Solidariedade com as Assembleias Populares "Democracia Verdadeira Já!"

As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 de Junho, na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular "Democracia Verdadeira Já".

Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.

Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. O grupo profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.

Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens e é necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluindo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.

Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, as organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com a referida Assembleia Popular.

As organizações/movimentos subscritores:
Associação Comunidária
Attac- Portugal
CMA-J, Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal
Colectivo Revista Rubra
Comité de Solidariedade com a Palestina
FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes
GAIA
Marcha Mundial das Mulheres - Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosa - Frente de Combate à LesGayBiTransfobia
Precários Inflexíveis
Portugal Uncut
projecto casaviva - porto
Solidariedade Imigrante - Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes
SOS-Racismo
UMAR

Enquanto se contam mortos e feridos

A blogosfera arde em discussões acerca das razões pelas quais o Bloco foi derrotado. O afamado cidadão Cavaco Silva desdobra-se em frases e motes mobilizadores a lembrar outras épocas, épocas em que terá (ou não) assinado declarações engraçadas (ou não).

Nada disso me interessa, confesso. A política dos estandartes e do soundbyte, que os blogues portugueses não parecem ter vindo amainar, não se compraz com desacelerações contemplativas. E só percebemos que a política, hoje, é uma arena de combate entre grupos organizados quando investimos tempo nessa desaceleração e contemplação. Sei perfeitamente que isto não é giro ou interessante. E também sei que a maior parte dos entendidos que navegam pela blogosfera, com uma observação aguda acerca da esquerda-caviar e de como somos todos uns iludidos que deviam era ir trabalhar, não quer saber destas coisas para nada. Pois olhem: eu quero. É que a política como combate organizado é aquela que importa. Não é a do voto perdido.

No próximo dia 23 de Junho, o Parlamento Europeu votará um conjunto de medidas que modificará todo o equilíbrio de forças do processo de integração europeia, hoje por hoje periclitante e ameaçado. Por um lado, a Comissão Europeia adquirirá poderes para sancionar Estados-Membros (EM) da zona euro que não respeitem o Pacto Euro-Plus e uma série de indicadores prospectivos da sua performance económica, sem intervenção significativa do único órgão directamente eleito, na arquitectura da UE - o Parlamento -, e sem possibilidade real de recurso para o Tribunal Europeu ou Tribunal de Contas.
Duas dessas medidas são particularmente inquietantes, porque se tratam de modificações fundamentais à União Económica e Monetária - o Procedimento para Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos Excessivos e o Procedimento para Correcção de Défices Excessivos. De acordo com Fritz Scharpf, professor emérito do Instituto Max Planck para o Estudo das Sociedades, estas medidas são extraordinárias por um conjunto de razões. Cito:

"First, it [o programa a ser votado] replaces the rule-based approach of the Maastricht Treaty and the Original Stability Pact with a highly discretionary regime of supranational economic management. Even the new EDP [Procedimento para Correcção de Défices Excessivos] will now refer to projections of "potential growth" for its assessment of national budgets. And the EIP [Procedimento para Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos Excessivos] must depend on disputable hypotheses (...). Since the capacities of governments to exercise indrect influences over such variables as nominal wages, private saving and spending, consumer credit, etc. may either not exist or differ enormously among member states, compliance with the "recommendations" issued by the Commission may well be impossible." (p. 30)

Para que se perceba: o novo regime de governo económico da União basear-se-á em indicadores prospectivos e hipóteses de base pouco sólida. A Comissão Europeia, órgão sem legitimidade democrática, poderá impor sanções de alcance brutal, com base no PIB de cada EM, com base nesses indicadores, a bem do monetarismo e de fundamentos microeconómicos que já passaram à categoria de fé religiosa. Enquanto se discute o sexo dos anjos, as nossas vidas estão em jogo. E quem tiver dúvidas de que, para esta trupe de alquimistas, não passamos de peões, leia e releia a documentação acerca das seis medidas para um novo governo económico. E, já agora, leia e releia, com atenção, o discurso do actual governador do Banco Central Europeu, aquando da entrega do Karlspreis 2011. Percebem-se as pretensões. Aliás, percebe-se todo um distúrbio psíquico e uma instância gravíssima de irrealidade, que deve circular entre Paris, Bruxelas e Frankfurt.

Não se trata de qualquer alarmismo. Continuando a citar Scharpf (pouco dado a alarmismos ou sectarismos),

"As long as it is alleged that they may somehow have an effect on imbalances, the requirements may specify policy changes in a completely undefined range of national competences - including areas like labor relations, education, or health care that have been explicitly protected against European legislation in successive versions of the Treaties". (p. 34)

Ou seja, a Comissão passará a auferir de poderes alargados para impor austeridade. Com um perigoso desequilíbrio institucional: não está dependente de legitimação eleitoral. Por agora, discute-se, com algum fulgor - e optimismo excessivo, quanto a mim, a federalização da Europa. Que ela seja feita, e depressa, ancorando o ou os órgãos dotados de poder executivo, na União Europeia, a procedimentos eleitorais transparentes e à prestação de contas regular e institucionalizada perante as cidadãs e cidadãos da UE. Porque um órgão sem legitimação eleitoral e dotado de poderes coercivos alargados não terá qualquer incentivo para refrear o ímpeto punitivo que já domina Bruxelas. E levaremos, em Portugal ou na Grécia, com um martelo particularmente duro. Continuamente. Porque o governo neoliberal não favorece o mercado livre, a democracia ou o socialismo; favorece o reforço de uma estrutura de poder que intensifica assimetrias brutais e transfere riqueza, oportunidades e saúde para um conjunto cada vez mais diminuto de pessoas. Se é preciso tomarmos anti-depressivos? Que tomemos. Se é preciso andar quatro horas em transportes privados para chegar a um call-center onde ganhamos 400 euros mensais? "É a economia, é o mercado". É, pois é.

A maioria conservadora no Parlamento Europeu garante, na prática, a aprovação destas medidas. O problema é que estás medidas desgastarão ainda mais o equilíbrio da UEM, porque garantem a continuação das economias excedentárias/deficitárias como tal, sem que existam mecanismos redistributivos de compensação. De facto, e porque os memorandos de entendimento impostos aos governos da Grécia, Irlanda e Portugal são economicamente deterministas, isto é, impõem um percurso pré-determinado aos países em causa (porque não enfrentam o problema da dívida privada, não definem prioridades de política industrial, não impõem sistemas fiscais progressivos nem impõem controlos de capital, além de não ser prevista a negociação de taxas de juro específicas com o BCE), e esse percurso é uma espiral destruidora que impede qualquer cumprimento das "recomendações" impostas pela Comissão Europeia, com base em indicadores tirados da cartola.

Se se quer continuar a discutir o Bilderberg, o grunhir do sujeito actualmente conhecido por Presidente da República ou a derrota suposta do partido dos meninos que vão a manifs e jogam na playstation em casa dos papás (curioso como um partido aparentemente tão irrelevante e pouco representativo suscita tanto ácido gástrico), força. Enquanto isso, nos corredores e nos despachos, reconstrói-se a Europa, uma Europa liberal-paternalista, onde os trabalhadores e os pobres são tratados com mão-de-ferro e as classes cosmopolitas levam com luvinhas de seda.

Ao menos, teremos mais razões para dizer que não somos contra o sistema, que o sistema é que é contra nós. Se, ao menos, tivéssemos prestado menos atenção à paróquia e mais à Igreja, talvez as coisas fossem diferentes.

Link para Sessão Plenária Parlamento Europeu 22.06/23.06
Link para paper Fritz Scharpf
Link para discurso Trichet

Perplexidades de um neo-liberal não austeritário.

Sofrimento sem sentido

J. Bradford DeLong*

Por três vezes na minha vida, concluí que o meu entendimento do mundo estava substancialmente errado.

A primeira vez foi em 1994, na sequência da assinatura do Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA), quando os fluxos financeiros para o México com vista à construção de fábricas que exportassem para o maior mercado consumidor do mundo se revelaram claramente inferiores aos fluxos de capitais com destino aos Estados Unidos da América em busca de um clima de investimento mais favorável. O resultado foi a crise do peso mexicano (que eu, enquanto Secretário Adjunto do Tesouro norte-americano, tive que ajudar a conter).

A segunda epifania surgiu no Outono/Inverno de 2008, quando se tornou claro que os grandes bancos não tinham controlo nem sobre a sua alavancagem nem sobre as suas carteiras de derivados, e que os bancos centrais de todo o mundo não tinham nem capacidade nem vontade de sustentar a procura agregada em face de uma crise financeira de grandes proporções.

O terceiro momento é agora. Enfrentamos actualmente uma contracção nominal da procura de 8% relativamente à tendência pré-recessão, não existem quaisquer sinais de pressões inflacionárias e as taxas de desemprego na região do Atlântico Norte excedem em pelo menos três pontos percentuais todas as estimativas credíveis do que possa ser uma taxa de desemprego sustentável. Ainda assim, e apesar da falta de atenção ao crescimento económico e ao desemprego implicarem normalmente derrotas nas eleições seguintes, os líderes políticos da Europa e dos Estados Unidos clamam pela adopção de políticas que reduzem, no curto prazo, os níveis de actividade económica e de emprego.

Estará a escapar-me aqui alguma coisa?

Julgava eu que as questões fundamentais da macroeconomia se encontravam resolvidas por volta de 1829. Por essa altura, já nem o próprio Jean-Baptiste Say acreditava na Lei de Say dos Ciclos Económicos. Say sabia muito bem que as situações de pânico financeiro e de excesso de procura por activos financeiros poderiam dar origem, no sector real da economia, a uma procura insuficiente para manter os níveis de produção e de emprego; e que embora a não aplicabilidade da Lei de Say no curto prazo pudesse ser temporária, isso teria, ainda assim, consequências altamente destrutivas.

Fazendo uso deste conhecimento, as perturbações do ciclo económico deverão ser corrigidas através de uma, ou mais, das três formas seguintes:

1. Primeiro que tudo, não deixar acontecer. Evitar o que quer que seja que possa dar origem a uma situação de escassez de activos financeiros ou de excesso de procura por esses mesmos activos – quer se trate do esvair de fluxos financeiros para o exterior no contexto do padrão-ouro; de um colapso da riqueza de longo prazo, tal como sucedeu aquando do rebentamento da bolha das empresas tecnológicas; ou de uma movimentação em massa em direcção a activos financeiros mais seguros, como em 2007/2008.

2. Se não for possível evitar o problema, então o governo deverá intervir e aumentar os níveis de consumo público de bens e serviços, de modo a manter o emprego nos seus níveis normais e a compensar a contracção da despesa privada.

3. Se não for possível evitar o problema, então o governo deverá criar e disponibilizar os activos financeiros que o sector privado quer deter, por forma a relançar a procura privada pelos bens e serviços produzidos em consequência da capacidade instalada.

Há um sem-número de subtilezas relativamente à adopção de cada uma destas opções políticas por parte dos governos. A tentativa de implementação de uma delas pode comprometer, ou interferir, com as tentativas de prossecução das restantes. Para além disso, no caso dos agentes económicos incorporarem a expectativa de tendências inflaccionárias nos seus cálculos e acções, pode suceder que nenhuma destas três curas se mostre eficaz. Porém, não é essa a situação em que nos encontramos.

Da mesma forma, se o grau de confiança na capacidade de um governo fazer face aos seus compromissos financeiros sofrer um abalo, a intervenção de um financiador externo de último recurso pode ser essencial para assegurar a eficácia tanto da primeira quanto da segunda cura. No entanto, actualmente também não é esse o caso entre as principais economias do Atlântico Norte.

E no entanto, de alguma forma, todas estas três curas deixaram de estar em cima da mesa. Não se vislumbra como provável a implementação de reformas em Wall Street e Canary Wharf que visem reduzir a probabilidade e gravidade de um qualquer pânico financeiro futuro, tal como não são prováveis quaisquer intervenções governamentais com vista a regular os fluxos de activos financeiros de elevado risco no interior do sistema bancário. Também não existe qualquer pressão política no sentido de alargar, ou mesmo prolongar, as anémicas medidas de estímulo que foram adoptadas.

Entretanto, o Banco Central Europeu está activamente à procura de formas de reduzir a sua oferta de activos financeiros ao sector privado e a Reserva Federal dos Estados Unidos encontra-se sob pressão para fazer exactamente o mesmo. Em ambos os casos, o argumento é que a adopção de políticas expansionistas adicionais poderá despoletar processos inflaccionistas.

Contudo, quando observamos a evolução dos índices de preços ou a forma como os mercados financeiros têm estado a reagir às estimativas e previsões anunciadas, não é possível observar quaisquer sinais de inflação. Por outro lado, se atentarmos na evolução das taxas de juro praticadas nos mercados de dívida pública das principais economias desta região, também não encontramos quaisquer indícios de risco de emergência de uma crise da dívida soberana entre estas economias.

Ainda assim, quando escutamos os discursos dos decisores políticos de ambos os lados do Atlântico, aquilo que se ouve é Presidentes e Primeiros-Ministros a dizer coisas como: “Assim como as famílias e as empresas tiveram que ser cautelosas a gastar, também o Governo tem agora que apertar o cinto”.

E é aqui que atingimos o limite dos meus horizontes mentais enquanto neoliberal, tecnocrata e economistamainstream e neoclássico. Neste momento, a economia global encontra-se no meio de uma convulsão de grandes proporções caracterizada pela insuficiência da procura e pelo elevado desemprego. Nós conhecemos as curas – e, contudo, parecemos determinados a infligir mais sofrimento ao paciente.

*Artigo de J. Bradford DeLong, ex-Secretário Adjunto do Tesouro norte-americano, Professor de Economia em Berkeley na Universidade da Califórnia e Investigador Associado no National Bureau for Economic Research (EUA), publicado por http://www.bepress.com/ev/ em Março de 2011. Original aqui.

**Tradução de Sandra Paiva, Paulo Coimbra e Alexandre Abreu.

***Também publicado em Postais de Inglaterra.

Assassino económico me confesso

Auditoria da Dívida Pública: Instrumento para enfrentar a crise financeira

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, autorizou-nos a publicar o artigo que se segue. A Auditoria Cidadã da Dívida é uma iniciativa brasileira de auditoria à dívida que pretende "dissecar o processo de endividamento do País, revelar a verdadeira natureza da Dívida e, a partir daí, promover ações no sentido de reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa".

Agradecemos a Maria Lúcia e à Auditoria Cidadã da Dívida. Para que este debate se torne mais rigoroso e uma plataforma alargada da sociedade civil portuguesa colabore no sentido de promover esta iniciativa.

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA: Instrumento para enfrentar a crise financeira

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida - Brasil

www.divida-auditoriacidada.org.br

INTRODUÇÃO

Artigo na íntegra aqui

"O presente artigo aborda, resumidamente, as experiências de auditoria cidadã no Brasil desde o ano 2000, de auditoria oficial equatoriana (2007-2008), e recente investigação parlamentar da dívida brasileira (2009-2010), focando especialmente a organização dos trabalhos e sua metodologia, de forma a incentivar a organização de uma comissão de auditoria da dívida no Continente Europeu, especialmente nos países mais afetados - Grécia, Portugal, Irlanda – no início da atual crise da dívida pública:

Item I - Experiência de 10 anos de trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, destacando-se a metodologia realizada pela sociedade civil, bem como a experiência da Comissão de Auditoria da Dívida do Congresso Nacional, realizada em 1989, que propôs importante metodologia para o trabalho de auditoria da dívida.

Item II - Experiência de auditoria oficial do Equador (2007-2009), que viabilizou grande redução na dívida em bônus com bancos privados internacionais (dívida em títulos públicos emitidos pelo governo). Nesse item, são destacados os aspectos relevantes para a conformação e funcionamento da comissão de auditoria da dívida pública.

Item III - Experiência de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Dívida Pública no Brasil (2009-2010), fruto de empenho de parlamentares e cidadãos ligados à Auditoria Cidadã da Dívida. A CPI possibilitou importante mobilização social e a identificação de diversos indícios de ilegalidades no endividamento.

Item IV - Breve análise de aspectos da dívida pública de países europeus e indicação de possíveis linhas de investigação da necessária auditoria dessa dívida.

É imprescindível que os trabalhos da auditoria da dívida contem com a participação e ampla base de apoio nos movimentos sociais, sindicais e políticos, a fim de garantir que aqueles que foram historicamente beneficiados com o endividamento dos países do Sul e agora do Norte, não venham se apropriar da tarefa que é exclusiva daqueles que estão pagando a conta."

Rossio, 4 de Junho, ainda: um testemunho diferente

Conheço a Maria Vitória Pato há muitos anos, vimos ambas da safra dos chamados «católicos progressistas», colaborámos em tarefas clandestinas e semi-clandestinas desde os anos 60. Ontem à noite, enviou-me este texto porque pretende que aquilo que viveu no Rossio seja conhecido. Não tem rastas nem é mal cheirosa e tem quase 80 anos (Na foto, a falar com um polícia.)

No Sábado 4 de Junho, pelas 15h, cheguei acompanhada de uma amiga ao Rossio, ao grupo da Acampada. Mal cheguei, vi polícias. Eram da Polícia Municipal a chegarem e a derrubarem tudo e arrancando fotografias expostas sobre fios. Puxavam pelos fios e arrancavam. Empurravam as pessoas que estavam sossegadas. Tudo sem sentido. Empurravam as e os jovens e eu só vi eles quererem explicar e perguntar o que se passava para aquela violência. Não vi ninguém dos jovens bater em polícias. O que vi depois foi um jovem ser arrastado de forma bruta, era um jovem de t-shirt amarela. Os polícias arrastavam-no violentamente pelo chão até o meterem num carro. Acontece que os jovens tinham material de som e fugiam a guardar o material. Ouvi dizer que foram três os arrastados e presos, mas só vi a violência ser feita a um.

Eu, como tenho 79 anos, achei que devia falar com os polícias para ver se ao menos a uma velha eles eram capazes de ouvir e dialogar, se havia vestígios de respeito e dignidade. Mas, sobretudo aos mais velhos, só queriam empurrar e eram incapazes de ouvir o que quer que fosse, era só empurrar. «Estão a meter-se em trabalhos e vocês são novos e há fotógrafos aqui de todo o mundo», disse eu a um dos mais novos que, em fila de defesa em frente a nós, sempre me ouvia. «Não empurrem!» Mas eles empurravam. Então uma rapariga do grupo dos Acampados começou a dizer: «Eis o que fazemos» e atirou pétalas de flores. Eu apanhei as pétalas das flores e colocava-as em cima de um jovem polícia , um com ar terrível como se estivesse a receber flechas (aparece no Público online). Eu só queria ver se eles, que eram jovens, acordavam da emboscada em que os chefes os meteram e recusavam trabalho tão absurdo. Mas o polícia ficava irritado por eu lhe atirar também as pétalas de flores…Devem ser treinados para a violência e não para o apaziguamento, não sabem lidar com calma nenhuma. Houve um que me empurrou de tal maneira com um cassetete que me magoou, mas não foi nada de grave - só um empurrão bruto. Então eu quis falar com os mais velhos dos polícias que tinham ar de chefiar, mas esses empurravam ainda mais e não queriam ouvir nada, mesmo nada, chegar junto deles era só receber empurrão.

A um polícia novo, perguntei: «Qual a razão por que vieram aqui empurrar e magoar os jovens?» . A resposta foi: «São ordens.» Eu disse-lhe que já conhecia essa frase de a ter ouvido já lá vão sessenta anos. Disse-lhe ainda: «Pensem que os polícias de baixo é que "se lixam".» Ele tentou explicar-me «que sendo o Rossio a praça nobre da cidade e a estátua o ícone dela, tinha de ser preservada de papeis e pessoas à volta». E em resposta ao perigoso que era serem acusados de brutalidades, respondeu-me: «Eu por mim já estou por tudo.»

Depois daquela confusão, todos os polícias se foram embora. Eram 16h30, mais ou menos, enfiaram-se na carrinha que estava mal estacionada (não havia por ali nenhuma Emel para a multar e bloquear…) e isto sobre a bela praça do Rossio e junto ao seu ícone o Rei D Pedro IV.

Maria Vitória Vaz Pato
BI 1651480

(originalmente publicado em Entre as brumas da memória)

Porque devemos reestruturar a dívida pública e como fazê-lo

Porque devemos reestruturar a dívida pública e como fazê-lo 

4 Junho 2011

 

Alberto Garzón Espinosa – Conselho Científico da ATTAC Espanha

 

Como é sabido, a crise financeira transformou-se em crise económica, porque as entidades financeiras encarregadas de financiar a actividade produtiva deixaram de fazê-lo, temendo piorar o estado dos seus balanços, já muito deteriorados por activos tóxicos. Activos tóxicos que recebiam esse nome porque, ainda que o preço de mercado fosse, formalmente, muito alto, careciam, na realidade de valor real - mais tarde ou mais cedo, teríam que contabilizar-se como perdas.

A quebra da concessão sôfrega de crédito conduziu a uma paralização do consumo e investimento nas várias economias nacionais; em Espanha, além disso, fez rebentar, definitivamente, a sua particular bolha imobiliária. Uma bolha que havia sido tornada possível pelas entidades financeiras, credoras de quantidades brutais de dinheiro, obtido nos mercados financeiros (empréstimos interbancários, emissão de obrigações e titularização, etc. ). Durante todos estes anos, o crédito privado foi o combustível de um modelo produtivo totalmente esgotado e que, na sua queda, provocou taxas de desemprego socialmente insustentáveis.

Para tentar conter a crise, os Estados europeus foram obrigados a desembolsar quantias enormes de dinheiro público. Por um lado, aprovaram resgates financeiros às entidades com problemas e, inclusivamente, em muitos casos, nacionalizaram-nas por completo. Por outro lado, levaram a cabo programas de estímulo económico cujo objectivo era criar emprego público e, desse modo, travar a queda do consumo e do investimento. Tudo isso conduziu ao incremento da despesa pública.

Do lado da receita, os Estados lidaram com as dificuldades próprias de um momento de crise económica. Dada a importância dos impostos na receita dos Estados (são a maior fonte de receitas públicas; em menor medida, os lucros das empresas públicas), e dado que esses impostos estão associados à renda, ao lucro e ao consumo... com a queda dessas variáveis, também as receitas públicas caíram.

Assim, a queda das receitas e o aumento das despesas causou o aumento do défice orçamental (a diferença entre receitas e despesas). Algo que o próprio Fundo Monetário Internacional reconheceu. E, para financiar esse desequilíbrio, os Estados tiveram que incrementar o seu endividamento exterior, ou seja, tiveram que emitir mais dívida.

Ver Gráfico

Como se percebe no gráfico, o endividamento de todos os países aumentou como consequência da crise, e não ao contrário, como alguns autores têm sugerido, tentando dissociar a responsabilidade bancária da degradação da situação fiscal dos países.

A emissão de dívida é um processo simples. Os Estados emitem títulos que proporcionam uma rentabilidade determinada ao seu comprador. No chamado mercado da dívida pública, os investidores (bancos, fundos de investimento, multimilionários...) participam no leilão e, desse acto, surge a taxa de juro paga pelo Estado sobre os títulos. Ao fim e ao cabo, os títulos de dívida pública constituem o processo pelo qual o Estado se endivida perante outros agentes (que também podem ser outros países). Quanto maior o número de compradores no leilão, menor o preço pago pelo Estado.

É evidente que a dívida contraída pelo Estado gera taxas de juro que é necessário pagar com regularidade (na forma de cupões) e os quais é necessário financiar, de alguma forma. Dado que a crise se mantém e a situação fiscal do Estado (a relação receitas-despesas) também se mantém, o Estado vê-se obrigado a reendividar-se. Aumentam, portanto, os chamados Encargos da Dívida, e pode entrar-se num círculo vicioso de que é muito complicado sair.

É necessário acrescentar, a isto, os processos especulativos, que tornam a carga da dívida ainda maior ou menos eficiente. Os investidores podem especular contra a dívida pública (como fizeram com a Grécia ou a Espanha), e provocar, assim, o encarecimento da emissão futura de dívida pública (aumentando a rentabilidade para o investidor). Tudo isto intensifica o círculo vicioso anterior.

O futuro da dívida pública e os planos de ajustamento

As medidas dos governos europeus têm o objectivo de aplicar os planos de ajustamento. Querem corrigir o défice orçamental através de uma descida das despesas públicas, o que acarretará um retrocesso do Estado social, e, em certa medida, através do aumento das receitas, sobretudo através de impostos indirectos (que são regressivos porque afectam, igualmente, ricos e pobres).

Contudo, esse caminho enfrentará riscos insuperáveis, como já advertiram, inclusivamente, prémios Nobel da economia como Krugman ou Stiglitz, dado que a despesa pública é um componente da procura com importância acrescida em momentos de crise. Se a despesa pública diminui, o consumo e o investimento também continuarão em queda, aprofundando a quebra económica. O consumo, sem a contribuição-chave do Estado, cairá, e as empresas não investirão num mercado em regressão, pelo que não haverá criação de emprego - haverá, pelo contrário, destruição de postos de trabalho. Isto, acrescentado à reforma errónea do sistema financeiro (que, ao continuar privado, não abrirá as portas às pequenas e médias empresas, que são as verdadeiras criadoras de emprego) e as reformas laborais (que precarizarão, ainda mais, o trabalho e reduzirão, em agregado, a capacidade de consumo da população), conduzirá a um desastre - nas palavras de Stiglitz.

Portanto, mesmo que a ofensiva neoliberal em curso seja bem-sucedida na redução da despesa pública, não terá a mesma sorte com a manutenção ou subida das receitas. Pelo contrário, é muito provável que as receitas continuem a diminuir e, portanto, que a relação mais relevante (receitas-despesas) continue a deteriorar-se. O que obrigará a um regresso contínuo ao mercado de dívida e ao reendividamento. 

 

Reestruturar a dívida

O não-pagamento da dívida é uma necessidade imperiosa para os países que estão presos neste círculo vicioso, ainda que, por certo, não seja a única medida imprescindível. Já existem muitos movimentos sociais partidos políticos - de esquerda - a reclamar a reestruturação ou não-pagamento da dívida. Não obstante, uma coisa é reestruturar a dívida; outra, muito diferente, é não pagar a totalidade da mesma. A reestruturação supõe a diferenciação dos vários contratos de dívida assumidos pelo Estado e modificar o seu prazo, a sua quantidade ou, inclusivamente, cancelar uma parcela ou a sua totalidade. É isto, precisamente, que está a ser reclamado pelos movimentos de esquerda.

A reestruturação dirigida pelos devedores (debtor-led default), ao contrário da reestruturação dirigida pelos credores (creditor-led default), supõe a realização de uma auditoria prévia da totalidade da dívida, controlada pelas cidadãs e cidadãos. Trata-se de determinar que parte da dívida é ilegal, imoral ou directamente insustentável. Por exemplo, pode declarar-se imoral qualquer contrato de dívida subscrito por bancos resgatados com dinheiro público ou, inclusivamente, por bancos que tenham comprado dívida pública com dinheiro obtido junto do Banco Central Europeu. Nesse caso, pode reestruturar-se o prazo, o volume ou, simplesmente, declarar que não se paga. O objectivo é reduzir a carga da dívida.

É claro que este processo tem custos políticos e económicos importantes. Os mercados financeiros (os credores: bancos e outros agentes financeiros) actuariam conjuntamente para atacar e especular contra o país em questão. Também haveria reticências radicais, a nível institucional, por parte da União Europeia e do Banco Central Europeu, além dos bancos nacionais. Por isso, seria recomendável que a reestruturação fizesse parte de um plano mais amplo e que, além disso, estivesse coordenado, pelo menos, pelos países que dele têm mais necessidade. Estes países são periféricos, como Portugal, Grécia ou Espanha. O desejável, ainda assim, seria uma auditoria a nível europeu.

O plano mais amplo deveria incluir, como têm recomendado autores como Onaran, Husson, Toussaint o Lordón, a nacionalização das entidades financeiras e a contrução europeu de um novo sistema sancionatório que puna especialmente as rendas parasitárias do capital e as grandes fortunas, além de servir para reverter a tendência para desigualdade na distribuição de receitas entre capital e trabalho. Também seriam necessárias medidas correctivas dos desequilíbrios europeus (como apontado pelo relatório da Research on Money and Finance) e da altíssima dívida privada.

(Original aqui)