Atenas está assim

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"O que os portugueses precisam saber sobre o FMI"

5 de Junho

@Frederico Mira George

Os limites da democracia libertária: Quanto vale a abstenção? E o voto em branco?

Voto - Sufrágio ou manifestação da opinião individual
a respeito de alguma pessoa ou de alguma coisa que queremos
ou que não queremos que seja eleita ou posta em vigor.
(in dicionário priberam da lingua portuguesa)

Desengane-se quem acha que a abstenção e o voto em branco representam uma tomada de posição política: isso só aconteceria de forma clara através da adopção de um programa político ou da expressão pública clara de qual o sentido desse não voto. Na prática, as únicas formas de saber se seria esse o sentido do não voto, implicaria ou a sua transformação em voto - isso implicaria assumir uma existência legal para efeitos eleitorais -, ou a afirmação de um grande movimento social e político que tomasse as ruas e anulasse o significado e os efeitos do processo eleitoral. A primeira opção é uma contradição nos termos; a segunda, a acontecer, poderia até constituir um ponto de partida, mas deixaria todas as possibilidades de saída em aberto, e uma saída democrática implicaria organizar processos de decisão política que poderiam incluir mecanismos de votação.

A desvalorização do poder do voto está presente, por exemplo, na ideia de uma democracia libertária, a qual até pode assumir a defesa de um programa político mas parte do pressuposto que este não deve ir a votos, que deve ser conquistado pelas práticas sociais, nas ruas, pela acção directa. O pensamento libertário não é, de facto, apolítico e é a sua valorização do acto, da acção, da participação, da defesa da transformação pelas práticas e pelas relações sociais que o tornam tão interessante – de facto, em tempos como os de hoje, precisamos tanto de uma cultura de democracia participativa como de pão para a boca. Mas é na desvalorização, quase negação, do poder do voto que está a sua contradição e a sua fraqueza. Contradição: se todo o acto é um acto político, porque é que não há de o ser também o voto? Fraqueza: não é a rejeição do valor do voto a base de um pensamento fascizante?

Neste sentido, a questão que se coloca é: se não nos revemos no mundo em que vivemos porque é que não exploramos alternativas, apresentamos novas propostas, e batemo-nos por elas, nas ruas e nas urnas? Porque esta democracia é capitalista e temos de estar fora dela, dizem-nos uns. Porque os partidos estão submersos nos jogos de poder e de dinheiro, acrescentam. Porque o sistema não permite escolhas verdadeiramente democráticas, dizem outros. Porque construir alternativas requer construir novas formas de organização, isenta dos vícios dos jogos de poder, isenta dos vícios do capitalismo. Tudo isto tem tanto de verdade como de mentira; tanto de potencial de transformação social como de potencial para a manutenção do estado actual de coisas:

1. Mais coisa, menos coisa, esta é a democracia conquistada pela Revolta de Abril. Teve recuos? Claro que sim. É bem mais capitalista do que aquela que foi sonhada pela constituição de 75? Claro que sim. Mas não estou a ver em que é que não votar torna-a menos capitalista.
2. Não há política sem relações de poder - estas assumem, às vezes, a faceta de jogo e, sim, o dinheiro conta nesse totobola -, e não há política sem disputa de interesses. Os jogos de poder e a disputa de interesses não existem apenas nos partidos. A política, se se pretende que seja consequente, que produza mudanças e contribua para a transformação social, implica a disputa de poder, seja ele o poder das ruas ou o poder institucional. Se é verdade que a construção de alternativas implica o ensaio de novas formas de organização social, não nos podemos dar ao luxo de abdicar de uma das conquistas da nossa democracia: o direito ao voto e a liberdade de organização política. Pintar essas conquistas como algo obsceno, como algo do qual nos devemos distanciar, foi uma das maiores vitórias simbólicas do populismo e da cultura capitalista.
3. Os partidos devem ser sujeitos à crítica e ao escrutínio democrático. Claro que sim. E isso só é possível pela reapropriação, pela gente comum, da política, incluindo a partidária. Se é verdade que os partidos não se devem substituir aos movimentos sociais, a forma de organização em partido político tem as duas vantagens: implica um compromisso com ideias e programas que, em tese, torna a política um acto consequente. Exigir a transparência dos compromissos e a coerência dos actos é, em meu entender, uma tarefas fundamentais desse escrutínio democrático. Ora, as eleições são um momento chave desse escrutínio.
4. É fundamental ensaiar práticas contra-culturais, construir alternativas à cultura capitalista dominante. Sem dúvida que sim. Precisamos de ensaiar alternativas para nos dar alento, para experimentar a sua viabilidade, constituirmo-nos como sujeito(s) político(s) colectivo(s). Não nos iludemos, no entanto, quanto à pureza dessas novas formas de organização, porque o erro faz parte da vida, da individual e da colectiva. Vou mais longe ainda: o erro é um verdadeiro laboratório de aprendizagem individual e colectiva. Para bem ou para mal, uma aprendizagem colectiva que parta do aqui e agora, requer a disputa de poder dentro e fora do contexto cultural dominante.
   

Daqui a menos de um mês teremos eleições e estou convencida a que assistiremos a uma das campanhas eleitorais mais surreais da história da democracia portuguesa. Suspeito que ao fim destas quatro semanas, a vontade de não votar e de mandar as urnas às urtigas será imensa. É tempo de reflectir: Quanto vale a abstenção? E o voto em branco? Em qualquer dos casos, e segundo as regras do jogo democrático, o que conta são os votos expressos em urna. Tudo o resto vale nada, nicles, zero. Até pode ser visto como resultado de um sentimento de revolta perante o estado actual de coisas, mas também da indiferença, da inacção, do tanto faz. Mais do que nunca, e face o poderoso atropelamento democrático que está a ser feito, há que ser claro: abstermo-nos num jogo em que o programa da Troika conta já com o apoio dos dois maiores partidos do cenário eleitoral português e do populismo-mor, não votar corresponde a compactuar, pela inacção, com a política da austeridade, da precariedade e do atrofiamento democrático.

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Sobre os verdadeiros recibos verdes

Os recibos verdes verdadeiros, ou seja, os trabalhadores que estipulam os seus horários, trabalham com os seus equipamentos e em instalações próprias não são todos iguais. Ainda que na forma assim pareça, na substância as diferenças podem ser gigantescas.

Muitos trabalhadores independentes estabelecem as suas próprias condições e apenas aceitam as encomendas e clientes que decidem.

Muitos outros, apesar de cumprirem as duas premissas que definem os verdadeiros recibos verdes (obrigação apenas do cumprimento de prazos e de níveis de qualidade acordados) dependem dos seus clientes. Não têm peso para negociar honorários, prazos e outras condições — incluindo, por exemplo, a imputação do IVA aos clientes (prática corrente e amplamente conhecida da ACT e da DGCI, mas raramente combatida). São obrigados a aceitar o que lhes é oferecido sob pena de, recusando uma oferta, não voltarem a ser contactados e até de entrar numa espécie de lista negra do sector em que trabalham. Não têm qualquer poder negocial e assim, os prazos de entrega podem ser mudados a qualquer momento, os honorários e quaisquer outras condições também.

Na mesma profissão podem co-existir ambas as situações e a pertença a um ou outro estatuto depende de factores diversos. O mais óbvio é o prestígio, que pode advir do reconhecimento já alcançado, de uma carreira construída, há muitos outros.

Depende de quão grande é cada sector. Quanto mais oportunidades houver, tanto mais facilmente o trabalhador procura alternativas e estabelece as condições mínimas que pretende, recusando as ofertas mais desfavoráveis.

Depende ainda das condições financeiras e familiares do próprio trabalhador. Quem tenha uma estabilidade financeira que lhe permita negociar, sob o risco de perder uma encomenda, ou até de recusar qualquer encomenda que não cumpra o patamar mínimo de condições por si estabelecido, não está tão sujeito à arbitrariedade dos clientes.

Mas será que podemos realmente falar aqui de "clientes"? Ainda que não haja dúvidas de se tratar de um trabalhador independente, está ele realmente por sua própria conta? Ele não decide o valor do seu trabalho, nem as condições em que é elaborado. Está sujeito a cumprir todos os critérios de qualidade num prazo imposto sem negociação. Pode mesmo ser chamado a elaborar um trabalho que ele próprio considera de má qualidade, mas cujos critérios lhe são exigidos pelo "cliente".

Não havendo qualquer estrutura hierárquica, há condições de sujeição de facto, ainda que perante empregadores diversos.

(Publicado originalmente em Luz de Lisboa)

Mais Islândia

Ólafur Ragnar Grímsson, Presidente da Islândia: “Não temos de pagar pelas loucuras dos bancos”

Claudi Pérez, El País, Madrid.

Tradutora: Isabel Fernandes.

Fonte: Courrier Internacional, Maio 2011

Não parece disposto a dar o braço a torcer na questão do Icesave. Estará porventura a assumir um papel que não é o seu?

Até agora, esta prerrogativa nunca tinha sido usada, mas vivemos tempos de grandes desafios. O essencial é que a Islândia é uma democracia, não um sistema financeiro, e que esta não é apenas uma crise económica: é uma crise política. Uma das razões por que a Islândia está a recuperar rapidamente reside no facto de o país estar a dar uma resposta democrática espantosa, e não apenas uma resposta financeira. Os islandeses provocaram uma mudança de Governo, deram início a uma investigação e vão rever a Constituição. Os referendos inscrevem-se nessa tendência. As anteriores condições de pagamento eram muito injustas: as novas são melhores, mas se os islandeses vão ter de pagar uma dívida da sua banca devem ter o direito de decidir.

Há dois anos, o euro parecia um paraíso para divisas pequenas como a coroa. Agora, o vento mudou mas, ainda assim, o Governo quer que a Islândia entre na U.E.. E o senhor?

Os recursos energéticos, a pesca, o turismo, tudo isso foi crucial para sair da crise, tal como a nossa divisa. A forte desvalorização é um paradoxo: por um lado ficamos mais pobres, mas, por outro, a competitividade da indústria aumenta.

Com o euro, essa vantagem desapareceria.

É evidente que a moeda foi parte da solução e que a Grécia e a Irlanda não puderam usar esse recurso. Mas a conveniência ou não da adesão à U.E. vai depender da negociação. Há uma contradição interessante: as sondagens mostram uma maioria que quer que as negociações prossigam. E há uma maioria ainda maior contra a adesão.

A Islândia deixou cair os seus bancos e persegue os banqueiros. Considera isto como um modelo islandês de saída da crise?

Talvez não nos restasse outra opção: os bancos eram tão grandes que não havia forma de os resgatar. Mas pouco importa se havia ou não outras opções: a Islândia não aceita a ideia de o cidadão comum ter de pagar a totalidade da factura pelas loucuras dos bancos, como aconteceu noutros países com as nacionalizações pela porta das traseiras. Volto ao meu argumento inicial: a solução para a crise não é meramente económica.

Foram instituídos controlos de capital, os impostos aumentaram e foram feitos cortes nas despesas sociais, o que gerou o descontentamento da população. Este é dirigido contra os bancos ou contra os políticos?

É difícil dizer. Apesar dos controlos, o país continua a funcionar bem; o impacto fiscal é inegável, mas era necessário e está a ser razoavelmente bem aplicado. As crises são dolorosas.

Alguém vai acabar na cadeia?

Não me cabe a mim dizê-lo.

Há alguns anos o senhor falava do “capitalismo viking“, de um grupo de jovens banqueiros “prontos para conquistar o mundo”. Ainda tem o mesmo ponto de vista?

Talvez as coisas tenham acontecido demasiado depressa e não conseguimos ver os riscos: as agências de notação e as autoridades europeias também não se aperceberam deles. Houve vozes críticas, mas, como tantos outros, eu não soube ouvi-las. Há que tirar lições do que aconteceu.

Do meu blog pessoal

À saúde das armas, que é tudo para o bolso privado

Quatro anos depois, a autora desta curiosa declaração preside à Comissão Executiva da Espírito Santo Saúde.

O Grupo Espírito Santo, é sabido, está em posição privilegiada para comparar a rendibilidade das balas e dos transplantes.

De facto, dá vontade de rir. Uns qualificam €10.000 mensais brutos de jornazeca para classe média-baixa e €1000 mensais um salário de miséria. Outras riem-se, ao falar da saúde como negócio e da indústria do armamento.

Entretanto, sabemos que o poveco, essa mole de gente devassa e consumista, tem obrigação de baixar as orelhas quando a trupe banqueira regurgita a torrente da inevitabilidade, dos cortes e das privatizações, ao som dos trompetes e tubas da comunicação dita "social". Não é que a saúde seja melhor gerida por entidades privadas. É que dá lucro, cheira a dólar e a bónus, sabem. E os cortes dão tanto jeitinho...

Quem sabe, sabe. E qual era o banco que sabia sempre mais?

(o vídeo foi encontrado numa postagem excelente do José Maria Castro Caldas, no Ladrões de Bicicletas)