indignada, moi?

também publicado aqui

Ainda as inevitabilidades inviáveis e os lugares comuns dos comentadores habituais

Este governo passou todo o mês de Agosto a legislar. Cidadãos de férias, jornalistas de férias, programas de análise política interrompidos… há lá melhor época para legislar contra a Constituição do que quando as pessoas pensam que aquilo é obra dos comediantes da silly season? Mas a dura realidade é que já não estamos a ver o que vão fazer. Estamos a ver o que fizeram!

Além do que já está visto e feito, podemos supor o que vão fazer para a frente, com base no que conhecemos. Não vamos ser ingénuos, como se não conhecessemos este governo! Sobreiros, Moderna, submarinos? Sempre que o PSD vai para o governo a polícia desata a matar gente e a malhar forte e feio em qualquer manifestação! Aliás, já foi dito e anunciado que iria ser assim, primeiro pelo Coelho e depois pelo Portas. Truques para fazer desaparecer défices… lembram-se da Ferreira Leite? Mesmo que não se lembrem, estamos a pagar o negócio do Citybank! Mais o BPN, que cada dia tem mais e maiores buracos e novidades. Não podemos supor com base no que não conhecemos, mas esta gente já cá anda há tempo suficiente e a maior parte dos cidadãos também.

Sabemos até mais. Sabemos que anunciaram em grande pompa que iam ser menos ministros para poupar. Esqueceram-se de anunciar em grande pompa que são muito mais secretarias de estado e assessores e que na realidade este governo é muito mais caro que os anteriores!

Sobre a saúde:

Escolheram cortar nos transplantes, na vacina do HPV, etc. Esqueçamos a questão humana, que isto não é um país, é um aviário para a engorda. Um doente transplantado vai para casa um mês e depois volta a ser franguinho produtivo. Um não-transplantado agoniza durante uma data de tempo no bem-bom do hospital à custa do contribuinte e depois ainda por cima morre e não volta a ser produtivo e a pagar impostos! Uns mal-agradecidos, é o que é!!!
Uma mulher saudável trabalha, produz filhos, produz assistência familiar, etc. Uma mulher que morre aos 40 com cancro (que é a idade média no caso do cancro do colo do útero provocado pelo HPV) custa internamento, custa quimioterapia, custa todos os anos que não trabalhou por não viver e pagar impostos até aos 70, custa uma cirurgia. Tudo isto pode evitar-se com 3 injecções que custam no total 500 euros. Já sabemos que em aviários não há dor, sofrimento nem dramas familiares ou questões humanas a considerar.

A medida afinal foi reconsiderada e está em nova avaliação. O governo atirou a moeda ao ar e quando viu que lhe ia cair em cima lançou o aviso sobre tumultos e disse que afinal era só uma proposta em avaliação (a parte das vacinas, não a dos transplantes).

Os medicamentos biológicos são basicamente a diferença entre um franguinho que continua a produzir em pleno como se não tivesse doença nenhuma e um franguinho indigente, em casa, ainda por cima a tomar anti-inflamatórios à custa do pobre contribuinte trabalhador. A viver à grande, portanto. Humanamente é a diferença entre uma pessoa que vive a sua vida normal e uma pessoa consumida pela dor, incapaz de trabalhar, de se mexer, de fazer muitas das coisas quotidianas. O medicamento é caro…? Quem assistiu à diferença real, vista, observada, na vida verdadeira, vivida, de uma pessoa que passa do anti-inflamatório (que na verdade não faz grande coisa) para o novo medicamento, sabe que o medicamento não é caro. Nada caro. É uma escolha desumana e cara — porque um franguinho que trabalha e paga impostos é melhor que o franguinho indigente à custa do contribuinte.

Cultura:

Sobre a Cultura, volta o mesmo processo. Saem umas bocas muito gerais e imprecisas sobre a OpArt e a Cinemateca, o suficiente para medir a reacção, mas ainda com espaço para dizer que é só uma proposta e tal. Parece-me, no entanto, que já sabemos o suficiente desta gente para perceber que para eles nada disso é para respeitar. Não me parece descabido que mandem simplesmente extinguir ou privatizar, para ser comprada por uma Lusomundo ou TVI, no caso da Cinemateca.

Os Nacionais S. Carlos, S. João e D. Maria II, a mesma coisa. Já vi em França a Comédie Française privatizada. Os actores fazem 3 peças por dia, às vezes em papéis diferentes, mais ensaios para a estreia seguinte. Passaram a ser escolhidos por fotografia, não pela qualidade. É um regalo para os olhos ver aquele palco e há meninos e meninas para todos os gostos (o bonitinho, o machão, o charmoso; a loura, a morena e a ruiva)! São todos uns giraços e umas giraças, mas nada daquilo tem a ver com Molière, Corneille ou Beaumarchais! Quero com isto dizer que a privatização não é nada impensável…

Impensável?

Impensável era obrigar os agricultores a deitar as culturas fora, limitar a produção de leite dos Açores ou pôr quotas nas pescas e isso já foi há 20 anos! Impensável era democratizar o ensino superior e vermo-nos sem médicos a seguir — e o numerus clausus já lá vai e nós estamos mesmo sem médicos!
Impensável era toda esta novela do BPN, as voltas que deu sem sair do bairro da Coelha, mais a eleição e reeleição do permissivo e mui ciente do processo Cavaco Silva para a presidência. Impensável era estar toda esta gente a viver da escravatura em Angola em 2011. Eppur…

Impostos:

Quanto ao mito da boa gestão, podiam ter escolhido aumentar o IRS nos escalões mais altos e acrescentar um escalão de IRC para maiores lucros, em vez disso aumentaram o IVA para níveis impensáveis em qualquer outro país. Como o consumo diminui a subida do IVA não vai dar para nada. Até em termos de tesouraria estas decisões são um fiasco!

Podiam escolher criar postos de trabalho no combate à fraude e à evasão fiscal (para trazer receitas) — 2 em um!!! — mas escolheram não o fazer.

E concluímos, as trevas:

Repete-se à exaustão que as empresas lucrativas investem e criam emprego. Mas então onde está o investimento e consequente criação de emprego dos lucros crescentes dos últimos anos nos bancos, na TAP, Jerónimo Martins, SONAE, etc.? É a crença num mito. Estarão os nossos netos e bisnetos a chamar a esta época a segunda idade das trevas e do obscurantismo, em que as pessoas vivem na crença cega de um deus mercado que um dia há-de funcionar. Não há qualquer racionalidade ou explicação aparente para que se viva assim e no entanto a obediência inquestionável prossegue quase sem tropeções.

Em seguida voltamos à fita do inevitável e das dívidas que são para pagar. É mesmo conversa da treta para fazer chantagem e manter a tal obediência cega e obscurantista, não passa disso. Quem lê mais relatórios da ONU, mais Krugman e outros prémios Nobel da economia e menos comentadores partidários (o Pacheco Pereira, o Sousa Tavares, o Rebelo de Sousa…) tem plena consciência disso. Acontece que os relatórios da ONU e os prémios Nobel não dão na tv mesmo antes da novela.

A ONU e os Nobel, embora com pequenas diferenças, concordam nas mais básicas evidências: a dívida externa não é pior do que a que existe em muitos outros países, sobretudo a dívida pública; não sabemos que parcelas compõem o total da dívida pública, porque não houve nunca uma auditoria efectivamente esclarecedora; não sabemos sob que condições foi contraída a dívida, ou cada uma das suas partes e em nome de quê, nem onde está de facto esse dinheiro; o problema é que os bancos alemães têm dinheiro investido nas nossas dívidas (portuguesa, grega, irlandesa) e querem lucros gigantescos (esses sim, insustentáveis a valer) para ontem; salários e segurança no trabalho promovem o consumo e garantem a economia a longo prazo de forma sustentável.
Não a economia do milionário, mas a economia do Sr. Zé da mercearia, mais o Sr. António do café do bairro, que por sua vez vai à frutaria da D. Etelvina e leva os filhos no verão à praia e a jantar ao restaurante… Se cada um de nós puder tomar um café por dia no bairro, se cada um de nós puder comprar um CD ou um livro uma vez por mês, esses negócios mantêm-se. Um milionário, por mais que tenha, não janta 30 vezes por dia nem muda de roupa uma vez por hora — vai deixar o dinheiro num offshore, não consegue consumir tudo! Mas o mesmo dinheiro dado a 30 famílias diferentes dá 120 jantares naquele dia e eventualmente uma muda de roupa nova por estação por pessoa e umas idas ao teatro, a concertos e ao cinema!
E por falar em offshore: pode taxar-se o dinheiro à saída quando vai ser transferido para um offshore. Também é uma escolha não o fazer.

Mais, diz-se (é outra das inevitabilidades) que os administradores públicos têm que ser pagos assim, senão vão-se embora. Segredo: se fossem realmente melhor pagos lá fora e se alguém os quisesse, já tinham ido. Os nossos administradores ganham mais do que na maior parte dos países europeus. Não haverá por aí alguém competente e que se contente com um bom salário (e por bom salário estou a considerar algo que dê para grande vivenda, piscina e bom Mercedes novo de 6 em 6 meses — não é nenhuma miséria)?

Diz-se que se aumentarmos os custos (laborais e fiscais) para as empresas elas vão-se embora. Ó senhores… O Soares dos Santos (Jerónimo Martins, Pingo Doce) vai-se embora assim… e deixa um mercado de 10 milhões de habitantes a quem quiser ocupá-lo?! Mas já alguém parou para pensar (ou rir às gargalhadas de tal invenção)?

O Belmiro (ou mais recentemente o filho) deixa os netos e a família toda se o salário mínimo subir para os 500 euros? Essa gente também tem raízes e família, não vão embora por causa de uns trocos. E 500 euros seria ainda assim muito baixo comparativamente ao resto da Europa! Para compensar teria que emigrar para fora da Europa, o que não é muito plausível…

E se o Continente for à falência por causa dos 500 euros ou por causa de um IRC mais alto ou ainda se de repente a lei laboral tivesse que ser absolutamente cumprida? Um negócio de supermercado, que vende comida e bens básicos, só vai à falência por má gestão ou fraude. Se for realmente à falência, sendo um negócio seguro e lucrativo, será prontamente substituído por outro que saiba gerir com decência. O Belmiro lá ficava sem a fortuna, mas é tudo. Em termos nacionais (do ponto de vista dos clientes, dos trabalhadores e do fisco) ficaríamos bem melhor!

(publicado também no Luz de Lisboa)

Afogar o SNS na banheira

A trupe NPM do actual governo não pareceria tomada por um demónio se repetisse a famosa frase de Grover Norquist: 


"Eu não quero abolir o Estado. Quero apenas reduzi-lo a um tamanho tal que me permita arrastá-lo para uma casa-de-banho e afogá-lo na banheira."

Paulo Macedo é como o algodão. Não engana. Bem tenta, mas já não consegue. Esta entrevista é um tratado de moral austeritária. É preciso cortar no SNS para salvá-lo. É preciso carregar sobre a sua suposta universalidade para manter o seu carácter universal. É preciso reduzi-lo a nada para manter a sua existência. É preciso esvaziá-lo para manter a sua substância.

O ministro da Saúde é um exemplo acabado daquilo a que se convencionou chamar New Public Management. A explicação é simples. Estão a ver o modelo de governo societário que resultou na crise actual? A maximização da eficiência/redução de custos é o binómio magno do NPM. A administração pública torna-se uma colónia balnear da novilíngua; o Estado transforma-se em quimera hierárquica e ineficiente. Urge domá-lo através da mão de ferro dos ministros da Saúde deste mundo. Isto é o NPM.

Na verdade, Paulo Macedo não é mais que um produto da esquizofrenia neoliberal - investimentos maciços na descredibilização do bem público e na captura dos arranjos institucionais que aprovisionam e procuram proteger esse bem. Isto encerra um problema fundamental. Se a descredibilização do bem público decorre de uma convicção absoluta na eficiência do mercado, o modelo de governo neoliberal implementa um sistema de incentivos ineficiente e, de acordo com a sua própria lógica, deveria ser substituído. Alan Wolfe propõe o argumento (embora enfatize incorrectamente "os conservadores"): quem é incapaz de compreender a especificidade do serviço público e da provisão de bens colectivos não sabe governar. Porque não reconhece a existência de bens colectivos e considera a existência de arranjos institucionais capacitados para a sua provisão uma distorção da sua divindade-mãe (o mercado).

Por outras palavras: alguém confia na sua médica de família se ela demonstrar atitudes misantrópicas ou se não conseguir mostrar uma compreensão básica da noção de "boa saúde" e do que significa ser "saudável"? Alguém consegue defender a ideia de que o melhor treinador de futebol do mundo, seja ele quem for, odeia o desporto? Ou que o mesmo treinador defende publicamente a ideia de que, para marcar mais golos, a sua equipa vai passar a usar cinco jogadores e a tentar meter a bola num cesto imaginário? Sim, conseguirá; mas não parecerá razoável. Porque a posição inversa não é estatista. É apenas mais razoável e rigorosa: sem uma apreciação da especificidade do bem público e do bem-estar colectivo, o desempenho eficiente de um cargo público é menos provável. E não é preciso estar à esquerda, direita ou centro: embora me pareça que essa apreciação é mais provável à esquerda, não creio que se esgote aí. A posição de tecnocratas como Paulo Macedo é, portanto, precária.

Se essa descredibilização não resulta de uma convicção absoluta (ou matizada; para o efeito, é irrelevante), é um efeito de juízos estratégicos e a discussão deve mudar de tom. Porque a captura dos arranjos institucionais que todas e todos representamos como património colectivo é uma ameaça ao bem público que esses arranjos providenciam e a causa principal da transferência ascendente de riqueza na sociedade portuguesa.

Partir a espinha é ao carapau

Diz este senhor que é preciso partir a espinha aos sindicatos portugueses, repetindo o repto de Maldonado Gonelha. Esqueçamos o contexto. Esqueçamos a história, que é, aparentemente, coisa de esquerdistas. Dou por mim estupefacto com esta crónica. Apesar de todas as críticas que tenho a fazer à acção das confederações e sindicatos - e não são poucas.

Diz o referido senhor:

"Os sindicatos têm uma esfera de accção perfeitamente definida. Existem para defender os seus associados em matérias muito concretas, como as remunerações e as condições de trabalho." 

Refere igualmente isto: 

"A política de privatizações é uma matéria para a qual os sindicalistas não devem ser chamados." 

Presumo que o senhor não compreenda a contradição profunda. Talvez não saiba que um processo de privatização (no meu universo, que é bastante diferente do dele, admito) é, entre outras coisas, uma reconfiguração das relações industriais e existem poucos casos em que a estrutura de remunerações e as relações laborais de uma firma não sejam alteradas com a privatização da mesma. Portanto, sim, os sindicatos devem pronunciar-se acerca das privatizações. Se o senhor não fosse um jornaleiro de baixa craveira, como é, talvez se desse ao trabalho de saber o que é um sindicato. E talvez se desse ao trabalho de ler a Constituição da República Portuguesa - apesar de epígonos como ele preferirem ignorar a ordem constitucional. Talvez se desse ao trabalho de ler este sujeito, que diz algo como isto:

"So Karl Marx, it seems, was partly right in arguing that globalization, financial intermediation run amok, and redistribution of income and wealth from labor to capital could lead capitalism to self-destruct (though his view that socialism would be better has proved wrong)."

Leia comigo: "a redistribuição de rendimento e riqueza do trabalho para o capital pode levar o capitalismo à auto-destruição".

Aproveite e dê uma espreitadela ao trabalho destes senhores. O aumento galopante das desigualdades e da concentração de poder, na utopia privatizada do outro lado do Atlântico, é uma consequência da perda de força dos sindicatos. Talvez queira ver isto e explicar aos seus leitores porque é que uma elevada taxa de sindicalização está correlacionada com níveis mais altos de desenvolvimento humano, qualidade de vida e inovação, ou acredita que os países escandinavos são distopias totalitárias?

Disse acima que presumo a incompreensão. Prefiro fazê-lo, porque sou um perigoso esquerdista, a presumir má-fé. Ou, pior, a presumir estupidez, que parece um gosto adquirido pelos epígonos conservadores portugueses. É no que dá querer escrever de forma muito máscula e patriarcal. O tiro ricocheteia.

Em suma: quer meter medo, mas não passa de um Batatinha. Ganhe juízo, se faz favor.

Professores desempregados | Concentração | Rossio - Lisboa | 10 Setembro

A ONU também é anti-austeritária

A ONU acha que o Álvaro, o Vítor e o Pedro (o das acendalhas e incêndios) estão enganados. De acordo com a Reuters, o relatório anual da UNCTAD "rebenta" com os austeritários.

Alguns excertos, digamos, giros (tradução minha):

"Os desequilíbrios fiscais e rácios de dívida pública mais elevados são uma consequência da crise financeira e económica global, não a causa."

"Dado que a crise não foi causada por políticas fiscais indisciplinadas, a contracção fical não é uma resposta apropriada. A mudança generalizada de uma política de estímulos fiscais para uma política de contracção fiscal é autodestrutiva. É o caso, especialmente, em quase todas as economias desenvolvidas atingidas pela crise. Uma política fiscal restritiva pode reduzir o crescimento do PIB e as receitas fiscais. O resultado é, portanto, contraproducente em termos de consolidação fiscal."

E a melhor:

"O argumento mais avançado para apoiar a contracção fiscal é a necessidade de restaurar a confiança dos mercados financeiros. Isto é percebido, geralmente, como a chave da recuperação económica. Contudo, é importante ter em conta que a crise foi gerada pelo comportamento irresponsável de actores privados nos mercados financeiros, e que isso exigiu intervenções públicas muito onerosas. Portanto, é surpreendente que um largo segmento da opinião pública e dos decisores políticos esteja, de novo, a colocar a sua confiança nessas instituições, incluindo as agências de notação financeira, acerca daquilo que constitui uma gestão macroeconómica correcta e finanças públicas sólidas."

A ONU, infelizmente, vai continuar a ser ignorada. Mas não deixa de ter razão.

Relatório aqui.

15 de Outubro 2011 – A Democracia sai à rua!

PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO

− Pela Democracia participativa.
− Pela transparência nas decisões políticas.
− Pelo fim da precariedade de vida.

Somos “gerações à rasca”, pessoas que trabalham, precárias, desempregadas ou em vias de despedimento, estudantes, migrantes e reformadas, insatisfeitas com as nossas condições de vida.
Hoje vimos para a rua, na Europa e no Mundo, de forma não violenta, expressar a nossa indignação e protesto face ao actual modelo de governação política, económica e social. Um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa.

A actual governação assenta numa falsa democracia em que as decisões estão restritas às salas fechadas dos parlamentos, gabinetes ministeriais e instâncias internacionais. Um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global. Democracia não é isto!

Queremos uma Democracia participativa, onde as pessoas possam intervir activa e efectivamente nas decisões. Uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns.

Queremos uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção.
Queremos um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada; onde todas as pessoas contribuam de forma justa e imparcial e os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados.

Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios. Uma Democracia onde políticas estruturantes não sejam adoptadas sem esclarecimento e participação activa das pessoas. Não tomamos a crise como inevitável. Exigimos saber de que forma chegámos a esta recessão, a quem devemos o quê e sob que condições.

As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias. O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de
que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas.

Os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis. Uma Democracia abandona o seu futuro quando o trabalho, educação, saúde, habitação, cultura e bem-estar são tidos apenas como regalias de alguns ou privatizados sem que daí advenha qualquer benefício para as pessoas.

A qualidade de uma Democracia mede-se pela forma como trata as pessoas que a integram.
Isto não tem que ser assim! Em Portugal e no mundo, dia 15 de Outubro dizemos basta!

A Democracia sai à rua. E nós saímos com ela.


Organizações subscritoras
Acampada Lisboa – Democracia Verdadeira Já 19M
Alvorada Ribatejo
Attac Portugal
Indignados Lisboa
M12M – Movimento 12 de Março
Movimento de Professores e Educadores 3R’s
Portugal Uncut
Precários Inflexíveis

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