Desmentido

Esta notícia, no que ao Portugal Uncut diz respeito, é, pura e simplesmente, falsa. O Portugal Uncut é um movimento antiausteridade, logo político na sua essência, mas não tem âmbito eleitoral. Apoiamos alternativas económicas e políticas (que propomos, divulgamos, e discutimos), e fazemos parte de qualquer dinâmica social com vista a combater a austeridade, o desmantelamento de serviços públicos e as políticas fiscais que favorecem a fraude e o desvio de fundos do bem comum para as mãos da elite financeira.  Mas não constituimos nenhuma plataforma que «vá a votos», porque o respeito que temos pela democracia e o repúdio por discursos populistas antipartido requer, a nosso ver, a coexistência de espaços de activismo social e político. E o nosso  é a rede e a rua.

O Resgate Português: a Reinvenção da Roda.

Por Ricardo Cabral | The Portuguese Economy

Texto do economista Ricardo Cabral, que dificilmente poderá ser acusado de heterodoxia…

Os detalhes do acordo de ajuda financeira entre Portugal e a UE e o FMI (Ver Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality ou MoU) tornados públicos pareciam sugerir que a troika CE/BCE/FMI que o negociou tinha aperfeiçoado um pouco a sua estratégia e aprendido com as experiências da Grécia e da Irlanda.

Em vez disso, o acordo com Portugal, tal como é apresentado no MoU, exagera no propósito. A mensagem implícita da Troika parece ser que a abordagem está a falhar na Grécia e na Irlanda porque não se foi suficientemente longe.

O acordo inclui medidas importantes e impressiona pelo seu alcance. Contudo, também sugere que a troika pode não ter tido tempo de verificar os factos em matérias como, por exemplo, o comércio externo ou o preço da habitação. Dados recolhidos num artigo de 2008 por Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff sugerem que Portugal teve um dos menores aumentos no preço da habitação entre 2002 e 2006, num conjunto de 43 países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Posto isto, há que ponderar o porquê de a troika ter imposto medidas que tornam mais caro comprar casa, numa altura em que inúmeras famílias estão a ser forçadas a vender as suas habitações para evitar a execução de uma hipoteca ou mesmo devido a essa hipoteca.

Mais importante ainda, o acordo apresenta sérios problemas de execução e conteúdo, dos quais se devem enfatizar quatro:

Primeiro que tudo, não se discutem as causas da crise, ou seja, o que levou Portugal a esta situação. É como ir ao médico com uma doença grave e voltar sem um diagnóstico mas, em vez disso, com 222 prescrições diferentes (o número de medidas de acção principais presentes nas 34 páginas do MoU, aproximadamente o dobro das que constavam no memorando da Grécia e da Irlanda) e esperar que alguns dos medicamentos funcionem. Não funcionarão. A saúde do paciente deteriorar-se-á. Portugal enfrenta uma crise da balança de pagamentos e de dívida externa, e não apenas uma crise da dívida soberana. Talvez porque o MoU não identifica as causas da crise, as políticas de resposta são erradas e muito provavelmente vão falhar.

Para além do mais, graças ao elevado número de medidas, não é possível que um futuro governo, independentemente do partido no poder, seja capaz de cumprir inteiramente os termos do acordo. O mais certo é que o governo falhe logo de início vários objectivos do programa, colocando, desnecessariamente, em causa a sua competência junto dos parceiros europeus.

Em Segundo lugar, o acordo não questiona nem responde à questão da responsabilidade pelo que correu mal. Pode argumentar-se que não é possível nem relevante neste momento fazê-lo: mas, pelo contrário, é importante saber quem errou, uma vez que as economias de mercado têm tudo a ver com risco, recompensa e punição. É, também, possível encontrar os responsáveis. Só temos de olhar para à nossa volta.

Quem são os maiores devedores que não podem pagar? Resposta: no caso português, o governo e os bancos. Por isso, devem ter cometido erros. Nisto, a situação revela-se idêntica à encontrada na Grécia e na Irlanda.

Quem são os maiores credores, agora com medo de não receberem o seu dinheiro de volta? Resposta: os grandes bancos e seguradoras, numa série de países, e o Eurosistema (BCE e os bancos centrais dos países da zona euro). Na realidade, o Eurosistema é o maior credor de Portugal, assim como do sistema bancário e governos da Grécia e Irlanda. Portanto, estes credores também cometeram erros.

As consequências destes erros deviam ser suportadas por quem os cometeu. Mas não é isso que está a acontecer – em vez disso, os custos do resgate estão a ser assumidos exclusivamente pelos cidadãos e contribuintes portugueses. Esta não é a cultura de mérito e responsabilização que a União Europeia merece.

Terceiro, o acordo centra-se nos pequenos detalhes, num raciocínio pouco baseado na realidade no que se refere a uma série de áreas, que vão desde a regulação e suporte do sector financeiro e organização do sistema judicial à administração local e regional, apenas para citar algumas. O grande número de medidas impossibilita qualquer tentativa séria de avaliar a sua eficácia individual. De preferência, o MoU deveria seleccionar os 20% de ideias com 80% de impacto económico (cada uma com um impacto económico acima de, digamos, 250 milhões de euros por ano) e examiná-las uma a uma, de forma consistente. Caso contrário, trata-se apenas de atirar areia para os olhos.

Finalmente, não está a ser implementada correctamente uma política com um impacto económico alargado. Mais especificamente, ao lidar com os bancos portugueses, cuja combinação de passivos representa 250% do PIB, o acordo não adopta as melhores práticas internacionais. Estas teriam requerido, antes de qualquer aumento de capitais ou garantias, a introdução de uma resolução especial para os bancos (Regime Especial de Resolução com acções correctivas imediatas), tal como as disponíveis, por exemplo, nos EUA e no Reino Unido.

Uma resolução determinada e imediata relativamente aos bancos iria, entre outras coisas, impor perdas aos credores dos bancos em falência e forçar a saída dos seus gestores. Em vez disso, a troika exigiu aos contribuintes portugueses que continuassem a suportar o sistema bancário, através de garantias e aumentos de capital que vão até 47 mil milhões de euros (27,2% do PIB). Para além do mais, em vez de substituir as equipas de gestão dos bancos em falência, seguindo por exemplo as práticas do depósito federal norte-americano (US FDIC), o MoU indica que os aumentos de capital «serão formulados de forma a garantir o controlo da gestão dos bancos por parte dos seus proprietários não-estatais.»

Isto é, o contribuinte irá provavelmente recapitalizar o sistema bancário privado, nacionalizando-o na prática, e no entanto a gestão continuará a ser feita pelos antigos proprietários. Uma explicação possível para esta passividade da troika na aplicação de um Regime Especial de Resolução aos bancos prende-se com o conflito de interesses por parte de um dos seus membros, o BCE. O BCE é membro do Eurosistema, que enfrentaria grandes perdas caso se aplicasse aos bancos a resolução apropriada de forma imediata.

A ideia implícita no MoU de que um país inteiro pode ser reestruturado – apesar de tudo, a 38.ª maior economia mundial – com base num documento delineado em 3 semanas e 34 páginas, é impressionante. O acordo procura reinventar a roda e, no entretanto, destruir o que ainda funciona. Este tratamento da Islândia, Hungria, Letónia, Grécia, Irlanda e Portugal começa a parecer uma versão ocidental do Grande Passo em Frente da China: objectivos impossíveis baseados em nada mais do que pura ideologia. É simplesmente demasiado triste.

Tradução de Franciso Venes

Goldman Sachs Toma Oficialmente Posse da Presidência do BCE

Attac France

Mário Draghi, antigo Presidente da Goldman Sachs Europa, toma hoje posse na presidência do Banco Central Europeu. Draghu presidia ao Banco de investimentos americano no momento em que este, nos anos 2000, ajudou a Grécia a mascarar as contas públicas. O seu papel vai ser o de preservar os interesses dos bancos na atual crise Europeia.

Podíamos até aqui interrogarmo-nos sobre as razões pelas quais o BCE e Jean-Claude Trichet se opunham de modo virulento – mesmo contra a Chancelaria alemã – a toda e qualquer ideia da reestruturação da dívida Grega.

Esta atitude parecia incompreensível, dado que todos os analistas, incluindo os economistas dos bancos, concordavam em considerar que a Grécia não pode cumprir as suas obrigações de dívida na atuais condições contratuais. A inevitabilidade de um reescalonamento, mesmo uma anulação parcial, parece ser consensual. Querer atrasar a reestruturação não fará mais do que agravar o desgaste económico e social provocados pelos planos de austeridade brutais e impopulares impostos sobre os Gregos.

A nomeação de M. Draghi clarifica as coisas. O BCE defende não os interesses dos cidadãos e contribuintes europeus, mas o interesse dos bancos. Um estudo britânico citado ontem no Les Echos tem o mérito de quantificar claramente o processo em curso: este estudo indica que graças ao «pacote de ajuda» da Grécia e ao «mecanismo europeu de estabilidade» posto em prática pelo BCE, FMI e UE, «a fasquia de dívida Grega nas mãos de contribuintes estrangeiros passará de 26% para 64% em 2014. Isto quer dizer que a exposição de cada agregado familiar da zona euro passará de 535 euros hoje para 1450 euros.»

O «salvamento» da Grécia é assim uma gigantesca operação de socialização de prejuízos do sistema bancário. Trata-se de transferir o essencial da dívida Grega – mais também da dívida Irlandesa e Espanhola – das mãos dos banqueiros para as dos contribuintes. Será então possível passar os custos da inevitável reestruturação destas dívidas para os orçamentos públicos Europeus.

Como dizem os Indignados espanhóis, «esta não é uma crise, é uma fraude!» O Parlamento Europeu votou ontem o «pacote de governação económica» que reforma o pacto de estabilidade, reforçando as restrições sobre os orçamentos nacionais e as sanções contra os países em infração. O Conselho europeu reúne-se hoje e amanhã para completar os trabalhos. E não será a próxima nomeação de Christine Lagarde como cabeça do FMI que reduzirá a influência dos bancos sobre as instituições financeiras internacionais - bem pelo contrário.

Felizmente, as resistências sociais e de cidadania cruzam-se por toda a Europa. Governar para os povos ou governar para a finança? A resposta é hoje clara: será preciso que os povos europeus retomem o poder para juntos construirem uma outra Europa. As Attac de toda a Europa organizam de 9 a 13 de Agosto uma Universidade Europeia de movimentos sociais em Frebourg, na Alemanha. Será neste verão um dos locais principais de coordenação das resistências e de construção de das alternativas europeias.

Tradução de Tiago Neves

A Fraude da Dívida «Pública»

por Carlos Martínez García | ATTAC Espanha

Quando Correa chegou ao poder, depois de vencer as eleições no Equador, deparou-se com um presente envenenado: uma dívida imensa acumulada, que o FMI reclamou, em nome de si mesmo e da banca privada anglo-saxónica. Correa e o seu ministro da Economia, Pedro Páez — que tenho o prazer de conhecer e de quem posso gabar-me de ser, de certa forma, amigo — não cederam e exigiram uma auditoria à dívida. O resultado foi que o Equador afinal era credor, e não devedor. O pequeno país da América Latina não se deixou intimidar, e provou que uma parcela dessa dívida era privada, outra estava inflacionada, e parte já fora compensada. Ou seja: tratava-se de uma fraude.

Também a Argentina sofreu a asfixia do FMI através da dívida. E embora tenha pago uma parte, fê-lo à sua maneira, impondo condições e prazos, e uma auditoria.

Agora, o alvo do negócio da dívida é a Europa, em especial (mas não em exclusivo) o Sul. Fazem-nos crer que os nossos estados estão terrivelmente endividados, e que é imperioso que se pague a dívida antes de tudo — ainda que às custas da educação, da saúde e das pensões públicas —, porque reduzir a dívida é a prioridade das prioridades. Está em curso uma grande campanha de intoxicação nos media, para nos convencer de que sem reduzir a dívida — forçando as classes populares a apertar o cinto, claro está — não é possível sair da crise económica.

Os estados europeus em geral, e a Espanha em particular, estão efectivamente muito endividados, mas quanta desta dívida é privada, e quanta é pública? Que parcela pertence à banca e às grandes construtoras e promotores imobiliários privados? E também podemos perguntar-nos quanto dinheiro deixou de entrar nos cofres do Estado e das regiões autónomas graças a reduções de impostos, irresponsáveis e injustas, que favoreceram as classes abastadas e os bancos.

É uma pena que faltem na Europa, por estes dias, ministros da Economia como Pedro Páez, que é também membro do Conselho Científico da ATTAC Espanha e do Fórum de Alternativas do Fórum Social Mundial.

Os estados europeus têm andado a fazer contas segundo a cartilha neoliberal, que é como quem diz, com base no IVA no IRPF |1| dos trabalhadores por contra de outrem e por conta própria, na privatização do sector público e na externalização dos serviços.

A alienação de bens públicos e a venda ao desbarato de empresas e bancos estatais, o ovo de Colombo das reduções fiscais — tal como comprovam as investigações soberbas de economistas críticos como Vicenç Navarro e Juan Torres, entre outros —, deram origem a estados profundamente anorécticos e debilitados, que continuaram, como no Estado Espanhol, a sustentar serviços de saúde pública até agora eficientes e de qualidade. O endividamento era, pois, inevitável, e a solução que está em cima da mesa não passa por instituir o ITF |2| ou impostos sobre as transacções especulativas ou as grandes fortunas — eliminados de forma suicida —, nem por acabar com os paraísos fiscais ou perseguir a delinquência financeira. Antes pelo contrário: impõem-nos duplos pagamentos em serviços públicos ou a redução desses serviços.

Não sou economista, e o que não falta é bons economistas que entendem disto mais do que eu. Portanto, a minha proposta é política: o apoio, que é imprescindível, a uma auditoria à dívida pública, europeia e do Estado Espanhol.

Um dos temas abordados na recente Conferência Social Europeia na sede do Parlamento Europeu — organizada pela Transform Europa e pela ATTAC França, entre outras organizações sociais e sindicais — foi o da dívida e do seu impacto negativo sobre os povos da Europa. A dívida é a desculpa mais frequente para justificar as chamadas políticas de austeridade, que estão a liquidar o estado de bem-estar no nosso continente. O presidente do CATDM, Eric Toussaint, foi o relator das conclusões sobre este assunto — em que trabalha há muitos anos em África e na América Latina, e que chega agora à Europa.

Há anos que o FMI impõe a mesma política económica profundamente neoliberal, decalcada de uns países para os outros. Chegou a vez da Europa.

As organizações sociais europeias, como a rede ATTAC Europa, a Transform, diversos sindicatos e fóruns sociais, e, em Espanha, o Socialismo21, a ATTAC e as Mesas Ciudadanas de Convergencia, assinaram um documento em que assumem como prioritária a luta contra a fraude da dívida pública, e a exigência de uma auditoria, levada a cabo por organismos públicos e independentes. O outro eixo fundamental das lutas sociais a nível europeu será o combate ao Pacto do Euro Plus.

Vamos reunir-nos em Londres a 1 de Outubro, e seria muito interessante que a dita conferência — convocada pela activa e bem organizada Coalition of Resistence britânica — contasse com a participação das diversas plataformas de resistência social do Estado Espanhol (a rede ATTAC, Democracia Real Ya!, as Mesas de Convergencia, Plataforma de Afectados por la Hipoteca, Ecologistas e Verdes, sindicatos de ONGs de carácter solidário e progressista). Temos de convergir e tratar de articular resistências e convocar uma Greve Geral Europeia de carácter sócio-político.

Por agora, a única resposta é a mobilização e a construção de uma consciência cidadã para denunciar a grande fraude e mentira com que estão a amordaçar a cidadania. A solução, insisto, é não pagar, auditando previamente, e implementar um sistema social justo e redistributivo. Os governantes europeus têm muito a aprender com os da América Latina… e oxalá Elena Salgado soubera metade do que Pedro Páez sabe. E tivera metade da lealdade que ele teve para com o seu povo.

|1| Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas, equivalente ao IRS em Portugal.

|2| Impuesto a las Transacciones Financieras

Portugal visto na Grécia

ΡΧΣ: Πορτογαλία - Εκλογές στη σκιά της τρόικας por tvxorissinora

Privatizações

Solidariedade com as Assembleias Populares "Democracia Verdadeira Já!"

As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 de Junho, na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular "Democracia Verdadeira Já".

Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.

Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. O grupo profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.

Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens e é necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluindo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.

Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, as organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com a referida Assembleia Popular.

As organizações/movimentos subscritores:
Associação Comunidária
Attac- Portugal
CMA-J, Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal
Colectivo Revista Rubra
Comité de Solidariedade com a Palestina
FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes
GAIA
Marcha Mundial das Mulheres - Portugal
Movimento 12 de Março
Panteras Rosa - Frente de Combate à LesGayBiTransfobia
Precários Inflexíveis
Portugal Uncut
projecto casaviva - porto
Solidariedade Imigrante - Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes
SOS-Racismo
UMAR