Lisboa: 14h30, Marquês de Pombal Porto: 15h, Praça da Liberdade
Austeridade, cortes, desemprego, sacrifícios, direitos perdidos. São as palavras de que se vai fazendo o nosso quotidiano, e todos os dias a fasquia do inadmissível desce mais um bocadinho. Dizem-nos que o nosso desígnio é empobrecer, que o desemprego é uma zona de conforto, que emigrar é a solução — os mesmos que nos dizem há muito tempo que vivemos acima das nossas possibilidades, que a dívida é transparente, e que o suicídio consentido do nosso tecido social e económico é a panaceia que «acalmará» os insaciáveis mercados. Mas que se esquecem sempre de incluir nas contas da inevitabilidade os resgates aos bancos, o dinheiro escondido em paraísos fiscais, a negociata das PPP ou as receitas que o Estado poderia recolher através de uma política fiscal justa e progressiva, que taxasse lucros exorbitantes e grandes fortunas com a mesma voracidade com que aumenta a taxa de IVA na cultura.
Entretanto, a democracia na Europa reduz-se a juntas austeritárias, com o objectivo único de aplicar a sangria da austeridade, e nós vemos, todos os dias e em toda a parte, que essa austeridade é sinónimo de miséria, desemprego, desespero. Dizem-nos também que a Grécia não é aqui, quando é óbvio que ela está cada vez mais perto. E contam com a tua complacência, o teu silêncio, o teu encolher de ombros para que da Grécia chegue apenas o descalabro inevitável, e não o exemplo de resistência. Nós dizemos que inevitável é a resistência, porque dela depende não só o teu emprego, o teu salário, a tua escola, o teu futuro, mas também a própria democracia.
Por tudo isto, no dia 24, fazemos Greve Geral. Trabalhemos com ou sem contrato, com um vínculo menos ou mais precário, na função pública, no comércio, ou com aberrações laborais como bolsas de investigação. E, porque a greve é de todas e todos, não esquecemos que há cada vez mais quem esteja no desemprego, trabalhe num contexto imposto de ilegalização, se tenha reformado, trabalhe por conta própria, estude (ou não possa estudar), ou tenha um contrário tão precário que exclui direitos garantidos na Constituição... e marcamos encontro na rua.
Se te recusas a ser cúmplice duma sociedade em que 1% da riqueza se sobrepõe aos direitos mais básicos de 99% das pessoas, e queres dizê-lo a alto e bom som, vem ter connosco ao Marquês de Pombal, às 14h30, em Lisboa (ou à Praça da Liberdade, às 15h, se estiveres no Porto). Vamos ter com a concentração da União de Sindicatos de Lisboa no Rossio, e seguimos juntos, no meio da diversidade de vozes e experiências que somos, para São Bento. Os frutos da resignação estão à vista, se ainda tinhas dúvidas. Vamos mostrar-lhes que somos a alternativa que eles dizem que não existe?
Ao explicar hoje na RTP a nova situação política italiana, o repórter Noé Monteiro hesitou numa palavra. Falava então da queda de Berlusconi e da sua sucessão por Mario Monti. Monti, o tecnocrata preferido pelos mercados que foi comissário europeu durante um par de anos, prepara-se para ser convidado a formar governo pelo presidente Giorgio Napolitano. Portanto, frisava o repórter, não estão pensadas eleições na sequência desta mudança, ao contrário que é norma em regimes... "democráticos". De facto, e independentemente do asco que se possa e deva sentir por Berlusconi, a actual ultrapassagem da democracia pelo regime dos credores não é coisa de somenos. Tal como os referendos, as eleições actualmente tendem a ser vistas com bons olhos apenas se não atrapalharem. Neste novo regime a que também já se chamou "pós-democrático", expressões como "governo técnico" - com o qual se pretenderá crismar o "governo Monti" -, "saneamento das contas públicas", "combate ao défice", "remoção das gorduras do Estado" erguem-se como um novo senso comum. E tudo isto numa sopa populista que identifica a "democracia" com os "políticos" e estes com o "estado a que isto chegou". A Grécia e a Itália estão a dar-nos o sinal: a democracia é um resíduo espúrio que os senhores da finança, ancorados no eixo franco-alemão, não têm dificuldades em descartar se for essa a melhor forma de, para utilizar um eufemismo que agradaria a Cavaco Silva, "empobrecer dignamente". Obrigada a dar-se a ver desta forma, a força dos fortes tem, contudo, a fraqueza dos gestos impositivos. Talvez os italianos o percebam mais rápido do que se pensa.
Torna-se difícil ouvi-los. É uma geração de líderes que ficará nos anais da história europeia, caso reste algum e a história não seja descartada por não ter valor de mercado, pela estupidez definitiva com que geriu a trapalhada na qual o continente foi enfiado. Utilizo, para os devidos efeitos, a noção de estupidez oferecida por Carlo Cipolla:
Uma pessoa é estúpida se causar prejuízo a alguém ou a um grupo de pessoas sem derivar benefício pessoal ou, ainda pior, causando prejuízo a si mesma.
O teatro moral desta semana revelou, qual tragédia de fraca qualidade, o alcance da estupidez, assim definida, de Merkel e Sarkozy. A manobra de Papandreou acicatou as suas reacções ferozes. Temem, obviamente, a voz dos seres humanos que compõem essa Europa; a eurocracia recorda, com mau gosto na boca, os referendos ao Tratado de Lisboa. Nada disto foi surpreendente: a esquerda europeia (que exclui o PS, entenda-se) também não mostrou um consenso em torno da proposta do PM grego. Nem poderia mostrar. Tratou-se de uma manobra acrobática que resultou mal e o povo grego continua sem ser tido nem achado.
Não. O que me surpreendeu - e estou a tentar compreender a realidade do ponto de vista austeritário - foi a quebra de um tabu que também revela a iliteracia política destas elites anafadas. Merkel e Sarkozy abordaram o tema da permanência na UEM. O seu apoio deixou de ser incondicional e ficou implícito que, nos departamentos de análise política e económica de Paris e Berlim, já foram construídos modelos e propostos cenários em que a zona euro pode ter o seu número de membros reduzido. Ou seja, uma zona euro onde a língua franca é o alemão.
A Comissão Europeia, pelo que percebi, tentou arrefecer os ânimos, afirmando que não existem provisões, no acquis comunitário, para a saída voluntária ou expulsão da UEM sem movimento análogo relativo à UE. Um problema: não existem provisões para saídas voluntárias ou expulsões. Se quiserem dar um chuto no rabo grego, as chancelarias de Paris, Berlim, Amesterdão e Viena precisarão de reescrever o Tratado a grande velocidade.
A pergunta: por que razão quebraram o tabu? A economia moral da dívida e o velho espírito do capitalismo presidiram à decisão de fazer declarações que terão consequências terríveis?
Talvez não. Talvez sejam apenas alimárias iletradas e cipollicamente estúpidas, traços em que não diferem das musas Barroso, Juncker, van Rompuy e Trichet. Não percebem o que é uma união monetária e não entendem que o euro é uma construção política defeituosa. Na verdade, nem me admiraria se reescrevessem o tratado sem mexer na no-bailout clause e se deixassem os estatutos do BCE como estão.
As consequências é que não esperarão muito tempo. Quebrado o tabu, é uma questão de tempo até alguém, algures em Wall Street, começar a testar as águas. Liquidez excessiva? Venham até nós, swaps; é agora que o Mediterrâneo vai ao fundo.
Ao Inspector-Geral da Administração Interna (IGAI)
Pedido de abertura de inquérito e de condenação pública da agressão policial
Exmos/as Srs/as,
No dia 15 de Outubro de 2011, em São Bento, reclamávamos por uma democracia verdadeira, ao mesmo tempo que na Arrentela a actual democracia espalhava o terrorismo social, através da brutalidade e violência policial. Por volta das 22 horas, a polícia agrediu, violentou e brutalizou diversas pessoas.
Tudo aconteceu após uma festa do primeiro aniversário de um bebé do bairro, nas instalações da Associação Khapaz, que terminou pelas 22 horas. Algumas pessoas permaneceram no jardim a conviver, o que motivou uma denúncia à polícia, tendo esta respondido com uma intervenção altamente agressiva, corporizada, violenta, sexista e racista. Esta forma de intervenção policial, que se verifica diversas vezes, ocorre numa lógica de criminalização da pobreza, da miséria e da vulnerabilidade social e económica, especialmente quando se trata de pessoas negras, ciganas e brancas pobres. Pobreza essa promovida e estruturada por um modelo neoliberal que relega as pessoas para o desemprego em massas e que tem nos bairros pobres mão-de-obra escrava e barata.
A polícia, instrumento de acção repressiva directa do Estado, promove a violência policial no espaço público, sobretudo contra classes sócio-económicas desfavorecidas e contra as pessoas migrantes e as mulheres. Neste sentido assistimos a um investimento no Estado policial[1] e por outro lado a um desinvestimento no Estado social.
No vídeo feito por uma pessoa que se encontra no local[2] e que mostra parte do que aconteceu, identificamos facilmente que tanto os homens como as mulheres são alvo da violência policial e, consequentemente, da violência do Estado. Basta ocuparem o espaço público para serem potenciais vítimas, o que rompe com a ideia estereotipada de que a violência policial incide sobre jovens, negros, do sexo masculino. Tal como os homens, o que vemos e facilmente identificamos são mulheres a serem brutalmente agredidas pela polícia, diante dos filhos e filhas – o que terá impacto inegável no desenvolvimento destas crianças e jovens. Não é por acaso que este tipo de intervenções policiais incide sobre comunidades vulneráveis e, em particular, sobre as mulheres - que têm associadas a si discriminações múltiplas, pelo simples facto de serem mulheres, por serem negras e por morarem num território social e economicamente estigmatizado.
Esta polícia sustentada por uma corrente de tolerância zero e de criminalização da miséria não é compatível com um modelo social democrático real e não é compatível com uma sociedade equilibrada, justa e equitativa., tal como definido na Constituição da República Portuguesa.
Como tal, solicitamos, ao MAI e ao IGAI, abertura de inquérito sobre esta actuação, bem como condenação pública do abuso de poder policial.
As associações,
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e KHAPAZ
Subscrevem:
ACED - Associação Contra a Exclusão Pelo Desenvolvimento
APPT - Associação Portuguesa para a Prevenção da Tortura
Associação Cultural Moinho da Juventude
Associação Lusofonia Cultura e Cidadania
ATTAC Portugal
Casa do Brasil em Lisboa
ComuniDária – Associação de Integração de Migrantes e Minorias Étnicas
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GIP - Grupo de Intervenção nas Prisões
JURE - Associação Juvenil Jovens Unidos Rumo à Esperança
não te prives – Associação de Defesa dos Direitos Sexuais
Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
Portugal Uncut
Precári@s Inflexíveis
Solidariedade Imigrante -Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
SOS Racismo
Alexandra Oliveira, FPCE-UP
Almerinda Bento, Professora aposentada
Ana Cristina Santos, Centro de Estudos Sociais, UC
Ana Estevens, doutoranda do IGOT- UL
André Carmo, investigador CEG-UL
Andrea Inocêncio, Artista Plástica e Professora Assistente
António Monteiro Cardoso, jurista, professor ESCS-IPL
António Pedro Dores, ISCTE
António Serzedelo, Opus Gay, Vidas Alternativas
Catarina Moreira, Socióloga
Catarina Paulo Leal, Professora
Chullage, Músico, Activista, Sociólogo
Cláudia Múrias, Psicóloga, Investigadora UP
Conceição Nogueira, Professora Escola de Psicologia, UM
Cristina Pires, Técnica de Política Social
Dália Costa, ISCSP
Diana Andringa, Jornalista
Elsa Sertório, Tradutora
Fabiana Lopes Coelho, Directora de Comunicação e Marketing
Filipe Canha, Artista Visual, Performer
Gabriela Mota Vieira, Enfermeira
Helena Pinto, GIP
Helena Romão, Musicóloga
Hugo Monteiro, ESE Porto
Inês Galvão, Antropóloga
Isabel Rodrigues, Administrativa
João Manuel de Oliveira, U.Minho/Birkbeck College, U. London
José Manuel Fernandes, Professor do Ensino Secundário
José Soeiro, Sociólogo
Lucília José Justino, Professora ESCS-IPL
Luís Filipe da Cruz Pereira, Formador aposentado
Magda Alves, Socióloga
Mamadou Ba, dirigente associativo
Manuel Almeida dos Santos, Engenheiro
Manuela Góis, professora aposentada
Manuela Tavares, Investigadora em Estudos sobre as Mulheres
Mara Sé, GAIA
Margarida Paredes, Antropóloga
Maria Helena Leite Dias, Jurista
Maria Helena Santos, Psicóloga Social
Mariana Avelãs, Tradutora
Marta Lança, Editora Buala
Miguel Cardina, Historiador
Miguel Vale de Almeida, ISCTE/IUL
Mónica Guerreiro, Investigadora em Ciências da Comunicação, FCSH-UL
Nádia Cantanhede, Psicóloga Clínica
Nilzete Pacheco, ALCC
Otavio Raposo, Sociólogo
Paula Godinho, FCSH-UNL
Paulo Jorge Vieira, Investigador CEG-UL
Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito
Pedro Rainha, Estudante
Raquel Levy, Licenciada em Ciências da Educação
Ricardo Loureiro, Sociólogo
Ricardo Noronha, Investigador IHC, FCSH-UNL
Rita Silva, Grupo Direito à Habitação da SOLIM, Psicóloga Comunitária
Rui Bebiano, FLUC, CES, Director do Centro de Documentação 25 de Abril
Salomé Coelho, Psicóloga
Susana Boletas, Doutoranda em Antropologia
Teresa Cunha, ESE Coimbra
Tiago Landreiras, Estudante, UCP
Vera Santana, Socióloga
(subscrições continuam abertas. enviar informações para umarfeminismos@gmail.com)
________________________________
[1] Por ex.: “MAI atribui 11 milhões a polícias” - http://economico.sapo.pt/noticias/mai-atribui-11-milhoes-a-policias_129514.html
[2] Ver vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=zIT761aGauE&feature=share
Nas últimas horas, ficámos a saber algumas coisas.
1. Vem aí um governo de unidade nacional na Grécia. Provavelmente liderado por um tecnocrata não eleito que, coincidência das coincidências, foi vice-presidente do BCE entre 2002 e 2010.
2. Haverá eleições na Grécia. Ou melhor, haverá um referendo ao austeritarismo com as seguintes opções: "quer a sua austeridade com sotaque conservador? vote Antonis Samaras" ou "quer a sua austeridade com sotaque social-democrata? vote Evangelos Venizelos".
3. A reestruturação "ordeira" da dívida grega continua sem ser sustentada por um programa legível e estruturado. Quanto melhor se conhecem as condições, pior parece a solução. A conclusão preliminar: o duo dinâmico Paris-Berlim tem piores analistas e decisores do que parecia até agora.
4. Para usar um jargão conhecido dos institucionalistas em estudos políticos, toda esta confusão parece ter criado uma dependência de trajectória e uma dinâmica de retorno crescente que funcionarão como obstáculos à implementação das reformas (quanto mais a transição sistémica) necessárias à sobrevivência da UE como a conhecemos e a qualquer mudança de paradigma. As instituições europeias não estão preparadas ou vocacionadas para abalos sísmicos no mundo sub-comunitário, vulgo procedimentos democráticos substantivos, ou para cisnes negros, como a declaração repentina de um PM grego com uma agenda específica.
5. A capa do Jornal de Negócios ilustra aquilo que tinha dito. A máquina de spin já começou a funcionar. Os gregos, esses ingratos de merda, essas pútridas tumefacções pecadoras-gastadoras-devedoras, ainda têm o atrevimento de questionar? Quem deve, aceita. Quem deve obedece a quem lhe emprestou. É assim a gente honrada, foi assim que aprendemos. E eis como a origem moral do conceito de dívida reemerge. Esses porcos comedores de queijo feta, desavergonhados!
6. Amanhã, quer-me parecer que Papandreou tomará o seu lugar como eminência parda e dará o lugar a Venizelos. Samaras - esse grande estadista, nas palavras do Pedro Magalhães - já afirmou que a Nova Democracia não aceita Papandreou.
7. A cúpula da União Europeia, na sua estupidez insana, desatou a falar da saída do euro. A Comissão apressou-se a indicar o óbvio: o TFEU não prescreve mecanismos de expulsão ou saída voluntária da UEM ou da UE. Mas Merkel e Sarkozý, essas inenarráveis alimárias embrutecidas, não se coibiram de abordar o tema da moeda única e da possível saída da Grécia. As consequências serão imprevisíveis, mas sabemos isto: com esta liderança, a UE está fadada a um desaparecimento autofágico.
Amanhã o povo grego entra numa nova fase de combate. Convém não tirar isto da cabeça: a sociedade grega enfrenta um processo de desagregação. Não há julgamentos políticos anteriores ou ulteriores: se há gente a morrer e redes sociais a desaparecer, o resto é acessório.
O anúncio de uma proposta de referendo (e reitero - anúncio de proposta) pelo PM grego tem muitas coisas mal explicadas, mas terá consequências importantes. Algumas:
Coisas mal explicadas:
1. As instituições são uma chatice.
"O Presidente deve anunciar um referendo depois da votação favorável de uma maioria [absoluta] dos MPs, sob proposta do Governo (sobre "questões nacionais cruciais"); ou leis sobre "questões sociais relevantes" (com a excepção de questões fiscais), depois de uma decisão de 3/5 dos MPs". aqui (44, 2) e aqui (h/t Pedro Magalhães
Tendo em conta que será votada uma moção de confiança, na próxima 6ª-feira, num parlamento onde as cisões, os cismas e os autismos dominam, parece-me prudente respirar fundo e, a quem o anúncio de Papandreou parecer mais que uma acrobacia desesperada ou uma jogada política para encostar toda a oposição às cordas (a referência aos autismos parlamentares dirige-se a estes senhores), esperar. À velocidade a que o PASOK está a perder peso no parlamento, não será um passeio à beira-mar. Eu, confesso, não espero grande coisa disto, a não ser mais um ponto de pressão sobre o povo grego, que será fustigado, sem dó nem piedade, por todo o aparato mediático grego, europeu e cosmocapitalista (Irlanda, França, anyone?).
Para mim, Papandreou dura até 6ª-feira e haverá eleições ou, melhor, um governo de salvação nacional apoiado pelo trio de arcontes furiosos. E este cenário até pode ter pesado na decisão de Papandreou.
2. As perguntas importam. O contexto importa mais.
A quem acha que o objecto do referendo será o acordo europeu de 27 de Outubro: leiam isto. Não, o objecto do hipotético referendo será uma escolha simples: dracma ou euro? O inferno conhecido ou o inferno desconhecido? Caso venha a acontecer, e isso não é linear, o resultado não é óbvio. Sim, a maior parte da população grega discorda da perda de soberania e das medidas de hiper-austeridade impostas a partir do comité de arcontes estrangeiros; no entanto, a maior parte dessa população não quer voltar ao dracma. Além disso, o último referendo foi efectuado em 1974.
Por isso, deitar foguetes antes de sabermos coisas como a) que perguntas, b) quantas perguntas, c) a ordem das perguntas, d) a data do referendo, é prematuro.
3. Vitória. De quê? De quem?
Acolher o referendo parece deixar implícito que o povo grego terá algo a ganhar. Não, não terá. Este é um jogo em que a sociedade grega deixou de ter poder decisório. Sejamos honestos, por uma vez: a sociedade grega entrou num processo de desagregação que não poderia ser parado ou revertido num ano, ainda que se transferissem todas as gregas e gregos para a Noruega. Estamos a olhar para um processo de destruição controlada. Em vez de se atentar somente nos processos de resistência, atente-se também na destruição. Aprendem-se lições valiosas. A austeridade destrói. A austeridade é Schumpeter cortado ao meio. Este anúncio de proposta não alterará isso.
Assumindo que o referendo acontecerá e a recusa do acordo será aprovada por mais de 50% da população votante, as consequências serão imprevisíveis. Em primeiro lugar, não é óbvio que a recusa do povo grego resulte na recusa do governo grego. Na Grécia, o povo já não é soberano, pelo que esta avaliação é relevante. Em segundo lugar, a recusa do acordo poderá resultar numa repetição dos episódios na Irlanda e na França, aquando do Tratado de Lisboa. Em terceiro lugar, as sanções impostas à Grécia pelo directorado Paris-Berlim-Amesterdão-Helsínquia não estão determinadas pelo acquis comunitário: não existem, lembremos, e antes de falarmos levianamente de saídas do euro e da UE, provisões legais específicas para processos de saída voluntária ou expulsão da UE e/ou da UEM. O TFEU teria que ser reescrito e as instituições europeias não são conhecidas pela sua agilidade. A saída/expulsão unilateral seria um acto de consequências imprevisíveis, faria regredir o processo de integração europeia e poderia instigar sanções pecuniárias/comerciais que exponenciariam o sofrimento do povo grego.
As respostas ao anúncio serão importantes. Permitir-nos-ão compreender, um pouco melhor, como se posicionam as lideranças e as instituições, já para não falar da intelectualidade cronista. Até agora, as reacções consternadas, irritadas ou desconcertadas são clarificadoras: esta gente só gosta da democracia quando lhes afaga o lombo. Quando os meninos sentem que há um risco, calculado e pequeno, de serem contrariados, choram e fazem birra. Ou, ajustada a escala, mobilizam recursos cognitivos e materiais para fustigar seres humanos já combalidos pela imposição de um regime austeritário com a mensagem que lhes apraz: "é calar e comer, seus pecadores-gastadores-devedores".
É evidente que ler comentários idiotas como este
(um dia destes, ainda hei-de perceber como é possível Nicolau Santos
partilhar espaço com crónicas de tão reles calibre) não serve para nada,
a não ser para derivar as tais consequências importantes.
Isto não é totalmente mau. Assim, percebemos que os procedimentos democráticos lhes desagradam. Percebemos que o povo grego ainda lhes mete medo. E sabemos que há mais um domínio político onde a hegemonia está em erosão acelerada.
Vejam bem as crónicas que se seguirão, em todos os jornais, blogues e televisões. Quem disser que a Grécia está a levar a Europa para o abismo, que Papandreou é um ingrato, que o povo grego tem mais é que aguentar, que o referendo é "desnecessário, fútil e perigoso" (Hirschman, Hirschman, quanta razão...), que é preciso fazer festinhas aos mercados e o referendo é uma forma de esmurrá-los, está a sinalizar que a democracia é facultativa. Se convier, tudo bem. De outra forma, o povo caladinho, ou os tanques, rapidamente e em força.
2. O referendo terá impacto, mesmo que nunca venha a ser realizado.
Os "mercados", seja lá o que isso for, já reagiram. A Société Générale perdeu 17% do seu valor em bolsa. O Deutsche Bank perdeu 8%. Joseph Ackermann estará a bufar de raiva contra a palavra "referendo", contra Papandreou e contra o Mediterrâneo em geral. Pior para ele: mesmo que as gregas e gregos não venham a exercer o seu direito, a democracia ainda dói à elite do poder.
Com tudo isto, é preciso aguardar pelos resultados da votação da moção de confiança, na 6ª, e pelos multivariados discursos do duo dinâmico Merkozý, em Cannes, e dos parceiros do G20. Fazer a corte à China e ao Brasil pode ter-se tornado uma prioridade ou uma banalidade: depende da alavancagem da elite europeia sobre o governo grego. Além disso, ali para a Kaiserstrasse, em Frankfurt-am-Main, há-de haver um banqueiro italiano a fazer contas à vida. Das duas uma: ou deita fora o legado do seu antecessor e faz de governador a sério, ou ergue um altar a Trichet e as nossas filhas e netos vão continuar a criticar e a tentar combater o austeritarismo.
3. As ligações, filho, as ligações.
O anúncio de Papandreou pode ser um passo importante para refocar o debate no que é realmente importante: a construção de um sistema de relações sociais que incorpore a democracia económica e política. E mais um sinal: os movimentos sociais estão a reagir com análises independentes, críticas e solidárias.
