sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Amanhã, a massa humana ocupará as ruas contra o retrocesso da democracia e dos seus direitos
Comunicado da Plataforma 15 de Outubro
Expansão do horário de trabalho em meia hora por dia, ajustamento do calendário dos feriados, aumento do IVA, cortes na Saúde e na Educação e corte dos subsídios de natal e de férias, nos próximos dois anos, a quem aufira mais de mil euros mensais. Foram estas as medidas de brutalidade anunciadas ao país, ontem, às 20h05, pelo chefe do governo, medidas que designou de «esforço adicional».
Perante estas declarações, a plataforma organizadora da manifestação internacional do 15 de Outubro declara que a convocatória dos portugueses para o sacrifício claro dos seus direitos representa um retrocesso de mais de 100 anos na história na vida das pessoas, como é o caso claro da conquista de oito horas de trabalho diárias, a 1 de Maio de 1890, depois de uma manifestação internacional com contornos similares à convocada agora; com a agravante do sacrifício dos subsídios de férias e de natal, conquistados há décadas, como sinal de que os seres humanos não são simples máquinas de trabalho.
Esta plataforma faz saber que os sinais claros de retrocesso civilizacional, democrático e dos direitos laborais vêem reiterar a necessidade de protesto por melhores condições de vida e de indignação «face ao actual modelo de governação política, económica e social» como refere o nosso manifesto. As declarações de Passos Coelho são a garantia de que este é «um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa».
No entanto, e à semelhança do que temos vindo a frisar, a plataforma organizadora da manifestação do 15 de Outubro, rejeita qualquer tipo de violência e demarca-se que qualquer tentativa de manipulação relativamente à responsabilidade por qualquer perturbação da ordem pública, decorrente do pedido de mais e mais sacrifícios aos portugueses.
Este colectivo sublinha ainda que repudia as repressões policiais sobre cidadãos pacíficos que se têm manifestado em todo o mundo por uma democracia representativa, justa e solidária.
Expansão do horário de trabalho em meia hora por dia, ajustamento do calendário dos feriados, aumento do IVA, cortes na Saúde e na Educação e corte dos subsídios de natal e de férias, nos próximos dois anos, a quem aufira mais de mil euros mensais. Foram estas as medidas de brutalidade anunciadas ao país, ontem, às 20h05, pelo chefe do governo, medidas que designou de «esforço adicional».
Perante estas declarações, a plataforma organizadora da manifestação internacional do 15 de Outubro declara que a convocatória dos portugueses para o sacrifício claro dos seus direitos representa um retrocesso de mais de 100 anos na história na vida das pessoas, como é o caso claro da conquista de oito horas de trabalho diárias, a 1 de Maio de 1890, depois de uma manifestação internacional com contornos similares à convocada agora; com a agravante do sacrifício dos subsídios de férias e de natal, conquistados há décadas, como sinal de que os seres humanos não são simples máquinas de trabalho.
Esta plataforma faz saber que os sinais claros de retrocesso civilizacional, democrático e dos direitos laborais vêem reiterar a necessidade de protesto por melhores condições de vida e de indignação «face ao actual modelo de governação política, económica e social» como refere o nosso manifesto. As declarações de Passos Coelho são a garantia de que este é «um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa».
No entanto, e à semelhança do que temos vindo a frisar, a plataforma organizadora da manifestação do 15 de Outubro, rejeita qualquer tipo de violência e demarca-se que qualquer tentativa de manipulação relativamente à responsabilidade por qualquer perturbação da ordem pública, decorrente do pedido de mais e mais sacrifícios aos portugueses.
Este colectivo sublinha ainda que repudia as repressões policiais sobre cidadãos pacíficos que se têm manifestado em todo o mundo por uma democracia representativa, justa e solidária.
MAIS INFORMAÇÕES:
Ana Gonçalves – 966529461
André Albuquerque – 964889730
Página Facebook do 15 de Outubro:
https://www.facebook.com/pages/15-Outubro/161447463927164
Site informativo: www.15deoutubro.net/
E-mail: 15outubro2011@gmail.com
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
15 DE OUTUBRO – Junta-te ao Portugal Uncut
15:00
À porta
do «Diário de Notícias»
Av. da Liberdade (Lisboa)
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
A The Economist também não gosta de paraísos fiscais
A Task Force on Financial Integrity é uma coligação de organizações cujo trabalho incide na reforma do sistema financeiro. Como sabemos, qualquer reforma do sistema financeiro deve passar pela ilegalização imediata de todos os paraísos fiscais, cujos efeitos sistémicos são perfeitamente visíveis.
Nenhuma destas propostas é incendiária ou radical. Todas estas propostas são combatidas ou ignoradas pelos porta-vozes de quem gosta deste aparato tal como existe. Isto é, invisível e opaco.
Dois números para pensar sobre este tema. A Global Financial Integrity estima que, entre 1990 e 2008, cerca de 200 mil milhões de dólares saíram dos 48 países menos desenvolvidos, através da utilização de estratégias fiscais ilícitas e estruturas como os paraísos fiscais.
A mesma organização estima que, em 2008, as fugas de capital dos países em desenvolvimento terão ascendido à soma de 1,26 triliões de dólares.
Com todos os zeros:
200 biliões de dólares: 200 000 000 000 ou quase 150 mil milhões de euros.
1,26 triliões de dólares ANUAIS: 1 260 000 000 000 ou quase 930 mil milhões de euros.
(isto assumindo que usei a escala correcta, porque, de outro modo, as figuras tornam-se ainda mais obscenas)
Quando nos disserem que não há dinheiro, que é preciso poupar, que é preciso austeridade, pobres-dos-ricos-ai-deus-e-u-é?, será interessante lembrarmo-nos destes números. Porque não são as assalariadas e assalariados deste mundo (exceptuando o trabalhador Amorim) que enfiam o dinheiro nos mesmos paraísos fiscais que recebem capitais ensanguentados ou inquinados pela exploração neocolonial.
Até a The Economist parece começar a reconhecê-lo. O fenómeno offshore destrói a democracia e reforça as injustiças globais.
Avançam-se cinco pontos:
- Abordar a prática do transfer pricing, ou seja, a transferência de custos e lucros dentro de corporações transnacionais altamente integradas ao longo de várias jurisdições fiscais;
- Country-by-country reporting, ou seja, a publicação de resultados contabilísticos desagregados por jurisdição nacional, em vez dos tradicionais "Europa", "Ásia" ou "América".
- Informação detalhada e factual acerca da propriedade societária, ou seja, a limitação da opacidade dos fundos fiduciários e respectivos gestores;
- Aumento da cooperação entre países a respeito da troca de informação fiscal e criação de acordos de transferência automática, ou seja, a criação de um sistema fiável, rápido, transparente e juridicamente validado de troca de informação entre jurisdições fiscais. Se possível, que os acordos sejam realmente assinados e não permaneçam pendentes, como em Portugal
- Harmonização de regras contra a lavagem de dinheiro e a inclusão da prática de fraude e evasão fiscal à lista de actos configuráveis como práticas de lavagem de dinheiro.
Nenhuma destas propostas é incendiária ou radical. Todas estas propostas são combatidas ou ignoradas pelos porta-vozes de quem gosta deste aparato tal como existe. Isto é, invisível e opaco.
Dois números para pensar sobre este tema. A Global Financial Integrity estima que, entre 1990 e 2008, cerca de 200 mil milhões de dólares saíram dos 48 países menos desenvolvidos, através da utilização de estratégias fiscais ilícitas e estruturas como os paraísos fiscais.
A mesma organização estima que, em 2008, as fugas de capital dos países em desenvolvimento terão ascendido à soma de 1,26 triliões de dólares.
Com todos os zeros:
200 biliões de dólares: 200 000 000 000 ou quase 150 mil milhões de euros.
1,26 triliões de dólares ANUAIS: 1 260 000 000 000 ou quase 930 mil milhões de euros.
(isto assumindo que usei a escala correcta, porque, de outro modo, as figuras tornam-se ainda mais obscenas)
Quando nos disserem que não há dinheiro, que é preciso poupar, que é preciso austeridade, pobres-dos-ricos-ai-deus-e-u-é?, será interessante lembrarmo-nos destes números. Porque não são as assalariadas e assalariados deste mundo (exceptuando o trabalhador Amorim) que enfiam o dinheiro nos mesmos paraísos fiscais que recebem capitais ensanguentados ou inquinados pela exploração neocolonial.
domingo, 9 de outubro de 2011
Independências
António Barreto dá este fim-de-semana uma longa entrevista ao Expresso. O objectivo é o de divulgar os resultados de um estudo encomendado pela organização que preside – a Fundação Francisco Manuel dos Santos – sobre a saúde em Portugal. A tónica é clara: ainda é possível alçar o garrote no SNS. A conclusão, que certamente agradará ao ministerial inventor da Medis, vem acompanhada das habituais tiradas sobre “os ricos que paguem a saúde” (um princípio destruidor do SNS, como já notou o José Maria Castro Caldas) e a possibilidade de activar lógicas de “racionamento” equitativas.
Detenho-me, porém, num aspecto da entrevista. A dada a altura o jornalista considera estarmos diante de “um independente, no verdadeiro sentido da palavra”, após enumerar a sua longínqua militância no PCP, o lugar como deputado à Constituinte pelo PS, o papel como ministro da Agricultura, o apoio à AD ou o auxílio à candidatura presidencial de Mário Soares. Situações que o colocaram no centro do político - de onde, aliás, nunca saiu, nem quando mais recentemente se manifestou por “um compromisso nacional”, presidiu à Comissão do Dia de Portugal ou aceitou dirigir o think tank criado por Alexandre Soares dos Santos, uma das mais sólidas fortunas do país.
Se ser independente é estar bem no centro e rodeado de elites por todos os lados, então sim, Barreto é independente. Mas dizê-lo assim é menosprezar o impacto da persona política que tem vindo a criar. António Barreto é um dos mais destacados “intelectuais orgânicos” do regime. Não do “regime” de jure, tal como a Constituição o desenha. Porque aí Barreto é subversivo: segundo ele, Portugal necessita de um novo texto constitucional, feito de princípios “universais e permanentes” (como a inscrição do limite do défice!) e que sinalize uma regressão efectiva de direitos (a crise como oportunidade para encurtar drasticamente a noção de bem público). Na verdade, é nesta oposição ao documento que Barreto se revela por inteiro enquanto “intelectual orgânico” do regime de facto. Ele é a voz grave que apela à "mudança" e detecta "bloqueios". A voz conservadora que se exaspera com o “facilitismo” criado pelo Magalhães. A voz liberal que espera destronar as perversões igualitárias - oh, realidade... - nem que para isso seja necessário descobrir na Constituição todas as causas dos atavismos nacionais.
No fundo, chamá-lo independente raia o insulto. António Barreto é um dos mais eficazes, cultos e porventura desinteressados “intelectuais orgânicos” do regime de facto - esse sistema de encontros, confluências e cumplicidades que articula as elites políticas e económicas. Respect, please.
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