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A austeridade não é inevitável!
segunda-feira, 11 de abril de 2011
O FMI na Grécia
Algumas das medidas do FMI na Grécia:
Salários
Congelamento de todos os salários no setor público até 2014.
Eliminação dos subsídios de férias e de Natal a todos os trabalhadores do setor público que ganham mais que 3000 euros brutos por mês.
No caso dos trabalhadores do setor público, que ganham menos de 3000 euros brutos por mês, os subsídios são limitadas a 250 € na Páscoa, € 250 no Verão e € 500 no Natal.
Redução de subsídios entre 8 e 20 por cento no setor público e 2 por cento em empresas públicas.
No sector privado, não houve qualquer aumento salarial em 2010 e espera-se um aumento entre 1,5 e 1,7 por cento para 2011 e 2012 - contra uma inflação atual de 5,5 por cento.
Emprego/Desemprego
Garantia para os empresários de maior flexibilidade na possibilidade de despedimentos: sem limites para empresas com até 20 trabalhadores, seis demissões por mês nas empresas entre 20 e 150 trabalhadores, cinco por cento dos efetivos, ou 30 trabalhadores por mês, em empresas com mais de 150 trabalhadores.
Trabalhadores com menos de 21 anos podem ser contratados um ano por 80 por cento do salário mínimo, com pagamento à segurança social de também 80 por cento.
Trabalhadores com idade entre 15 e 18 anos podem ser contratados por 70 por cento do salário mínimo.
Trabalhadores com menos de 25 anos que trabalham pela primeira vez que podem receber menos que um salário mínimo.
Os trabalhadores considerados excedentários pelos empresários não podem contestar o despedimento.
Pensões e Reformas
Congelamento dos subsídios de férias e de Natal para os pensionistas com mais de 2500 euros brutos por mês.
Pensionistas com menos de 2500 euros brutos por mês, receberão 200 € na Páscoa e no Verão e 400 € no Natal.
Eliminação dos subsídios de férias e de Natal a todos os pensionistas com menos de 60 anos, a menos que tenham dependentes.
Aumento da idade da reforma nos setores público e privado para 65 anos.
A idade da reforma começa a ser adaptada em função das estatísticas sobre a expectativa de vida média, a partir de 2020.
O cálculo das pensões tem em conta toda a carreira contributiva e não apenas os últimos anos, geralmente aqueles com rendimentos mais elevados.
As pensões a ser pagas não podem ser superiores a 65 por cento do salário ganho durante o período ativo. No regime anterior podia atingir os 96 por cento.
A partir de 2015, não pode haver reforma aos 60 anos, nem mesmo com penalizações.
A idade de reforma de profissões com desgaste vai ser entre 55-58 anos.
Reformados com mais de 1400 euros brutos por mês são obrigados a descontar para um fundo de solidariedade social: três por cento até 1700 €, cinco por cento até 2300 €, sete por cento até 2900 €, nove por cento até 3500 € e dez por cento acima de 3500 €.
Aumento da idade da reforma para as mães trabalhadoras: de 50 para 65 anos, de forma faseada até 2015, tanto no setor público como no privado. No caso das mães com três filhos, é de 50 para 60 anos até 2013.
Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários individuais e dos trabalhadores do setor público serão integrados na segurança social até 2013.
Revisão completa de condições para os militares e membros das forças de segurança, com o aumento da idade da reforma e a eliminação dos bónus especiais.
Impostos
Aumento do IVA em 10 por cento por escalão.
Imposto adicional de 10 por cento para o tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis.
Imposto de 20 por cento sobre publicidade na TV a partir de 2013.
O estabelecimento de um novo imposto especial de um por cento para quem tem rendimento anual mínimo de 100 mil euros.
Salários
Congelamento de todos os salários no setor público até 2014.
Eliminação dos subsídios de férias e de Natal a todos os trabalhadores do setor público que ganham mais que 3000 euros brutos por mês.
No caso dos trabalhadores do setor público, que ganham menos de 3000 euros brutos por mês, os subsídios são limitadas a 250 € na Páscoa, € 250 no Verão e € 500 no Natal.
Redução de subsídios entre 8 e 20 por cento no setor público e 2 por cento em empresas públicas.
No sector privado, não houve qualquer aumento salarial em 2010 e espera-se um aumento entre 1,5 e 1,7 por cento para 2011 e 2012 - contra uma inflação atual de 5,5 por cento.
Emprego/Desemprego
Garantia para os empresários de maior flexibilidade na possibilidade de despedimentos: sem limites para empresas com até 20 trabalhadores, seis demissões por mês nas empresas entre 20 e 150 trabalhadores, cinco por cento dos efetivos, ou 30 trabalhadores por mês, em empresas com mais de 150 trabalhadores.
Trabalhadores com menos de 21 anos podem ser contratados um ano por 80 por cento do salário mínimo, com pagamento à segurança social de também 80 por cento.
Trabalhadores com idade entre 15 e 18 anos podem ser contratados por 70 por cento do salário mínimo.
Trabalhadores com menos de 25 anos que trabalham pela primeira vez que podem receber menos que um salário mínimo.
Os trabalhadores considerados excedentários pelos empresários não podem contestar o despedimento.
Pensões e Reformas
Congelamento dos subsídios de férias e de Natal para os pensionistas com mais de 2500 euros brutos por mês.
Pensionistas com menos de 2500 euros brutos por mês, receberão 200 € na Páscoa e no Verão e 400 € no Natal.
Eliminação dos subsídios de férias e de Natal a todos os pensionistas com menos de 60 anos, a menos que tenham dependentes.
Aumento da idade da reforma nos setores público e privado para 65 anos.
A idade da reforma começa a ser adaptada em função das estatísticas sobre a expectativa de vida média, a partir de 2020.
O cálculo das pensões tem em conta toda a carreira contributiva e não apenas os últimos anos, geralmente aqueles com rendimentos mais elevados.
As pensões a ser pagas não podem ser superiores a 65 por cento do salário ganho durante o período ativo. No regime anterior podia atingir os 96 por cento.
A partir de 2015, não pode haver reforma aos 60 anos, nem mesmo com penalizações.
A idade de reforma de profissões com desgaste vai ser entre 55-58 anos.
Reformados com mais de 1400 euros brutos por mês são obrigados a descontar para um fundo de solidariedade social: três por cento até 1700 €, cinco por cento até 2300 €, sete por cento até 2900 €, nove por cento até 3500 € e dez por cento acima de 3500 €.
Aumento da idade da reforma para as mães trabalhadoras: de 50 para 65 anos, de forma faseada até 2015, tanto no setor público como no privado. No caso das mães com três filhos, é de 50 para 60 anos até 2013.
Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários individuais e dos trabalhadores do setor público serão integrados na segurança social até 2013.
Revisão completa de condições para os militares e membros das forças de segurança, com o aumento da idade da reforma e a eliminação dos bónus especiais.
Impostos
Aumento do IVA em 10 por cento por escalão.
Imposto adicional de 10 por cento para o tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis.
Imposto de 20 por cento sobre publicidade na TV a partir de 2013.
O estabelecimento de um novo imposto especial de um por cento para quem tem rendimento anual mínimo de 100 mil euros.
Guia de Portugal 2011-2014
Punishing the Poor: The Neoliberal Government of Social Insecurity
"O presente volume demonstra que o Estado neoliberal se revela totalmente diferente na realidade: enquanto adopta o laissez-faire no topo, relaxando as restrições ao capital e expandindo as oportunidades dos detentores do capital económico e cultural, é tudo menos laissez-faire na base. De facto, quando se trata de gerir a turbulência social gerada pela desregulação e de inculcar a disciplina do trabalho precário, o novo Leviatã revela-se ferozmente interventivo, prepotente e oneroso. O suave toque da tendência libertária, que favorecem a classe alta, dá lugar ao cunho áspero da vigilância autoritária, enquanto procura dirigir, leia-se ditar, o comportamento da classe baixa."
"O estabelecimento do novo governo da insegurança social revela, in fine, que o neoliberalismo é constitutivamente corrosivo da democracia."
Um livro absolutamente aterrador. Leitura obrigatória para quem ainda acha que a inevitabilidade é menos má. Ou que o conformismo lógico, "é assim porque é assim", é a única saída.
domingo, 10 de abril de 2011
Boaventuranças «à la carte» (2)
Em adenda ao que publiquei ontem:
Boaventura Sousa Santos ao Domingo:
«Este PEC IV podia ser o tal sinal de que a linha vermelha estava traçada à porta de Portugal: “vocês aqui não entram”. Se não houvesses crise política, nós provavelmente tínhamos ganho tempo. Portugal precisava só de tempo até se negociar mais força da comunidade europeia para se defender dos ataques especulativos do euro».
(Excerto da entrevista dada a «Gente que conta», da TSF, que pode ser ouvido parcialmente aqui.)
Teixeira dos Santos e Sócrates não diriam melhor. Embora sejam abordados outros temas na conversa com João Marcelino, fica explicada a adesão de BSS ao documento dos 47, que alguns (nos quais me incluo, em parte...) ainda esperaram que fosse resultado de algum equívoco ou de momentânea distracção.
(Publicado também em Entre as brumas da memória)
(Publicado também em Entre as brumas da memória)
sábado, 9 de abril de 2011
E, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos
Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.
José Saramago, Cadernos de Lanzarote, Diário III
David Harvey: As crises e os riscos sistémicos do capitalismo
Entrevista a David Harvey, por Atilio Boron from Ion Audiovisual on Vimeo.
David Harvey descreve as crises do capitalismo enquanto epidemias. Estimulante.
Não há alternativas? Há. Mas também há quem não goste de ser incomodado por elas. São chatas e exigem esforço intelectual, desporto que a comentarística portuguesa e europeia não gostam de praticar. Agora que a nova Inquisição entrou em Portugal, considerar essas alternativas já não é uma opção. É uma obrigatoriedade cidadã.
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