'Plataforma 15 de Outubro' devolve prendas de Natal ao Governo

Personalidade do ano 2011

Notícia aqui.

Populismo selectivo

Espera-se que Duarte Marques, líder da JSD, que se revelou tão afoito na defesa do apuramento de responsabilidades criminais dos agentes políticos «pela situação económica do país», já esteja a reunir documentos e a preparar um dossier sobre o processo de transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado.
É que se trata de um negócio que constitui, ao mesmo tempo, uma forma deliberada de descapitalização da Segurança Social e mais um passo no descarado benefício do sector financeiro. De facto, os dois mil milhões de euros resultantes desta transferência não só não vão directos para os cofres da Segurança Social, como seria expectável (servindo antes, por decisão do governo, para «injectar liquidez na economia»), como se imputa ao sistema público de pensões uma pesada responsabilidade, que adia «para as gerações futuras o pagamento de compromissos assumidos no presente». E, como se não bastasse, ao abrigo desta despudorada negociata, permite-se que os custos – para as instituições financeiras – decorrentes da transferência, possam ser abatidos no seu lucro tributável, durante um período de 10 a 20 anos.
Em coerência, exige-se portanto que Duarte Marques agende novamente, em breve, uma audiência com o Procurador Pinto Monteiro, levando consigo este assunto e sugerindo, como fez no passado recente, que se está perante indícios criminais que apontam para «a irresponsabilidade daqueles que de forma óbvia e deliberada, movidos por interesses mais ou menos obscuros, atentaram vergonhosamente contra a nação». É que, tal como o sol, a demagogia e o populismo oportunista deviam, no mínimo, nascer para todos.

(Publicado originalmente no Ladrões de Bicicletas)

Um novo jubileu

Steve Keen, um economista a ler e reler (vale o esforço), defende um jubileu como primeiro passo para uma solução sistémica. Mesmo que não se concorde com a terminologia ou a exequibilidade, é mais um prego no caixão da estafadíssima ideia de que não há alternativas.

É disto que precisamos, na minha opinião. De rebater as parvoíces reaccionárias e moralistas com um argumento moral e respectivas extensões técnicas. Porque o problema da dívida é, no seu cerne, moral. E, enquanto não decidirmos olhar para ele de forma moral e simbólica, enquanto reduzirmos o problema a soluções matemáticas e engenharias regulatórias, será impossível encontrar um caminho que nos motive. Até hoje, as rupturas sociais não foram dominadas por equações, mas por proposições morais.

E uma citação:
"Então façam soar a trombeta no décimo dia do sétimo mês; no Dia da Expiação façam soar a trombeta por toda a terra de vocês. Consagrem o quinquagésimo ano e proclamem libertação por toda a terra a todos os seus moradores. Este será, para vós, um ano de jubileu, quando cada um de vocês voltará para a propriedade da sua família e para o seu próprio clã." Levítico, 25: 9-10

Terramotos

Em «O pequeno livro do grande terramoto», Rui Tavares descreve a forma como o moralismo religioso justificou a hecatombe que se abateu sobre Lisboa em 1755. As ondas do tsunami, o estremecer das entranhas da terra e os incêndios que devoraram a cidade não eram mais do que a expressão da justiça divina, que desse modo castigava o alastrar do pecado e do vício.
Poderá hoje dizer-se que esta explicação metafísica nasceu da incapacidade para compreender as causas de uma catástrofe natural (a teoria da tectónica de placas surgiria, de facto, apenas cerca de um século mais tarde). O insuportável vazio foi ocupado pelo obscurantismo, que a ausência de explicações alternativas, racionais, legitimou.

Um terramoto abala hoje a Europa e (de uma forma que até há muito pouco tempo diríamos não ser possível) os seus alicerces mais sólidos. Para os tecnocratas moralistas, a crise que a União atravessa não é senão a consequência do vício do endividamento, em que incorreram Estados irresponsáveis. Por isso se impõe penitência e disciplina. Por isso os incumpridores devem ser obrigados a abdicar da sua soberania e da própria democracia.
O futuro olhará para estes dias negros com a mesma perplexidade e estranheza com que hoje se encara a explicação moralista do terramoto de 1755. Mas com substanciais diferenças. Conhecemos bem as causas da catástrofe (uma crise financeira resultante da desregulamentação dos mercados, que expôs as fragilidades de uma zona euro disfuncional e de uma integração económica europeia assimétrica). E sabemos que o reforço continuado da fracassada receita austeritária apenas contribui para o agravar da situação, tal como temos noção dos caminhos que podem inverter a vertigem da crise (políticas expansionistas coordenadas, estímulo do crescimento e do emprego, e uma governação económica europeia que dote o BCE de plenos poderes, a par da regulação dos mercados financeiros, capaz de travar a especulação em dominó sobre as dívidas soberanas).

Ao contrário de 1755, o obscurantismo que a actual crise desencadeou é portanto mais complexo e incompreensível. Atravessa os moralistas obstinados e os seus mais fanáticos acólitos. Mas afecta igualmente aqueles que, tendo já compreendido a cegueira irracional que nos conduz para o desastre, respondem com a resignação e o silêncio. O Conselho Europeu que ontem teve lugar é a mais clara ilustração disto mesmo.

(Publicado originalmente no Ladrões de Bicicletas)

Rompuy, o empalador da democracia

Diz-se, por aí, que sexta-feira é o dia da verdade para a União Económica e Monetária. Pode ser. Pode não ser. Na realidade, as decisões relevantes já estão tomadas. No entanto, vão surgindo dados que nos ajudam a posicionar actores e clarificar perspectivas. O anúncio da Standard and Poors, por exemplo, que é mais um exemplo do carácter destas agências e das possibilidades e limites da auto-regulação, essa panaceia neoliberal que se transformou em fúria autofágica. Ou o relatório de Herman van Rompuy, esse burocrata apagado que emergiu, nos últimos tempos, como estrela do firmamento europeu. É um dos proponentes da pax brusselica. Não se trata de um exagero.

Vejamos. Cortesia do FT, temos acesso ao relatório produzido por esta figurinha suspeita, apagada e de ar patético, a pedido da Comissão e do Eurogrupo. É um tesouro tenebroso. E um mapa da mundividência eurocrata. A nossa imprensa focou os pontos sensacionais: euro-obrigações e automatização da austeridade. Esqueceu-se de reparar no tom e nos detalhes. Sabemos que algo está a passar-se em Bruxelas quando "intrusivo" é o adjectivo mais utilizado num relatório, ainda que confidencial. E não pode ser nada de bom. Mesmo que tenha pouco de novo.

Algumas citações seleccionadas (ênfase meu):

"(...) euro area Member States have taken on additional commitments within the framework of the Euro Plus Pact in four areas that are key for convergence: competitiveness; employment; sustainability of public finances; financial stability. These new instruments must now be implemented forcefully."

Para quem acompanha a política comunitária (curiosa designação para um bloco cada vez mais bipolar), a ideia de que os instrumentos acordados no âmbito do Pacto Euro Plus devem ser "vigorosamente implementado" só pode emergir da cabeça de alguém com um distúrbio.

"To restore market confidence in the euro area and to ensure the political sustainability of solidarity mechanisms, it is crucial to enhance the credibility of our budgetary rules (deficit and debt levels) and to ensure full compliance. This is likely to require a change in primary law."

Para facilitar a compreensão: a confiança dos "mercados" deve ser restaurada através da transformação coerciva dos ordenamentos jurídicos nacionais. Já não estamos a falar dos mecanismos de transposição, acordados pelos Estados-Membros e cuja implementação, podendo ser discutida, é liderada pelos parlamentos nacionais. Aqui, diz-se à realidade dos ciclos económicos "vai á fava" e proíbem-se as recessões. Ou melhor, ata-se a única mão que os governos tinham para estabilizar as economias e deixa-se um dedinho livre para fazer cócegas à banca.

"A resolute convergence towards balanced budgets from current positions should be envisaged for euro area Member States in line with a calendar established with the Commission. In addition, the Protocol would also include the obligation for euro area Member States to include such a rule in their national legal systems, preferably at constitutional or equivalent level. The Court of Justice would have jurisdiction to control the transposition of this rule at national level."

As constituições democráticas, em países como Portugal, Espanha e Grécia, são conquistas civilizacionais. A sugestão de que um dos documentos fundadores da comunidade política e cristalizadores da ordem democrática pode ser alterado para acomodar necessidades anti-democráticas - porque aquilo que está em causa é o direito dos investidores à remuneração do capital - é repelente. Será uma das vitórias da classe capitalista portuguesa, esse mar de competência, empreendedorismo e inovação. E um dos gáudios da classe reaccionária, que precisa de tomar um anti-histamínico quando fala do Preâmbulo à CRP. Por mim, imitava-se a Noruega, cujo feriado nacional é o Dia da Constituição. Só para ver a cara do sujeito que ocupa Belém. E para celebrar algo que ainda me faz prezar a minha identidade nacional.

"This would allow for a higher degree of precision of the measures to be adopted by the Member States, in close partnership with the Commission, which could review and endorse the programme put forward by the Member State. The overall objectives set out in a Commission or Council act could be binding as to the results to be achieved."

E, como cereja no topo do bolo, venha a governação proto-colonial. A imposição de uma ordem moral autofágica já cá andava. Até temos a quinta coluna. Basta ver o que escrevem para-intelectuais orgânicos como Vítor Bento, Vasco Pulido Valente ou os moscardos fresquinhos que se alimentam das suas carcaças e procuram um lugar ao sol. "Quem paga manda", dizem. "Não há alternativas", repetem. "É preciso pagar as dívidas, só gente desonrada não o faz", peroram. É evidente que não acreditam nas palavras que vomitam. Se acreditassem no colapso, já tinham desandado. Talvez para perto aqui de Rompuy, o empalador da democracia.

Dito isto, é claro que o Tribunal Constitucional alemão, conhecido por ainda ter uma espinha dorsal, não aceitará coerções deste género. E a vontade, já emanada de Berlim, de vincular os 27 a um novo tratado esbarrará no nacional-banalismo Tory. Eleitorados são eleitorados.

Contudo, se este documento indica algo, é a de que o tumor neoliberal está a criar metástases. E a solução, para esta trupe circense, é injectar plutónio no Estado social e na democracia. Não é para curar. É pelo gozo.

TVI recebe Macedo - As perguntas que se querem respondidas

Acabei de saber que amanhã o ministro Miguel Macedo irá ser entrevistado na TVI24.
Confio que a TVI saberá escolher um jornalista competente que faça correctamente o seu trabalho e que lhe coloque as perguntas certas.
Esperando contribuir para que esta iniciativa não seja uma conversa de café decidi escrever por forma a sintetizar o que lhe deve ser perguntado. Pode ser que chegue aos olhos do jornalista e ele ou ela poupem algum trabalho.

Sobre os acontecimentos da Calçada da Estrela:

Versão policial:
Foi detido um cidadão alemão por polícia à paisana porque era procurado pela Interpol, tinha agredido barbaramente um polícia junto às grades que ficou ferido com gravidade e porque este "alemão" era procurado por outra agressão à polícia na Alemanha.

Factos:
O ministério público informou hoje que o "alemão" não era procurado pela Interpol e que não havia qualquer caso pendente na Alemanha. A polícia sempre informou que naquele dia tinha ficado UM e só UM agente ferido com gravidade. O agente ferido na Calçada da Estrela é esse polícia ferido, esteve a ser assistido no local pelos seus companheiros e foi transportado numa ambulância.

Perguntas:
Porque é que a polícia disse que o detido era procurado pela Interpol?
Porque é que a polícia disse que o detido tinha agredido antes da detenção um polícia de forma bárbara?
Porque foi efectivamente detida essa pessoa?
Como confiar nos relatos que a polícia faz? Se a polícia mente quando presta declarações no dia seguinte aos acontecimentos, sem pressão, como se pode manter confiança política nos seus comandantes?


Sobre a actuação do dia 24 no Parlamento.

Versão policial:
Houve um grupo de pessoas que deitaram as grades abaixo e a polícia actuou de forma proporcional, contida e competente para sanar o problema e garantir que a AR não fosse invadida.
Houve manifestantes que foram violentos e a polícia usou o bastão e procedeu a detenções.

Factos:
De todos os vídeos, testemunhos e fotos constata-se que as grades caíram, que houve pessoas que tentaram ocupar de forma exaltada mas pacífica as escadarias e que a polícia intervêm à bastonada para garantir o estabelecimento do perímetro de segurança inicial.
Nas fotos em que são vísíveis "manifestantes" a entrarem em "vias de facto" com a polícia são claramente identificados dois homens um com casaco azul e outro com casaco castanho que noutras fotografias estão a prender manifestantes e um jornalista do jornal i.

Perguntas:
O que faziam policias à paisana dentro da manifestação? Isto é normal num estado democrático?
E porque estavam esses polícias exactamente no local dos confrontos e a tomar posições activas na contenda?
O que se entende por uma acção contida, proporcional e competente por parte das forças policiais quando as acções mais violentas são perpetradas por polícias à paisana?


Sobre a exemplar actuação da polícia e as infiltrações

Versão policial:
A polícia usa sempre a força proporcional e nunca usa agentes infiltrados, tal não vem previsto na lei. A polícia teve um comportamento exemplar.
Guedes da Silva informa que a polícia estará presente "e poderá ser mais dura". E ameaça ainda que "é para isso que cá estamos e o equipamento é para ser usado".

Factos:
Há vídeos e fotos que demonstram a presença activa de agentes à paisana na manifestação de dia 24 de Novembro e de 15 de Outubro.
Os agentes à paisana, no dia 15 de Outubro, na primeira linha da manifestação em São Bento gritam "Fascistas, fascistas, deviam estar aqui!" e "Filhos da P***" para os colegas, enquanto abanam violentamente as barreiras de protecção. Estes agente tornam-se "pacificadores" quando a barreira policial é quebrada e a escadaria policial é pacificamente ocupada. (ver vídeo postado ontem- via 5 dias).
Os policias da agressão na Calçada da Estrela do dia 24, conjuntamente com os seus bastões retracteis voltaram a entrar para dentro da manifestação.
Os agentes à paisana presentes no dia 24 de Março na frente da tentativa de ocupação de escadarias entram em confrontos com os seus colegas policias quando eles intervêm.

Perguntas:

Qual o sentido de colocar policias à paisana numa manifestação num estado democrático? Qual o objectivo?
Onde fica a linha entre prevenção de actos violentos e a interferência nos legítimos movimentos de contestação social?
O que vai fazer relativamente aos agentes à paisana, infiltrados nas manifestações e que têm papel de agentes provocadores na primeira linha da manifestação?
Porque foi tão célere o comando da polícia e o ministro a concluir que a actuação policial tinha sido exemplar quando no dia seguinte surgiram tantas provas de situações mal explicadas e de falsidades nos relatos dos acontecimentos? Porque abriram um inquérito de averiguações quando já tinham as conclusões?
Compactua com o tom de ameaça que o (ainda) comandante Guedes da Silva utiliza?

Pergunta final que se impõe: Quando entrega a sua carta de demissão? Quanto tempo vai manter Guedes da Silva à frente da polícia?