Manifestação pelo Direito ao Trabalho - Movimento sem Emprego

Pelo direito ao trabalho e por políticas de pleno emprego!

 

 

 

Cavaco Silva disse, há pouco tempo, que 10.000 euros por mês não lhe chegavam para as despesas. Miguel Relvas e Passos Coelho já afirmaram em público que os jovens só terão melhoria na sua vida se emigrarem, e in...sultaram os que ainda não o fizeram dizendo que «não querem sair da sua zona de conforto». Agora, Passos Coelho diz que «o desemprego é uma oportunidade para mudar de vida» e que não se deve «estigmatizar» um despedimento.É notório o desrespeito dos membros do Governo, dos deputados da maioria, e do Presidente da República, em relação aos trabalhadores desempregados. Desrespeito que já vem de longe entre os partidos que nos governam: não esquecemos que José Sócrates assinou um memorando com a troika onde está escrito, preto no branco, que é preciso reduzir de 24 para 18 meses o tempo do subsídio de desemprego porque «a actual duração do subsídio não estimula a procura de trabalho»!Os desempregados não são calaceiros. São as vítimas da política de PS, PSD e CDS, de há muitos anos, de destruição da economia nacional, destruição da protecção laboral, venda ao desbarato de empresas públicas, permissividade total aos negócios mais mirabolantes no sector privado - com o seu cortejo de falências, deslocalizações, despedimentos colectivos, «lay-offs» -, ausência absoluta de um modelo económico que não assente em trabalho barato e sem qualificações. Se há desemprego não é por culpa da falta de empreendedorismo, de proactividade, de dinâmica e espírito de iniciativa dos desempregados: é porque há a decisão política de não investir na economia. A decisão política de não qualificar os trabalhadores. A decisão política de não negociar em favor de Portugal junto da UE. A decisão política de prejudicar os trabalhadores e beneficiar o capital.Porque rejeitam todas estas decisões políticas, e sobretudo porque sentem vivo repúdio por quem lhes destruiu o emprego e ainda os culpa por isso, os desempregados vão sair à rua em todo o país, convidando a juntar-se-lhes todos os partidos políticos, todos os sindicatos, todas as associações, todos os movimentos sociais, todos os colectivos, e todos aqueles que rejeitem esta política de insulto a quem não trabalha por decisão política dos partidos ao serviço do capital. O desemprego não é uma oportunidade: o desemprego é uma catástrofe nacional, cujos culpados não são os desempregados, nem os imigrantes, nem as conjunturas, nem as inevitabilidades: os culpados são os partidos cujas políticas criaram, maciçamente, o desemprego, e que têm ainda a suprema desfaçatez de atirarem a culpa para o agredido por eles!

Portugal Uncut Solidário com os Precários Inflexíveis

Em 1966, Portugal não era uma democracia. O presidente do Conselho chamava-se António de Oliveira Salazar, e o ministro da Justiça Antunes Varela. Foi por esta altura que este último senhor escreveu que «Pouco importa que o facto afirmado ou divulgado seja ou não verdadeiro - contanto que seja susceptível, ponderadas as circunstâncias do caso, de diminuir a confiança na capacidade e na vontade da pessoa [NR: neste caso a empresa abusadora] para cumprir as suas obrigações (prejuízo do crédito) ou de abalar o prestígio de que a pessoa goze ou o bom conceito em que ela seja tida (prejuízo do bom nome) no meio social em que vive ou exerce a sua actividade».
Em 2012, Portugal é uma democracia. Porém, há tribunais a proferir sentenças em que o senhor Varela é citado, e para exigir que sejam apagados comentários num blogue, em nome do «bom nome» de uma empresa de trabalho temporário. Há um ano, os Precários Inflexíveis publicaram uma denúncia de fraude numa contratação. Os comentários ao post trouxeram novas denúncias e muitos agradecimentos. O serviço público prestado tinha prevenido diversos incautos de cair nas malhas das mesmas empresas ou outras que utilizavam esquemas semelhantes. Uma das empresas denunciadas, a Ambição Internacional Marketing, interpôs uma providência cautelar para obrigar os PI a apagar do blogue todos os comentários. E o tribunal deu-lhe razão. Para cúmulo, em causa estão denúncias cuja veracidade constitui crime, mas «pouco importa», pelos vistos.
Lamentamos, mas o «bom nome» não se requer nos tribunais, merece-se. E não o merece quem faz da exploração modus operandi e ainda responde a denúncias concretas refugiando-se no argumento podre da censura. 
Se o bom nome da empresa está em causa, por suposta inverdade das acusações que lhe são feitas, há leis para investigar de que lado está a razão. Curiosamente, percebe-se porém que a empresa não deseja o apuramento da verdade, mas antes o silenciamento dos que a denunciam.
Estamos solidários com os PI e fazemos questão de reproduzir aqui todos os comentários, incluindo, claro está, os que que tribunal mandou suspender ou ocultar. É serviço público — em nome da liberdade de expressão, mas não só: o direito ao bom nome depende destas coisas, como talvez saiba, afinal, quem proferiu esta sentença divulgando nela os comentários que manda ocultar…



Comunicado dos PI.

quem é que disse que as pessoas não percebiam nada de política??

manifesto - 15 de Outubro - Porto

Em adesão ao protesto internacional convocado pelos movimentos 'indignados' e 'democracia real ya', em Espanha, ocorrerá, no Porto, uma manifestação sob o tema 'a democracia sai à rua', no dia 15 de Outubro de 2011. As razões que nos levam para a rua são muitas e diferentes, de pessoa para pessoa, de país para país - não querendo fechar o protesto a outras exigências de liberdade e de democracia, mas para que se saiba porque saimos para a rua, tentámos, entre os que estão a ajudar na organização e na divulgação do 15 de outubro, encontrar as reivindicações que nos são comuns - entre nós e relativamente aos outros gritos das outras praças, nas ruas de todo o mundo: 

Dos EUA a Bruxelas, da Grécia à Bolívia, da Espanha à Tunísia, a crise do capitalismo acentua-se. Os causadores da crise impõem as receitas para a sua superação: transferir fundos públicos para entidades financeiras privadas e, enquanto isso, fazer-nos pagar a factura através de planos de pretenso resgate. Na UE, os ataques dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas chantageiam governos cobardes e sequestram parlamentos, que adoptam medidas injustas, de costas voltadas para os seus povos. As instituições europeias, longe de tomar decisões políticas firmes frente aos ataques dos mercados financeiros, alinham com eles. 

Desde o começo desta crise assistimos à tentativa de conversão de dívida privada em dívida pública, num exemplo de nacionalização dos prejuízos, após terem sido privatizados os lucros. Os altos juros impostos ao financiamento dos nossos países não derivam de nenhuma dúvida sobre a nossa solvência, mas sim das manobras especulativas que as grandes corporações financeiras, em conivência com as agências de rating, realizam para se enriquecerem. Os cortes económicos vêm acompanhados de restrições às liberdades democráticas - entre elas, as medidas de controlo sobre a livre circulação dos europeus na UE e a expulsão das populações migrantes. Apenas os capitais especulativos têm as fronteiras abertas. Estamos submetidos a uma mentira colectiva.

A dívida privada é bem maior que a dívida pública e a crise deve-se a um processo de desindustrialização e de políticas irresponsáveis dos sucessivos governos e não a um povo que "vive acima das suas possibilidades" – o povo, esse, vê diariamente os seus direitos e património agredidos. Pelo contrário, o sector privado financeiro - maior beneficiário da especulação - em vez de lhe aplicarem medidas de austeridade, vê o seu regime de excepção erigido. As políticas de ajuste estrutural que se estão a implementar não nos vão tirar da crise – vão aprofundá-la. Arrastam-nos a uma situação limite que implica resgates aos bancos credores, resgates esses que são na realidade sequestros da nossa liberdade e dos nossos direitos, das nossas economias familiares e do nosso património público e comum. É preciso indignarmo-nos e revoltarmo-nos ante semelhantes abusos de poder.

Em Portugal, foi imposto como única saída o memorando da troika – têm-nos dito que os cortes, a austeridade e os novos impostos à população são sacrifícios necessários para fazer o país sair da crise e para fazer diminuir a dívida. Estão a mentir! A cada dia tomam novas medidas, cortam ou congelam salários, o desemprego dispara, as pessoas emigram. E a dívida não pára de aumentar, porque os novos empréstimos destinam-se a pagar os enormes juros aos credores – o déficit dos países do sul europeu torna-se o lucro dos bancos dos países ricos do norte. Destroem a nossa economia para vender a terra e os bens públicos a preço de saldo. 

Não são os salários e as pensões os responsáveis pelo crescer da dívida. Os responsáveis são as transferências de capital público para o sector financeiro, a especulação bolsista e as grandes corporações e empresas que não pagam impostos. Precisamos de incentivos à criação de emprego e da subida do salário mínimo (em Portugal o salário mínimo são 485€, e desde 2006 duplicou o número de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo) para sairmos do ciclo recessivo. 

Por isso, nós dizemos:

- retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!

- nacionalização da banca – com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular

- abram as contas da dívida – queremos saber para onde foi o dinheiro

- não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa – não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada! 

- queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos. 

- queremos o controlo popular democrático sobre a economia e a produção. 

- não queremos a privatização da água, nem os aumentos nos preços dos transportes públicos, nem o aumento do IVA na electricidade e no gás. 

- queremos trabalho com direitos, zero precários na função pública (em Portugal o maior contratador de precários é o estado), a fiscalização efectiva do cumprimento das leis laborais e o aumento do salário mínimo.

- queremos ver assegurados gratuitamente e com qualidade os direitos fundamentais: saúde, educação, justiça.

- queremos o fim dos ajustes directos na administração pública e transparência nos concursos para admissão de pessoal, bem como nas obras e aquisições do estado. 

- queremos mais democracia: 

- queremos a eleição directa de todos os representantes cargos públicos, políticos e económicos: dos responsáveis pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ao Procurador Geral da República 

- queremos mais transparência no processo democrático: que os partidos apresentem a eleições, não somente os programas mas também as equipas governativas propostas à votação.

- queremos mandatos revogáveis nos cargos públicos - os representantes são eleitos para cumprirem um programa, pelo que queremos que seja criada uma forma democrática para revogação de mandato em caso de incumprimento do mesmo programa;

Partilha esta informação, participa na divulgação do protesto. (http://15out-porto.blogspot.com/ - material de divulgação, discussão aberta dos vários manifestos do protesto internacional e espaço para registares as tuas próprias propostas e reivindicações). Vem para a rua fazer ouvir a tua voz. Dia 15, às 15h, na Batalha, no Porto.

Sobre os verdadeiros recibos verdes

Os recibos verdes verdadeiros, ou seja, os trabalhadores que estipulam os seus horários, trabalham com os seus equipamentos e em instalações próprias não são todos iguais. Ainda que na forma assim pareça, na substância as diferenças podem ser gigantescas.

Muitos trabalhadores independentes estabelecem as suas próprias condições e apenas aceitam as encomendas e clientes que decidem.

Muitos outros, apesar de cumprirem as duas premissas que definem os verdadeiros recibos verdes (obrigação apenas do cumprimento de prazos e de níveis de qualidade acordados) dependem dos seus clientes. Não têm peso para negociar honorários, prazos e outras condições — incluindo, por exemplo, a imputação do IVA aos clientes (prática corrente e amplamente conhecida da ACT e da DGCI, mas raramente combatida). São obrigados a aceitar o que lhes é oferecido sob pena de, recusando uma oferta, não voltarem a ser contactados e até de entrar numa espécie de lista negra do sector em que trabalham. Não têm qualquer poder negocial e assim, os prazos de entrega podem ser mudados a qualquer momento, os honorários e quaisquer outras condições também.

Na mesma profissão podem co-existir ambas as situações e a pertença a um ou outro estatuto depende de factores diversos. O mais óbvio é o prestígio, que pode advir do reconhecimento já alcançado, de uma carreira construída, há muitos outros.

Depende de quão grande é cada sector. Quanto mais oportunidades houver, tanto mais facilmente o trabalhador procura alternativas e estabelece as condições mínimas que pretende, recusando as ofertas mais desfavoráveis.

Depende ainda das condições financeiras e familiares do próprio trabalhador. Quem tenha uma estabilidade financeira que lhe permita negociar, sob o risco de perder uma encomenda, ou até de recusar qualquer encomenda que não cumpra o patamar mínimo de condições por si estabelecido, não está tão sujeito à arbitrariedade dos clientes.

Mas será que podemos realmente falar aqui de "clientes"? Ainda que não haja dúvidas de se tratar de um trabalhador independente, está ele realmente por sua própria conta? Ele não decide o valor do seu trabalho, nem as condições em que é elaborado. Está sujeito a cumprir todos os critérios de qualidade num prazo imposto sem negociação. Pode mesmo ser chamado a elaborar um trabalho que ele próprio considera de má qualidade, mas cujos critérios lhe são exigidos pelo "cliente".

Não havendo qualquer estrutura hierárquica, há condições de sujeição de facto, ainda que perante empregadores diversos.

(Publicado originalmente em Luz de Lisboa)