alguma coisa, designadamente com arguições de nulidade da intervenção deles) contra qualquer advogado, permitindo-se instruírem eles próprios e julgarem eles próprios, em causa própria, portanto".

O medo de que se fala existir e impedir a acção cívica dos portugueses tem como uma das suas fontes as perseguições a advogados, como aquela denunciada por José Preto, aqui.

(found @indymedia)

Recurso do processo dos detidos no despejo da es.col.a da Fontinha

Durante o despejo do Espaço Colectivo Autogestionado (Es.Col.A) do Alto da Fontinha, no Porto, no passado dia 19 de Abril, dois dos detidos, António Pedro Sousa e Ricardo Ribeiro, foram acusados de crime de injúria e crime de resistência e coacção sobre funcionário. Em julgamento sumário, no dia 2 de Maio, foram ambos condenados a pena de prisão de três meses, substituída por multa mais pagamento da taxa de justiça, num total de €954 cada, segundo sentença lida a 10 de Maio.

Vimos por este meio enviar, em anexo, cópia do Recurso da sentença - que deu entrada no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, 3ª Secção, no passado dia 1 de Junho - de forma a que este seja divulgado e ponha a nu a farsa que foi este julgamento nitidamente político. Junta-se também em anexo cópia dos factos alegadamente provados em Tribunal, contestados no Recurso. Refira-se que o documento referente ao recurso é antecedido de um índice, com links e bookmarks para facilitar o manuseamento.

Denunciamos a violação do processo equitativo, violação do princípio da legalidade, ausência do respeito devido às instituições vigentes, plausibilidade da ausência de defesa efectiva, de onde ressalvamos:

O facto da Procuradora do Ministério Público (MP), que representa a fiscalização da Lei, ter nas suas alegações finais tecido considerações na primeira pessoa do singular sobre as convicções políticas dos arguidos, acusando-nos de "proselitismo na via da educação" e de um internacionalismo alarmante. Chegando ao cúmulo de ter dito que "se não queremos suportar situações que não nos agradam, vivemos isolados na Serra da Lousã". E o facto da Procuradora do MP e do Juiz de Direito do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto - 3ª Secção terem, com toda a evidência e à vontade, conduzido os testemunhos de acusação e ignorado os de defesa.

E fica a dúvida, uma vez que nada ficou provado, o que é que afinal sustenta a acusação?

Recurso Processo Despejo Fontinha

Factos Pretensamente Provados Fontinha

Grécia aqui ao lado

Entre tudo o que se está a passar na Grécia há algo que me magoa particularmente. Que estes espanquem estes quando deviam estar ao lado deles, exactamente pelas mesmas razões, ao invés de acatarem as ordens destes que se riem face à desgraça do povo. Pensem: foi para isto que escolheram a profissão? Não acredito.

A luta contra a austeridade é uma luta de todos, incluindo dos policias que também sofrem na pele o efeito das medidas neoliberais recessivas. Aliás, as forças de segurança deveriam ser as primeiras a proteger-nos da violência dos opressores que subjugam à pobreza milhares de pessoas, aumentando directa e indirectamente a criminalidade, a segregação, a fome e a miséria.

follow the money

sócrates entra de carrinho, logo ao primeiro minuto, e diz SIM ao governo de salvação nacional da gente bem intencionada ...porque há tempo para as disputas e tempo para a unidade, o nosso primeiro acha possível e desejável um entendimento entre o PS, o PSD e outros partidos que se disponham a cooperar, que a democracia é o reino do compromisso e a sua riqueza é haver vários pontos de vista - mas agora esqueçam lá isso e todos juntos pelo FMI. nunca ninguém falou em união nacional, não, isso era uma coisa fascista, o que se falou foi de u-ni-da-de. podíamos ter evitado isto tudo, se tivéssemos negociado aquando do PEC IV - o PSD (que achava que esse ainda não era suficiente) nem precisava de aprovar, bastava olhar para o lado (abster-se é anuir, pois claro).

é preciso fazer uma revisão da história: não foram três PEC em que PS e PSD estiveram de acordo, não estiveram sempre bem, bem de acordo, o último já passou com muitas dificuldades... isto não ERA inevitável (como quem diz, agora é... mas, digo eu, olhe que é inviável). diz que levou o PECIV aos colegas europeus, ao banco central e à comissão europeia e eles disseram todos que estava bem - 'a Europa' punha uma linha vermilha em frente a Portugal, (e dizia 'salta', e nós saltávamos), e tínham todo um plano que resolvia todas as nossas dificuldades de financiamento. não fora a maldita crise política (e os senhores dos mercados não subiam os juros assim)...

o problema são as dívidas que já tínhamos: não havia mercado que nos emprestasse dinheiro para pagar os juros da dívida (estão a perceber a lógica??). vai daí, o pedido de ajuda. já tínhamos uma solução, vamos aplicá-la de qualquer maneira, ganhemos nós ou os outros, portanto para que foi isto tudo? era preferível pedir ajuda depois das eleições (não vá o caso das pessoas perceberem o que lhes vai acontecer, e, sei lá, votarem à esquerda).

... mas os banqueiros precisavam do dinheiro, e pressionaram, e foi tudo muito mais rápido do que ele estava à espera. para além além dos juros a subir, principalmente o 'downgrade dos bancos' colocou-os numa situação em que eles estavam com dificuldades de financiamento (tadinhos deles). o nosso sistema financeiro, os 'nossos' bancos, não tanto o estado, tinham dificuldades em financiar-se junto do BCE. sócrates está na luta para que o programa-que-vem tenha por base o PEC que foi chumbado (weeeee), se bem que a situação se deteriorou.

podemos olhar para 2011 com tranquilidade, que até nos tem sobrado dinheiro. a troika sabe bem qual é a nossa situação orçamental. e não se deixa levar.

ao som desta entrevista ao nosso primeiro. (também publicado aqui)

ESpaço COLectivo Autogestionado do Alto da Fontinha

havia uma escola primária abandonada, já várias vezes pilhada, abandonada pelo proprietário ausente. depois de avisada a vizinhança, uma tarde de domingo, em festa, com música, paz e panfletos que explicavam o porquê e para quê da ocupação, um grupo de pessoas abriu a escola - querem fazer workshops, oficinas, debates, ter espaços para trabalhar e jogar à bola e ouvir música no pátio.

limpam agora o edifício dos estragos do tempo e do pó que entra pelas janelas partidas, preparam os espaços para uma experiência aberta, para a comunidade e com a comunidade, à escala-bairro - e lembrou-me o José Pacheco, da Escola da Ponte, defendendo que a escola devia ser um ágora, um espaço de reunião, experimentação e convívio, de todas as idades.

além do que eles argumentam AQUI, eu acho que não há razão nenhuma para não se respeitarem iniciativas associativas pacíficas dos cidadãos da cidade - pelo que espero que os responsáveis políticos (pelo desvelo sobre o erário público) reconheçam a validade da reclamação de um espaço em desuso e da sua transformação num espaço de liberdade.

da Constituição da República Portuguesa: «São apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão. » (Artigo 85.º, 3º ponto)

também publicado em oblogouavida

A grande depressão

A pergunta é simples: como é que se vive com uma reforma de 200€ congelada?

Vive-se muito mal e vive-se sem esperança, afirma Raquel Freire.

O depoimento chocante e comovente que a seguir transcrevo parcialmente, reflecte a situação de centenas de concidadãos.

Eu recebi, esta semana, muitos emails e recebi um email de uma senhora de 74 anos, uma mulher que vive sozinha. Ela dizia, sobretudo, que aguentava, que tinha aguentado sempre, que já tinha passado por muitas coisas na vida e que tinha trabalhado a vida toda mas que estava a pensar suicidar-se agora pois não percebia o que se passava nem consegui acreditar mais naquilo que passava na televisão e que se sentia muito injustiçada e sem esperança. E isso angustiou-me muito. Ela perguntava-me: o que é que se está a passar no mundo? Eu deixei de perceber o que é que se está a passar. [...] [Perguntava] Porque é que esta crise existia e porque é que quem a causou não é quem a está a pagar?

A duvida é legitima. Quem viveu acima das suas possibilidades? Quem fez um crédito para comprar uma máquina de lavar roupa ou quem, sentado em frente ao seu computador topo de gama, fumando um charuto cubano e bebendo um whiskey, clicava nuns botões com a inscrição "sell" e "buy", enquanto adicionava números com muitos zeros, correspondentes ao dinheiro de todos nós?


Compreendo o sentimento de impotência desta mulher depois de ouvir, diariamente, os profetas da inevitabilidade. São eles a voz de um sistema empenhado em perpetuar estas situações de estagnação (ou morte) social, através da atribuição de mediatismo aos criminosos responsáveis pela crise que, ad nauseum, impingem uma visão deturpada da realidade, como forma de manter o roubo instituído, o capitalismo de selvajaria e a subjugação do povo ao dinheiro.

Cabe-nos a todos difundir a existência de alternativas exequíveis e explicar a importância do voto. Além disso, urge instigar o povo à participação activa na sociedade: tomar as ruas, agir directamente, reaver o que é nosso. Já.


(Em estéreo)

ESTADO PATRÃO OU ESTADO CRIMINOSO?

 

Temos, pois, um Estado que se diz “de Direito” no seu melhor. Ou seja, não apenas a incumprir grosseira e acintosamente a Lei, como a cometer crime.

Sim, porque descontar nos vencimentos dos funcionários e depois reter as verbas relativas a impostos, como o IRS, e aos descontos para a Segurança Social (ou, como é aqui o caso, para a Caixa Geral de Aposentações) configura a prática do crime de abuso de confiança fiscal.

E o Estado, que já tratava com a maior indulgência – como se vê, por exemplo, nos processos de insolvência e na completa inacção do Ministério Público nesta matéria – os patrões prevaricadores que ficam com o dinheiro dos descontos efectuados nos salários dos trabalhadores, agora resolveu fazer ainda pior, e passar ele próprio a cometer o crime.

Quando se chegou a este escândalo, quem tem ainda dúvidas sobre a necessidade de uma rigorosa e independente auditoria às contas públicas para se saber exactamente o quê, a quem e porquê se deve?!

 

(Post também publicado em http://bloggarciapereira.blogspot.com/)