Por iniciativa de Mikis Théodorakis, um apelo dos cidadãos gregos às cidadãos da Europa

« Nós saudamos as dezenas de milhares, as centenas de milhares dos nossos concidadãos, a maior parte jovens, que se juntaram nas praças de todas as grandes cidades para manifestar a sua indignação aquando da comemoração do memorando (acordo assinado entre o governo grego, a UE, o FMI e o BCE, em Maio de 2010 e desde então regularmente renovado), exigindo a partida do governo da Vergonha e de todos os políticos que geriram o bem público, destruindo, roubando, e escravizando a Grécia. O lugar de todos estes indivíduos não é no Parlamento, mas na prisão.

Nós saudamos as primeiras Assembleias gerais decorridas nos centros das nossas cidades e a democracia directa que, num movimento inédito, a nossa juventude se esforça por descobrir. Nós saudamos os trabalhadores da função pública que realizaram manifestações, greves e ocupações para defender um Estado que, mais do que o desmantelamento previsto pelo FMI, necessita desesperadamente de um aperfeiçoamento e de reformas radicais. Nas suas mobilizações, os trabalhadores da Hellenic Postbank, da Companhia nacional de electricidade e da Sociedade pública da lotaria e das apostas desportivas defendem o património do povo grego que os bancos estrangeiros querem pilhar através do seu governo fantoche em Atenas.

O pacifismo exemplar destas manifestações demonstrou que, quando a polícia e os agentes provocadores não recebem ordem para intervir, o sangue não corre.  

Nós apelamos aos polícias gregos para que não sejam os instrumentos das forças obscuras que certamente hão de procurar, a um dado momento, reprimir através do sangue dos jovens e dos trabalhadores. O seu lugar, o seu dever e o seu interesse é estar ao lado do povo grego, dos protestos e das reivindicações pacíficas destes, ao lado da Grécia e não das forças obscuras que ditam a sua política ao governo actual.

Um ano após a aprovação do memorando, tudo parece demonstrar o seu falhanço. Após esta experiência, não nos podemos permitir mais a mínima ilusão. A via que foi tomada e continua a ser seguida pelo governo, sob a tutela dos bancos e das instâncias estrangeiras, da Goldman Sachs e dos seus funcionários europeus, conduz a Grécia à catástrofe. É imperativo que isso pare imediatamente, é imperativo que eles partam imediatamente. Dia após dia, as suas práticas revelam a sua perigosidade para o país. É espantoso que o procurador geral não tenha ainda intervindo contra o Ministro da Economia e das Finanças, após as recentes declarações feitas por este último sobre a iminência da bancarrota e a falta de recursos orçamentais. Porque é que ele não interveio no seguimento das declarações do presidente da Federação dos patrões da indústria e da comissária europeia grega Mari Damanaki sobre uma saída do euro? Porque é que ele não interveio contra o terrorismo em massa pelo qual um governo na bancarrota, sob o diktat da Troika [UE - FMI - BCE], tenta uma vez mais extorquir o povo grego? Pelo seu catastrofismo, pelas suas alusões trágicas, e tudo o que eles inventam e invectivaram para assustar os gregos, eles conseguiram humilhar o país perante o mundo inteiro e conduzi-lo realmente até à beira da bancarrota. Se um dono de uma empresa se exprimisse da mesma forma que o Primeiro ministro e os seus ministros quando eles falam da Grécia, ele se encontraria imediatamente nas barras dos tribunais por delapidação grave.  

Nós dirigimo-nos também aos povos europeus. O nosso combate não é apenas o da Grécia, ele aspira a uma Europa livre, independente e democrática. Não creiam nos vossos governos quando eles fingem que o vosso dinheiro serve para ajudar a Grécia. Não creiam nas mentiras grosseiras e absurdas dos jornais comprometidos que querem convencer-vos que o problema se deve à preguiça dos gregos, apesar destes, e de acordo com os dados do Instituto estatístico europeu, trabalharem mais que todos os outros europeus!

Os trabalhadores não são responsáveis pela crise; o capitalismo financeiro e os políticos que estão às suas ordens é que a provocaram e a exploram. Os seus programas de "resgate da Grécia" apoiam somente os bancos estrangeiros, aqueles precisamente que, por intermédio dos políticos e dos governantes que estão a seu soldo, impuseram o modelo político que conduziu à crise actual.

Não há outra solução se não uma reestruturação radical da dívida, na Grécia, mas igualmente em toda a Europa. É impensável que os bancos e os detentores de capitais responsáveis pela crise actual não desembolsem um cêntimo para reparar os danos que eles provocaram. Os banqueiros não devem ser a única profissão segura do planeta!

Não há outra solução se não substituir o actual modelo económico europeu, concebido para gerar dívidas, e regressar a uma política de estímulo da procura e do desenvolvimento, a um proteccionismo dotado de um controlo drástico da Finança. Se os Estados não se impõem aos mercados, estes últimos engolem-nos, ao mesmo tempo que a democracia e tudo o que a civilização europeia alcançou. A democracia nasceu em Atenas quando Sólon anulou as dívidas dos pobres face aos ricos. Não se deve permitir que, hoje em dia, os bancos destruam a democracia europeia, e que exturcam as somas gigantescas que eles mesmos criaram sob a forma de dívidas. Como é que se pode propor a um antigo colaborador da Goldman Sachs que dirija o Banco Central Europeu? Que género de governantes, que género de políticos dispomos nós na Europa?  

Não vos pedimos que apoiem o nosso combate por solidariedade, nem porque o nosso território foi o berço de Platão e Aristóteles, Péricles e Protágoras, dos conceitos de democracia, de liberdade e de Europa. Não vos pedimos um tratamento de favor porque nós sofremos, enquanto país, uma das piores catástrofes europeias nos anos 1940 e porque lutámos de forma exemplar para que o fascismo não se instalasse sobre o continente.

Nós pedimo-vos que o façam no vosso próprio interesse. Se vós autorizais hoje o sacrifício das sociedades grega, irlandesa, portuguesa e espanhola sob o altar da dívida e dos bancos estará para bem próximo a vossa vez. Vós não podeis prosperar no meio das ruínas das sociedades europeias. Nós atrasámo-nos, mas nós acordámos. Construamos juntos uma nova Europa; uma Europa democrática, próspera, pacífica, digna da sua história, das suas lutas e do seu espírito.

Resisti ao totalitarismo dos mercados que ameaçam desmantelar a Europa transformando-a em terceiro mundo, que põe os povos europeus uns contra os outros, que destrói o nosso continente suscitando o regresso do fascismo. »

O Comité Consultor do Movimento de Cidadãos Independentes, "A Centelha" [ L’Etincelle ] criado por iniciativa de Mikis Theodorakis.

Grécia aqui ao lado

Entre tudo o que se está a passar na Grécia há algo que me magoa particularmente. Que estes espanquem estes quando deviam estar ao lado deles, exactamente pelas mesmas razões, ao invés de acatarem as ordens destes que se riem face à desgraça do povo. Pensem: foi para isto que escolheram a profissão? Não acredito.

A luta contra a austeridade é uma luta de todos, incluindo dos policias que também sofrem na pele o efeito das medidas neoliberais recessivas. Aliás, as forças de segurança deveriam ser as primeiras a proteger-nos da violência dos opressores que subjugam à pobreza milhares de pessoas, aumentando directa e indirectamente a criminalidade, a segregação, a fome e a miséria.

Desemprego: a última das prioridades

A leitura do programa do novo governo por quem esteja desempregado/a resulta numa experiência algo deprimente. O programa não traz muitas novidades, é verdade, não é mais do que uma exultação do acordo firmado com a Troika (CE/FMI/BCE), procurando concretizar as medidas mais imediatas. Uma versão mais completa pode ser encontrada no Programa de Ajustamento Económico para Portugal (PAEP), publicado também ontem, mas no site da Comissão Europeia (CE). Diz o programa de governo (pp. 7): a austeridade na despesa do Estado, sujeita a modelos de eficiência, virá a constituir, a prazo, uma alavanca para a melhoria da produtividade, para o incremento do potencial de crescimento e para a criação de emprego. Pressupõe que a política de austeridade, mais do que inevitável, é uma condição para o relançamento económico, pois é o passaporte para ganhar acredibilidade perdida junto aos investidores internacionais, esse sim o objectivo primordial (pp.16) do programa. A criação de emprego está assim subordinada a esse objectivo, para o qual é necessário:

1. Reduzir a médio prazo a dívida publica, estabelecendo como prioridade a diminuição do peso do Estado, nomeadamente através da redução de pessoal e através de um desenfreado programa de privatizações. Isto significa que o Estado renunciará aos direitos especiais enquanto accionista (Golden Shares), e inclui a privatização total da EDP e da REN, da TAP, da ANA e de vários sectores da Caixa Geral de Depósitos, nomeadamente o dos seguros. Está prevista ainda a privatização dos CTT, segundo o modelo definido no acordo com a Troika. Não tenho dúvidas de que estas medidas agradam aos “mercados”, visto que lhes abrem os horizontes de negócio, mas não sei se estes as considerarão suficientes e tenho muitas dúvidas que venham a criar emprego. Pelo contrário, reforçam a tendência verificada de forte retracção do emprego público e reduzem em muito a capacidade de intervenção pública no mercado.
2. Estabilização do sistema financeiro. Curiosamente, este é um dos objectivos fundamentais assumidos pelo PAEP e nos compromissos com a troika e que aparentemente parece ter-se eclipsado no programa de governo. Pretende-se abordar, de forma imediata, as “vulnerabilidades” do sector privado, garantindo uma desalavancagem ordeira e equilibrada. Um dos elementos chave dessa desalavancagem passa pela capitalização da banca e inclui um fundo de apoio à solvabilidade no valor de 12 mil milhões. A não inclusão deste ponto no programa apresentado no parlamento parece um mau indicador quanto a preocupações com a transparência e ao respeito do novo governo por esse órgão de soberania.
3. Finalmente, a cereja no bolo consiste numa série de reformas estruturais. Um dos objectivos chave destas reformas é aumentar o crescimento do PIB através do estímulo à produtividade e à utilização de mão-de-obra. No programa de governo fala-se em modernização, no PAEP publicado pela CE fala-se em flexibilização. O programa de governo fala na criação de “sistema dual” no mercado de trabalho, em que será introduzida um novo regime contratual sem afectar os contratos (pp. 26). Esta formulação é algo estranha visto que segmentado já o mercado de trabalho português é. Os programas visam, não só usar os cortes salariais na função pública para pressionar umamoderação salarial no sector privado - desiluda-se que ainda vai na conversa dos privilégios dos funcionários públicos -, como levar a cabo uma profunda reforma do mercado de trabalho, que agravará esta segmentação para depois nivelar por baixo, adoptando um único tipo de contrato de trabalho, de tempo indeterminado, mas facilitando a possibilidade de despedimento, através de uma redefinição do conceito de justa causa. Como questionam, e bem, @s Precári@s Inflexíveis, será que estamos a assistir ao início do fim dos contratos a termo, ou ao fim dos contratos com direitos?

O programa inclui ainda uma abordagem cautelosamente equilibrada para mitigar os impactos sociais dessas medidas, ou seja, as políticas sociais - dada a sua importância abordarei num outropost. Por agora, assinalo apenas como estão desenhadas as prioridades económicas deste programa: primeiro fazer recuar a capacidade de intervenção pública na economia, estabilizar o sistema financeiro e reestruturar a economia através da precarização das relações laborais; depois disto tudo virá, se possível, se houver crescimento, a criação de emprego. É por isso que considero que as estimativas de desemprego apresentadas pela Comissão Europeia [2011/2015 – 12,2%; 12,9%; 12,4%; 11,6%; 10,6%] ou são irrealistas ou são desonestas, e parecem naturalizar a desistência [de procura de emprego] de uns e entrada precária no mercado de trabalho de outros – afinal, nem contabiliza os desencorajados, nem o subemprego.

Apesar da palavra desemprego ser recorrente em ambos os documentos, quem está desempregado/a pode tratar de (des)esperar sentado: depois de ver a banca repetidamente resgatada e os seus direitos de protecção social a serem progressivamente corroídos, será utilizado/a como arma de arremesso para a precarização da situação de quem tem emprego. Em suma, parece ser claro que o direito ao trabalho é, cada vez, mais uma fabulação nas políticas governamentais: para arranjar emprego teremos de disputá-lo com quem o tem ou regateá-lo com empregadores. Na verdade, estamos à rasca e tudo indica que assim continuaremos. Até quando?

Também publicado em ensaio sobre o desemprego

A economia em dois minutos

Auditorias à Dívida Pública: Uma Alternativa aos Planos de Resgate

por Enric Llopis | Attac Mallorca

O dogma neoliberal impõe, infalivelmente, aos países que enfrentam dificuldades em lidar com a sua dívida, pública ou privada, planos de resgate e cortes sociais, como condição para aceder a novos empréstimos. Estes princípios da ortodoxia liberal, defendidos até às últimas consequências por instituições como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Central Europeu, são bem conhecidos nos países dependentes da África e da América Latina, cujas populações os sofreram na pele. A disciplina social ligada à crise da dívida estende-se agora aos países da periferia europeia: Grécia, Irlanda e Portugal, para já.

Para os economistas do sistema, não há alternativa. No entanto, organizações como o Comité para a Anulação da Dívida Externa do Terceiro Mundo (CATDM), trabalham há mais de duas décadas em propostas socialmente mais justas, como as auditorias à dívida, com grande potencial transformador no actual contexto europeu de crise das dívidas soberanas. O grupo valenciano do CATDM explicou esta abordagem, normalmente ignorada pelos meios de comunicação oficiais, num encontro em Ca Revolta (Valência).

As auditorias partem da análise da origem e composição da dívida pública de um país, com o fim de determinar se é «legítima» ou «odiosa.» Se for, deve proceder-se à sua anulação. De acordo com Laura Pérez, do CATDM-Valência, «trata-se de um direito democrático essencial, como o direito à informação pública, para além de uma aposta firme na mobilização e participação dos cidadãos nas questões do Estado; e é, no fundo, um instrumento de controle da transparência e da conduta democrática dos poderes públicos.»

Yves Julien, também membro do CATDM-Valência, insiste na excelente oportunidade que a actual crise financeira representa para levar a cabo auditorias, em alternativa aos planos de austeridade. «Permitem abrir um novo espaço de reflexão e participação democrática perante os resgates da banca privada, o Pacto do Euro e todo o tipo de reformas neoliberais, em relação às quais nos dizem que não há alternativa», sublinha. E acrescenta uma ideia fundamental: «os governos utilizam frequentemente a dívida pública como argumento para impor planos de austeridade.»

O estudo da dívida contraída por um país tem de incluir um conjunto de variáveis: o contexto histórico e social; quem contratualizou os créditos; quem são os credores e qual o seu comportamento; o destino dos recursos; as disposições do contrato; a evolução das taxas de juro; a percentagem do orçamento público e do PIB dedicados ao pagamento da dívida; as políticas de privatização realizadas; e a relação entre a dívida e a distribuição da riqueza, entre outros aspectos.

Para além do CATDM, organizações sociais como o Jubileo Sur, o Jubileo 2000, o Quien debe a Quien, o Observatori del Deute de la Globalització e a Red Ciudadana por la Abolición de da Deuda Externa (RCADE) têm trabalhado no conceito de auditoria, que, em na prática, se prende com a resposta a três perguntas: Quanto se deve? Porque se deve (nesta pergunta radica a essência do problema)? A quem se deve?

A análise do débito para comprovar a sua legitimidade tem uma função eminentemente prática, já que o corte de direitos básicos associado ao endividamento afecta directamente a vida quotidiana das populações. Mas todo este trabalho parte de premissas teóricas bem elaboradas e conceitos rigorosamente definidos. A dívida ilegítima deriva de empréstimos cujos fundos foram utilizados, por exemplo, para a violação de direitos humanos ou a destruição do meio ambiente. A outra noção chave, que é a de «dívida odiosa», requer três condições: empréstimos assumidos por um regime despótico, utilização contra o bem-estar da população, e tudo isso com o conhecimento dos credores.

Não é difícil encontrar exemplos dos dois conceitos. Entre outros casos, considera-se dívida ilegítima a que foi contraída para a construção da barragem de Inga (Congo-Zaire), a central nuclear de Bataan (Filipinas) ou o projecto de barragem hidroeléctrica de Yacireta (Argentina-Paraguai). Pode catalogar-se como dívida odiosa os gastos militares das ditaduras ruandesas entre 1990 e 1994, os desfalques de Fernando Marcos nas Filipinas e a dívida da ditadura grega dos coronéis, que quadriplicou em sete anos.

Mas o modelo mais completo, e o paradigma da aplicação das auditorias, é o Equador durante a presidência de Rafael Correa. Entre 2007 e 2008, o governo cancelou dívidas consideradas ilegítimas contraídas por entidades públicas com bancos privados ao longo de 20 anos, que chegaram aos 300 milhões de dólares. Este dinheiro foi, ao invés, utilizado para melhorar a saúde pública e a educação, e criar de postos de trabalho. Também se decidiu, em Novembro de 2008, suspender o pagamento de obrigações de dívida que venciam em 2012 e 2030. Tudo isto após uma análise da origem da dívida, que foi classificada como «eminentemente especulativa e fonte de uma perda de capacidade soberana do Estado.»

Partindo do exemplo equatoriano (entre outros), estão a ser impulsionadas iniciativas semelhantes noutros países, sobretudo naqueles mais afectados pela denominada crise do endividamento. Na Grécia, alguns deputados, intelectuais e organizações cidadãs constituíram uma comissão independente para estudar as contas públicas do país, cada vez mais sitiadas pelos especuladores internacionais. Em Maio deste ano, a Grécia acolheu uma Conferência Internacional da Promoção de Uma Auditoria à Dívida, e na Tunísia e na Irlanda há organizações cidadãs a trabalhar na mesma linha.

As auditorias estão, em todos os casos, associadas a uma recusa frontal dos planos de resgate e dos cortes sociais. É o que explica Jerome Duval, do CATDM: «A redução dos défices públicos tem de realizar-se através do aumento das receitas ficais, incidindo sobretudo sobre as empresas e o capital financeiro, os rendimentos, o património das famílias mais ricas e as transacções financeiras. Para conseguir isto, é imprescindível romper com a lógica capitalista e impor mudanças radicais na sociedade.» E acrescenta que, actualmente, «as instituições financeiras, culpadas pela crise, enriquecem e especulam com as dívidas dos estados, e isto com a cumplicidade activa do BCE e do FMI.»

Por isso, e uma vez que o endividamento público se insere numa ofensiva capitalista global, o CATDM propõe que as auditorias sejam acompanhadas por um conjunto de medidas: a luta contra a fraude fiscal das grandes empresas e dos mais ricos; a redução drástica do tempo de trabalho, para criar emprego ao mesmo tempo que se aumentam os salários e as pensões; e a nacionalização das numerosas empresas e serviços privatizados nos últimos 30 anos. Tudo isto acreditando que outro mundo é possível, e está em construção.

Como Fazer a Auditoria Cidadã à Dívida Pública :: 30/6

Seminário  

O que Fazer com esta Dívida? O que É a Auditoria e como se Faz

Éric Toussaint (CATDM)

30 de Junho de 2011, 10h00, 

Centro de Informação
 Urbana de Lisboa,

Rua do Viriato 13, CES-Lisboa

Enquadramento
Em consequência da crise financeira iniciada em 2007 e da recessão que lhe sucedeu
a dívida pública cresceu enormemente quer em países já que tinham uma dívida
elevada, quer em alguns que tinham dívidas muito reduzidas. Como se pode ver na tabela ao lado, Portugal não é o país em que a dívida mais cresceu na zona Euro, nem o que tem a dívida mais elevada. Mesmo assim o nosso país, a par da Grécia e da Irlanda, foi um dos que sofreu o ataque especulativo mais violento, vendo-se forçado a pagar taxas de juro incomportáveis.
O crescimento da dívida pública espoletou em toda a União Europeia a adopção de políticas de austeridade. A despesa pública foi cortada, a provisão de serviços públicos reduzida, os impostos indirectos aumentados, os salários e as pensões comprimidos. Os custos da crise foram transferidos dos seus causadores (o sistema financeiro) para os cidadãos mais vulneráveis. Na periferia da Eurozona, a Grécia, a Irlanda e Portugal estão sujeitos a uma intervenção do FMI e da EU que torna esta transferência de custos ainda mais pronunciada.
As políticas de austeridades estão a precipitar uma nova recessão e a agravar o problema do endividamento. Na Grécia, na Irlanda e em Portugal o desemprego atinge já níveis históricos e os sinais de fractura social são flagrantes. As taxas de juro da dívida continuam a subir nos mercados secundários. A UE e os governos respondem com austeridade reforçada. Em nome de quê?
Se o problema que se pretende resolver com “sacrifícios” sem fim à vista é o da dívida, os portugueses, como os gregos e os irlandeses, tem direito de saber o que é essa dívida. No entanto, a informação disponível é escassa. Quanto se deve exactamente, a quem se deve, porque se deve, quais as condições associadas à dívida, que parte dela é legítima e que parte não é?
A auditoria da dívida serve precisamente para responder a perguntas como estas.
Conhecer a experiência de auditorias da dívida levadas a cabo noutros países e em preparação, considerar a necessidade e discutir o modo de a organizar e levar a cabo também em Portugal são objectivos deste seminário.

Programa
10h00 | Abertura : Boaventura de Sousa Santos
10h30 – 11h30 | Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?
12h00 – 13h00 | Debate
14h30 – 16h00 | Intervenções de Eugénia Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela
Silva e Octávio Teixeira.
16h30 – 17h30 | Debate e encerramento por Éric Toussaint

Nota biográfica
Éric Toussaint é historiador e politólogo, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, membro do conselho científico da Attac França, da rede científica da Attac Bélgica e do conselho internacional do Fórum Social Mundial. Participou no Comité de Auditoria nomeado pelo Presidente do Equador Rafael Correia e acompanhou a par e passo a experiência de reestruturação desse país.

(daqui)

O que Fazer com esta Dívida? O que É a Auditoria e como se Faz

O debate no CES Lisboa é já na 5ªa feira, 30 de Junho

(Centro de Informação Urbana de Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato 13, Lisboa).

10h00 | Abertura : Boaventura de Sousa Santos

10h30 – 11h30 | Éric Toussaint : O que é a auditoria da dívida e como se faz?

12h00 – 13h00 | Debate

14h30 – 16h00 | Intervenções de Eugénia Pires, José Gusmão, José Reis, Manuela Silva e Octávio Teixeira.

16h30 – 17h30 | Debate e encerramento por Éric Toussaint

(via Ladrões de Bicicletas)