Bairro da Torre: deixar gente sem tecto afinal não é inevitável

As demolições do Bairro da Torre que estavam previstas para ontem foram suspensas e foi dado início ao processo atribuição de casas a alguns dos agregados do bairro. Isto aconteceu na sequência da acção de ocupação da câmara municipal de Loures, promovida pelos moradores/as, com vista a exigir uma reunião com o Presidente da Câmara, e depois ter sido equacionada a apresentação de queixa às entidades competentes, nacionais e internacionais, pelo European Ritghts of Roma Centre. De um dia para o outro, a posição do executivo camarário passou da declaração de ausência total e absoluta de alternativas para o reconhecimento da possibilidade de atribuição de casas municipais. Afinal, não é inevitável que estas pessoas tenham que ficar sem tecto.

Neste momento os/as moradores/as aguardam para ver como vai ser feito o novo realojamento, quem terá direito a ele, de que forma, e se alguém ficará de fora. A luta não acabou, mas tem produzido algumas conquistas. Partilhá-las e celebrá-las é fundamental para continuarmos com o ânimo para seguir com todas aquelas que estão por fazer.

por Rita Silva

Pax vobiscum?

"Enquanto sociedade não há limites para o sacrifício porque se não tivermos disponibilidade de financiamento vamos ter mesmo de ajustar por baixo. É uma inevitabilidade"

Ou seja: aguentem, suas mulas. O capital precisa de ser remunerado. Reparem: "Não há limites para o sacrifício". O vosso, claro.

Deixemo-nos de paninhos quentes. Se um conselheiro de Estado, depois de ter visto, nos últimos anos, todas as suas convicções teóricas e previsões empíricas deitadas por terra - é que Vítor Bento é um capitão da economia neoclássica -, vê o que se passa na Grécia e ainda se sente suficientemente confortável para dizer uma barbaridade destas, só me ocorre afirmar o seguinte:

A nossa elite intelectual e governativa apresenta, hoje, indícios evidentes de sociopatia. 

Invenções

Comentadores e blogues de direita andam entusiasmados com a ideia de Passos Coelho de criminalizar ex-governantes e gestores públicos. Percebe-se. A proposta legitima o actual discurso governamental que busca justificar inteiramente as duríssimas medidas de austeridade do OE2012 com o legado Sócrates. O homem que parece possuir também a tal relação difícil com a verdade galga assim as piores pulsões da imensa massa que anda chateada com o estado de coisas. Basicamente, convoca nesta proposta a velha ideia de que os políticos são uma classe à parte - todos igualmente egoístas e preocupados com a própria “vidinha” - e que as opções políticas não são efectivamente opções, mas um mero acto de gestão técnica. Ou seja: a austeridade realmente existente, tal qual foi agora anunciada, é uma consequência inevitável de um “desvio colossal”. Portanto, basta detectar o desvio, indicar os agentes da monstruosa curvatura e tudo volta aos eixos. Como se a “crise da dívida” fosse apenas portuguesa e se explicasse dessa forma. Como se um Estado magro e de défice zero fosse virtuoso. Como se a política se resumisse a contas de mercearia.

Claro está que a responsabilização de políticos e gestores é fundamental. Parece até que já existem leis a esse respeito. Ainda recentemente foi aprovada na AR uma lei que criminaliza o enriquecimento ilícito. Talvez agora falte dar um outro passo: efectuar uma auditoria às contas públicas, a partir da sociedade civil, que avalie compromissos assumidos pelo sector público e seus impactos. Deste modo se poderiam detectar eventuais responsabilidades como adiantar caminho para uma reestruturação que mais tarde ou mais cedo o país terá de empreender. Tudo o resto é folclore populista vindo de um partido que fez crescer à sua sombra um banco cuja falência mandou um “rombo colossal” no erário público. E que está coligado no governo com um outro partido cujo líder mandou duvidosamente comprar dois submarinos que custaram mais do que o governo espera arrecadar com os cortes nos subsídios de Natal e de férias. No fundo, é todo um novo desporto que acabou de ser inventado: cuspir para o ar e esperar que o brinde caía apenas na testa do vizinho de trás. Geralmente corre mal.

Publicado também no Arrastão

15 de Outubro de 2011 - Indignados Lisboa

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15 de Outubro em números

Comunicado do da Plataforma 15 de Outubro

15 de Outubro em números
Estão já registadas 951 convocatórias em 82 países um pouco por todo o mundo. Em Portugal, estão mobilizadas nove cidades [Angra do Heroísmo, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Ponta Delgada, Porto e Santarém] e são 37 os movimentos subscritores do manifesto.

José Mário Branco, Jorge Palma, Kumpanhia Algazarra, Terrakota, Oquestrada, Deolinda e os Ritmos da Resistência; a escritora Hélia Correia e os poetas José Guardado Moreira, Margarida Vale de Gato e Miguel Cardoso são a arte que apoia o 15 de Outubro.

Pinta o teu 15 de Outubro
‘Pinta o teu 15 de Outubro’ é uma iniciativa a levar a cabo hoje, na Praça do Rossio, pelas 17h30, para preparar cartazes e faixas para a manifestação. A ideia é preparar a manifestação em espaço público, falar com as pessoas e envolvê-las num protesto que se quer de todos.

Facebook com novas adesões ao minuto
A página de facebook 15 de Outubro já soma mais de dois mil fãs, e responderam favoravelmente à convocatória da manifestação de amanhã mais de oito mil pessoas.

A página ultrapassou os 20 mil utilizadores no mês passado, sendo os mais assíduos, indivíduos cujas idades oscilam entre os 18 e os 54 anos. No entanto, há uma predominância acentuada de utilizadores com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos.

A multiculturalidade desta plataforma é rica e além de Portugal, há usuários do Brasil, Espanha, Itália, Estado Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Bélgica, Holanda, Suíça, Argentina e muitos outros… Em Portugal, as cidades mais representadas são Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia, e do Brasil a cidade que mais contribui para a dinamização desta plataforma é São Paulo.

Habitualmente, os utilizadores mais frequentes não se ficam apenas por uma visualização extemporânea, eles gostam de explorar o mural, os álbuns de fotos e os eventos. As estatísticas apontam para mais de 261 mil visualizações na última semana representando um aumento de 467% em relação à semana anterior e os comentários emitidos aumentaram na ordem dos 737%.

Página Facebook do 15 de Outubro:
https://www.facebook.com/pages/15-Outubro/161447463927164
Site informativo: www.15deoutubro.net/
E-mail: 15outubro2011@gmail.com

Em defesa da democracia indignada: uma réplica a Helena Matos

Alan Stoleroff

A dura crítica de Helena Matos ao movimento de ‘indignados’ no Público (13 Out 2011) será certamente tomada por muita gente como apenas mais uma peça de propaganda na luta aguda sobre as saídas da crise actual. É e não é.

Partilho algumas das suas preocupações quanto à ‘democracia genuína’ e a sua valorização da democracia representativa e constitucional. Ela diz basicamente que a democracia legítima deriva das urnas e não da rua. Contudo, o seu argumento parece-me demasiadamente formalista e unilateral.

Em primeiro lugar, há o problema da abstenção nos actos eleitorais. Pode-se afirmar que a abstenção é um exercício consciente expressando uma opção livre de participar ou não e, por isso, não põe um entrave à legitimação das maiorias constituídas nos actos eleitorais. Mas isso é um argumento meramente formal e inválido sociologicamente. Existem dinâmicas de exclusão que produzem uma parte da abstenção e que fazem com que uma parte substantiva dos abstencionistas na nossa sociedade não o seja inteiramente por expressão de livre vontade. Existem dinâmicas de disenfranchisement que operam mesmo sem o exercício de força.

Assim, em determinados momentos a participação na vida política do país ocupa outros palcos e arenas. Isto é sobretudo o caso de situações em que as clivagens de luta social são definidas não apenas por programas partidários elaborados para efeitos eleitorais mas por movimentos de protesto contra poderes instituídos.

Na conjuntura actual de crise do sistema económico e financeiro e da implementação de programas de austeridade, os próprios poderes instituídos – os poderes reais e não apenas formalmente constituídos – não possuem mais legitimidade democrática do que os movimentos de protesto. Não é preciso ser ‘marxista’ e ‘esquerdista’, como insinua Helena Matos, para avançar um argumento sério de que o poder real, que está a definir a crise da enorme maioria da nossa população, é o poder invisível do sistema financeiro capitalista globalizado e o poder visível dos homens que controlam as suas instituições e beneficiam da nossa miséria e insegurança.

Numa situação de crise como a actual, a democracia representativa e constitucional não tem respostas adequadas para largas camadas da população e até cristaliza alianças políticas de interesses que actuam com o intuito de resolver a crise em conformidade com as suas preferências. Estamos numa situação única, de crise do sistema socioeconómico que está a produzir um conflito profundo entre camadas da população.

Seria desejável que a crise pudesse ser resolvida pelo funcionamento normal das instituições da democracia representativa e constitucional. O problema é que os mandatos que emergem de um acto eleitoral podem não ter legitimidade efectiva e absoluta durante todo o prazo da sua vigência e podem nem sequer ser explícitos no seu conteúdo. Isso é de facto o caso de todos os últimos governos – que foram eleitos com base em programas eleitorais que foram contraditos praticamente no dia a seguir a sua tomada de posse. A nossa democracia representativa e constitucional simplesmente não é transparente. E na situação actual qual é o mandato que o nosso Governo está a traduzir nas suas políticas concretas: o mandato dos eleitores ou o entendimento com a troika constituída por entidades alheias e não eleitas? E, enquanto o Governo procura impor as reivindicações da CIP/AIP e os interesses privados esfomeados pelas migalhas do estado social – fazendo da concertação um palco para a exibição da sua prepotência anti laboral e anti-social, aonde poderemos encontrar a legitimidade democrática?

Helena Matos reflecte com bastante razão sobre os riscos envolvidos em situações em que existem reclamações antagónicas quanto à legitimidade do poder político em nome da democracia ‘genuína’. As suas observações com base na história do PREC são relevantes – mas não neste contexto politico. As clivagens sociais e lutas produzidas pela crise actual não são bem equivalentes às clivagens ideológicas e políticas do PREC.

É evidente que as manifestações internacionais e no nosso pais foram organizadas por gente ‘radical’ – entre a qual muitos eventualmente negariam a legitimidade da democracia representativa e constitucional em detrimento da mobilização da rua. Mas então? Isso é inteiramente normal – massas de pessoas não convergem espontaneamente a uma hora e num local sem o apelo de alguém. Todavia, o que caracteriza – pelo menos potencialmente – as manifestações dos ‘indignados’ e de ‘Occupy Wall St.’, nos EUA, é que, apesar do ‘radicalismo’ dos protagonista e das suas palavras de ordem, elas têm encontrado eco e recepção positiva em grandes massas de pessoas – muitas das quais levadas à politica pela primeira vez, ou seja, pessoas normalmente passivas e abstencionistas. É o efeito inevitável desta crise histórica e do transparente desequilíbrio de poder real entre os detentores do capital financeiro e os seus agentes e a enorme massa da população.

Teremos que ver quem se manifesta no Sábado. Quem serão eles e elas? Serão apenas os radicais? Duvido. Irei e não me acho assim tão radical! Mas já agora, acho que os protagonistas radicais destas movimentações estão a fazer um grande serviço à democracia – sejam quais forem os seus motivos ideológicos (e espero que não imponham as suas perspectivas sobre os outros participantes). É que a democracia representativa e constitucional tende a esvaziar-se em tempos de crise se for apenas um palco de legitimação dos interesses do capital financeiro globalizado e precisa necessariamente da inflexão da luta social.

texto divulgado pelo seu autor
a 13 de Outubro de 2011