es.col.a - carta aberta - resistiremos

Es.Col.A do Alto da Fontinha

CARTA ABERTA

A promessa de suspensão do despejo do Es.Col.A revelou-se um logro. Politicamente forçada a dialogar com os ocupantes da antiga Escola Primária do Alto da Fontinha, a Câmara Municipal do Porto (CMP) mais não queria do que anunciar que o despejo se mantinha, embora adiado. Em reunião com dois delegados da Assembleia do Es.Col.A, os representantes da câmara exigiram que o projecto assinasse a sua sentença de morte, traduzida num contrato de aluguer com fim em Junho. A continuidade imediata do Es.Col.a dependeria da assinatura desse papel. 

Recapitulando: a 10 de Abril de 2011, um grupo de pessoas ocupou a antiga escola primária do Alto da Fontinha, devoluta e abandonada há mais de cinco anos pelo município que a devia manter. Depois de um mês de ocupação do espaço e já com inúmeras actividades a decorrer, a CMP mandou a polícia despejar violentamente os ocupantes e emparedar o edifício. Depois de um longo processo negocial, o Es.Col.A voltou à Escola da Fontinha onde se mantém até hoje, com a indiferença da CMP.

Esta farsa é, para nós, inaceitável, tal como o é o despejo em si - seja agora, em Junho, ou em qualquer altura. Perante quem tem, repetidamente, falhado no cumprimento da sua própria palavra e que entende o ultimato como forma de negociação, a posição do Es.Col.A só pode ser a de não aceitar a decisão de despejo. Fazê-lo seria desistir do sonho com que partimos para esta aventura, o de transformar as nossas vidas com as nossa próprias mãos, ensinando e aprendendo com quem se cruza connosco, nas ruas da Fontinha. Porque o Es.Col.A, muito mais do que uma escola, é um laboratório dum mundo já transformado, resistiremos.

Precisamos do sentido solidário de toda a gente que se identifica com o projecto. Em todo e qualquer lado, que a ocupação e a libertação de espaços sejam a resposta generalizada ao ataque às iniciativas de emancipação popular dum sistema que prefere a propriedade, mesmo que abandonada, ao usufruto, mesmo que colectivo.

Que a moda pegue! 
ai, ai!

GOLDEN SHARE OU HIPOCRISIA DOURADA?

A Comissão Executiva da PT – que impôs que os salários dos trabalhadores da empresa em 2010 não tivessem aumentos superiores a 0,8% ou 1% - foi nesse mesmo ano remunerada com mais de 6,4 milhões de euros. E os dois membros da Comissão Executiva que cessaram entretanto funções (Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro) receberam um total de 1,8 milhões de euros de “compensação”!

Por seu turno, a PT foi adquirindo a VIVO do Brasil entre 1998 e 2003 e pôde inscrever nas suas contas os valores envolvidos nessas aquisições como “prejuízos”, obtendo assim um benefício fiscal calculado entre 750 e 1000 milhões de euros.

Assim que a mesma VIVO começou a dar lucros, a PT logo criou uma empresa na Holanda (a PT-BV) onde passaram a ser colocados esses lucros, não pagando assim quaisquer impostos em Portugal.

Em 2010, como se sabe, a PT vendeu a VIVO por 7,5 mil milhões de euros, dos quais já recebeu 5,5 mil milhões, sendo que sobre as mais-valias deste modo obtidas não pagou 1 cêntimo de impostos!

Por isso, enquanto em 2009 a PT teve 684 milhões de euros de resultados líquidos e pagou 175 milhões de euros de impostos, em 2010 teve 5,672 milhões de euros de resultados líquidos e pagou de impostos… apenas 110 milhões de euros!?

Em 2011, a PT vai distribuir 1,30€ de dividendos por cada acção, representando essa distribuição que 130 milhões de euros dos mesmos dividendos não pagarão qualquer imposto. E isto porquê? Porque o regime fiscal foi alterado para 2011 de modo a que, a partir deste ano as SGPS e os Fundos de Investimento – que até aí estavam totalmente isentos de pagamento de impostos – só o estejam se detiverem 10% do capital social da empresa que distribui ganhos. Então o BES, que detinha no início de Dezembro de 2010 7.9% do capital social da PT, utilizou os lucros (cerca de 210 milhões de euros) que, em antecipação para fugir à tributação, recebeu nessa mesma altura para aumentar para 10,03% a sua participação social na mesma PT. E assim tudo o que receber de lucros em 2011 continuará a estar isento de qualquer pagamento de impostos…

Tudo isto começou nos anos de Governação PSD e culminou com o Governo Sócrates, sempre dispondo o Estado de uma golden share na PT. O que mostra que não basta que o Estado detenha ou controle este tipo de empresas estratégicas mas é ainda imprescindível que a política que o Governo executa seja uma política correcta e ao serviço dos interesses do Povo Português e não do grande capital financeiro.

O agora anunciado fim desse tipo de golden shares na PT, na REN e na EDP não é uma novidade pois já constava do acordo com a troika subscrito pelo PS, PSD e CDS mas significa, por um lado, privar o País do controle sobre empresas de sectores absolutamente fundamentais e estratégicos, não apenas do ponto de vista económico mas também da perspectiva da própria soberania e independência nacionais; e, por outro lado, facilitar o caminho para as privatizações que aquele acordo impõe e que representarão a venda dos principais activos do País, ainda por cima a preço de saldo, e que conduzirão ao drástico empobrecimento do Povo Português durante duas a quatro décadas.

Por fim, é de sublinhar a completa hipocrisia dum dirigente do PS (Francisco Assis) que teve o descaramento de vir dizer que “via com preocupação” o fim das golden shares, quando foi o mesmo PS que o aprovou ao assinar o acordo com a troica!

E é esta gente e quem a apoia, defende e representa, que vem todos os dias para as televisões, rádios e jornais proclamar que os trabalhadores portugueses têm “vivido acima das suas possibilidades”, que devem pagar a dívida, que devem aceitar ver os seus salários, as suas pensões e os seus benefícios sociais congelados ou mesmo diminuídos e que devem ter os seus impostos aumentados, que não se deve elevar o salário mínimo nacional e que, se não aceitarem tudo isso docilmente, devem poder ser fácil e quase gratuitamente despedidos!!??

António Garcia Pereira

(Texto também publicado em: http://bloggarciapereira.blogspot.com/)