O Barómetro da dívida pública do Instituto Kiel

O Barómetro da dívida pública do Instituto Kiel calcula quanta dívida os países podem suportar no longo prazo. Indica que a Grécia muito provavelmente não será capaz de fazer face à sua dívida. O perdão da dívida prometido à Grécia pelos seus credores não alterará esta situação. Mesmo que todo o prometido perdão da dívida fosse de facto concedido (o que não parece provável tendo em consideração o facto de que as premissas do perdão da dívida foram feitas numa base puramente voluntária e dada a natureza vaga das declarações relativas ao modo como o perdão da dívida deve ser concretizado) e ainda que a dívida detida por ambos o sectores, privado e público, fosse sujeita a um abatimento de 50%, a dívida Grega seria ainda demasiado elevada para poder ser por si suportada.

O barómetro da dívida também indica que a situação em Portugal, Itália e Irlanda é igualmente crítica. Na Irlanda, de qualquer modo, a expectativa de crescimento de médio prazo e o potencial de redução da dívida parecem positivos. A situação em Espanha e França é perfeitamente normal.

Como funciona o barómetro da dívida

O barómetro da dívida usa o conceito de saldo primário para determinar a sustentabilidade das políticas de receitas e de despesas de um país. A ideia central é que não se sabe qual é o limite máximo do rácio da dívida de um país concreto, mas que se sabe que esse rácio da dívida não pode crescer infinitamente porque a certo ponto da trajetória o país em causa entrará em falência.

O superavit primário

O superavit primário é a diferença entre as receitas e despesas de um país, excluindo os juros. O rácio do superavit primário em relação ao PIB (o rácio do superavit primário (PSR)) tem de ser igual ou maior que o rácio da dívida (S) vezes a diferença entre a taxa de juro nominal (i) e a taxa de crescimento nominal (g) para que o rácio da dívida se mantenha estável:

PSR ≥ S(i – g)

O superavit primário é útil na determinação dos limites da dívida de um país apenas se conjugado com critérios que permitam averiguar quão alto o superavit primário pode ser e quão ampla se pode tornar a diferença entre o necessário e atingível superavit primário antes do país se tornar incapaz de fazer face ao serviço da dívida.

A nossa avaliação empírica dos desenvolvimentos históricos em numerosos países leva à conclusão que é extremamente difícil para um país impedir que a sua dívida aumente infinitamente quando o superavit primário necessário atinge um nível crítico de mais de 5%. Quando este nível é excedido por algum tempo, é quase impossível para um país fazer face ao serviço da dívida sem receber ajuda do exterior [...].

Que países enfrentam problemas? – Cenários

Dado que a capacidade de um país para fazer face ao seu serviço da dívida está altamente dependente das suas perspectivas de crescimento económico e dado que prever crescimento é um exercício pejado de incertezas, o barómetro da dívida incorpora dois cenários: um mais pessimista e outro menos. O primeiro é baseado numa taxa de crescimento do PIB de 2%, o segundo numa taxa de crescimento do PIB de 4%. Estas taxas são taxas de longo prazo (não são taxas decorrentes da curta duração dos altos e baixos do ciclo económico) e tendem portanto a ser positivas mesmo em países que foram atingidos pela crise financeira e económica. No que diz respeito a taxas de juro, ambos os cenários assentam em informação fornecida pelo BCE atinente a taxas de juro das obrigações do tesouro a 10 anos.

Os resultados dos cenários são apresentados na Tabela 1. Estes resultados mostram claramente que a Grécia teria de conseguir um superavit primário de longo prazo muito para lá de 5%. Portugal não precisaria de superavit primário da mesma dimensão, mas precisaria ainda, contudo, de produzir um superavit de 8-10%. A situação na Itália irá depender fortemente do seu desempenho em termos de crescimento. Se o crescimento for forte, a Itália será capaz de fazer face ao serviço da dívida; se o crescimento for fraco, provavelmente não.

Abatimentos radicais às dívidas Grega e Portuguesa serão inevitáveis.

Os dados usados pelo barómetro da dívida tornam possível calcular a dimensão do abatimento que seria necessário para permitir que os países atingidos pela crise possam autonomamente arcar com a sua dívida (Tabela 2). A Grécia está perto de estar completamente falida. Portugal precisaria de um abatimento na ordem de um terço a um meio. Irlanda, Itália e Hungria podem apenas evitar um abatimento se conseguirem altas taxas de crescimento e as perspectivas são relativamente optimistas para a Irlanda.

Tabela 1: Superavit Primário necessário em países específicos

(situação em Janeiro de 2012)

Tabela 2: Dimensão do abatimento necessário [à dívida pública] em países específicos

(situação em Janeiro de 2012)

Artigo de David Bencek e Henning Klodt, traduzido por Paulo Coimbra. Artigo original aqui. Alguns sublinhados da autoria do tradutor.

Glossário: mínimo denominador comum

“Ir com demasiada sede ao pote”, eis um dos provérbios que recebi, que a maioria de nós recebeu, das gerações anteriores. E que, como qualquer Conhecimento “de um saber de experiência feito”, merece alguns momentos de reflexão.

Estamos todos cientes, da comum condição de que o “casting” da História nos acena com o “papel” (para muitos tentador) de meros “figurantes”? Quantos de nós têm alguma ideia, mesmo que vaga, do que se joga sobre a mesa neste preciso momento? E quanto ao Futuro, temos (partilhamos) alguma ideia, mais ou menos clara, de como desejamos que seja? Pior, estamos a discutir o tema? Acerca dele? Ou, pelo contrário, aquilo que, grosso modo, temos para opor à contraofensiva histórica da Direita, do Darwinismo Social, são as velhas máximas marxistas, herdadas do séc. XIX, ou neomarxistas, do séc. XX?

Até onde estamos dispostos a aceitar, e aplicar como processo de apreensão do devir, a “dialética” Hegeliana – tese/antítese/síntese – e “histórica” Feuerbachiana, ao nosso próprio momentum, de forma não dogmática e criadora?

O aspeto mais belo da Civilização, e de toda a História das Ideias, a meu ver, é a intemporalidade que subjaz ao pensamento dos grandes filósofos e poetas. Os maiores Pensadores permanecem tão atuais agora como no momento em que esboçaram as teses que lhes deram a imortalidade:

• Platão, Aristóteles, Sócrates, Descartes, Kant, etc. nunca passarão de moda – a Ontologia não passa sem eles.
• Dante Alighieri, William Shakespeare, Johann Wolfgang von Goethe ou Fernando Pessoa e os seus heterónimos, a par de muito outros, estão condenados à Imortalidade – a memória coletiva, a consciência de si, e para si, em cada um de nós, atravessa, e atravessará sempre, gerações. É ubíqua no tempo e, quem sabe, no espaço.

No séc. I, algures, um homem pensou: “Não sou nada, nunca serei nada, não posso querer ser nada!”. Álvaro de Campos escreveu isto (A Tabacaria) em 1928 e – assim creio firmemente – daqui a XX séculos, “Em outros satélites de outros sistemas, qualquer coisa como gente, continuará fazendo coisas como versos e vivendo por baixo de coisas como tabuletas”, e a experimentar uma incerteza igualmente certa.

Este é, para mim, o exemplo sublime do “mínimo denominador comum”, no plano da linguagem, e do “máximo denominador comum”, no plano da humanidade. O azimute que norteia a escolha das palavras dos que buscam o aperfeiçoamento e progresso civilizacionais e passam bem sem vãs glórias pessoais.

Que legado queremos deixar à próxima geração? O que é “viver” para nós? Quão empenhados estamos em transmitir conteúdos aos nossos filhos e quais? Em que “cadinho” queremos forjar os homens e mulheres do futuro?

Ou seja, se construirmos uma sociedade em que o “sucesso individual” está necessariamente associado a muitas horas de trabalho por dia, incluindo deslocações, quase sem intervalos, poucos dias de descanso e férias reduzidas, a quem iremos delegar a educação da próxima geração? À inominável televisão que temos (business oblige)? À escola, orientada para a concorrência selvagem com curricula desenhados para garantir que o poder transita eternamente de geração para geração, sempre dentro do mesmo grupo de privilegiados?

Que sociedade pretendemos construir? Poderá a amálgama de homens e mulheres sem tempo para si, para a família ou para os amigos, gerar uma comunidade de seres humanos plenos, integrais, felizes?

O poderoso ataque em curso ao modelo civilizacional e à cultura a que pertencemos, em resultado da voracidade pelo dinheiro de uns poucos, soa ameaçador e põe em causa a Liberdade e a Democracia política (formal, bem sei) em que vivemos. Em resultado da quebra do contrato social o espetro da Guerra (civil ou mesmo mundial) não pode ser excluído.

Eis a vexata questio. Perante a dimensão da ameaça, tendo em conta tudo o que está em jogo neste particular momento da história, é, no meu entender, indispensável, que todos aqueles que rejeitam a regressão civilizacional e acreditam que a História pode, e deve, ser um processo evolutivo de humanização do Homem, procurem o “mínimo denominador comum” que congregue o maior número possível de pessoas.

Definir com rigor as causas que unem a larga maioria de nós – o que requer uma exigente escolha das palavras e da linguagem – é essencial para levar este objetivo a bom porto.

Este texto resulta do distanciamento que experimentei ao ler um documento que me chegou às mãos e que, apesar de obviamente bem intencionado, estar redigido numa linguagem que afasta à partida um largo conjunto de pessoas que, todavia, sendo outra a linguagem escolhida, estaria certamente nas nossas fileiras. Acho que precisamos dessas pessoas neste momento. Dou como exemplo o uso do termo “capitalismo”, sem mais, com sentido vincadamente pejorativo.

Para que não subsistam dúvidas expresso aqui, de forma inequívoca, a minha profunda reprovação por qualquer sistema económico não solidário e que deixe desprotegidos os que, por esta ou aquela razão, num ou noutro momento, não preencham os requisitos socialmente definidos como “padrão” do êxito. O “capitalismo” não é, de todo, “a minha praia”!

Mas, na presente conjuntura, o uso da expressão “capitalismo selvagem” permite agregar um consideravelmente maior número de vontades, incluindo mesmo as dos que não comungando da convicção sobre os malefícios do sistema, entendem o sentido de “selvagem” como algo desregulado e nefasto.

Vamos ser cuidadosos no uso da linguagem?

Grécia

Que mais distingue a sociedade da selvajaria, senão a solidariedade?!

Coisas que precisamos de perceber

Há quem goste das fotografias de Merkel com o braço levantado, como se fosse a chanceler do partido Nacional-Socialista (ou fotografias de Berlim como se fosse a capital do IV Reich). Há quem goste de discussões sobre "democratizar tudo" (falta saber o que é isso de "democracia", "república", "justiça", "dignidade" ou "utopia"). Há quem entre em furores basistas e descubra o significado do mundo atrás de um microfone. Por ora, eu preferia saber o que é o Alert Mechanism Report. Citando o documento (está abaixo na íntegra):

This Alert Mechanism Report (AMR) marks the first step in implementing the new surveillance procedure for the prevention and correction of macroeconomic imbalances (hereafter called the Macroeconomic Imbalance Procedure – MIP).

Para quem anda aí a queimar bandeiras alemãs, relembre-se: o MIP faz parte daquela coisa chamada "pacote para um novo governo económico", vulgo "six-pack", que inaugurará uma era de austeridade estrutural. É evidente que falar das contradições do capitalismo e das potencialidades emancipatórias das assembleias populares também me agrada. Faz-me bem ao ego. Ler documentos eurocratas não. Mas esta é a realidade que temos. É chata, cansativa, repetitiva e ilusória. Estamos à beira de uma mutação estrutural nos equilíbrios institucionais da UE e da intensificação dos regimes "democráticos musculados". Este é um dos caminhos: tecnocrático, sujo, e aparentemente inofensivo. São as disciplinas de comando da era neoliberal. Alert Mechanism Report 2012 En Por isso, se quiserem queimar bandeiras alemãs e berrar contra o capitalismo, força. Em Bruxelas, há muita gente a rir-se.

Que vergonha para a Europa, a traição à Grécia.

O Capitalismo triunfa enquanto Estados da UE sacrificam o povo Grego numa tentativa desesperada de apaziguar os deuses da especulação.

O comportamento dos Estados da UE relativamente à Grécia é inexplicável nos termos em que a UE se define a si própria. É, primeiro e antes de qualquer outra coisa, um falhanço da solidariedade.

O “pacote de austeridade”, como os jornais gostam de lhe chamar, pretende impor à Grécia termos que o povo não pode aceitar.

Mesmo agora, as escolas estão a ficar sem livros. Em 2010 houve cortes de 40% no orçamento de Estado para a Saúde – não consigo encontrar o valor actual. Os “parceiros” Europeus da Grécia estão a exigir cortes de 32% no salário mínimo para trabalhadores com menos de 25 anos e de 22% no de trabalhadores com mais de 25 anos.

O desemprego na faixa dos que têm entre 15 e 24 anos é actualmente de 48% - já deve ter aumentado, entretanto. O nível global do desemprego aumentou para mais de 20%. O despedimento dos trabalhadores do sector público vai agravar este número. A recessão que se espera seguir a imposição do pacote de austeridade causará níveis insuportáveis de desemprego a todos os níveis.

O “pacote” exige ainda o corte de pensões e remunerações do sector público, a privatização por atacado de bens públicos – uma verdadeira liquidação total, dado que os mercados estão a bater no fundo – e cortes de serviços públicos como saúde, segurança social e educação. Tudo isto a ser supervisionado por não Gregos. Um sistema perfeito de imposição de disciplina e punição.

Quando, casualmente, usamos um termo como “resgate”, é importante lembrar que não é o povo quem está a ser resgatado, ou, pelo menos, não é o povo Grego. O resgate não salvará uma única vida grega - pelo contrário. O que está a ser “resgatado” é o sistema financeiro, incluindo bancos, fundos de investimento e fundos de pensões dos outros Estados membros, e é o povo Grego que será obrigado a pagar – em dinheiro, em tempo, em dor física, em desespero e em oportunidades perdidas. O termo relativamente neutro, até estóico, “austeridade” é um insulto grosseiro ao povo Grego. Isto não é austeridade; na melhor das hipóteses é crueldade.

Para além desta crueldade, é bom lembrar que a estratégia em si não tem nenhum sentido. Todo e qualquer observador medianamente inteligente já concordou que os cortes não produzem crescimento. Actualmente, o nível mais elevado de crescimento da Europa é o da Polónia, onde a economia está a ser conduzida por um investimento público massivo. Nas nações da “austeridade”, incluindo o Reino Unido, O PIB está ou estagnado ou a diminuir.

No fundo, esta crise representa a incapacidade dos Estados Europeus mostrarem solidariedade face aos ataques dos mercados financeiros. À primeira vista, este parece ser um combate simples: de um lado, estão os estados-nação, que têm como razão de existir o bem-estar dos seus cidadãos; do outro, temos o Capitalismo global, representado pelos mercados financeiros, que tem como razão existir a riqueza de uma pequena minoria. Mas por um período considerável, os estados-nação identificaram-se com estes mesmos mercados. Os Estados aceitaram ver-se a si mesmos não como sociedades mas como economias. Há bem pouco tempo todos fomos levados a acreditar que o mercado, por si só, seria capaz de satisfazer as necessidades dos cidadãos de uma forma muito mais eficiente do que as instituições nas quais os cidadãos confiam e que, ao longo de gerações, construíram como garantias contra a vingança do próprio mercado.

Este é o verdadeiro triunfo do Capitalismo – o facto de ter convencido o mundo que o capitalismo é o mundo.

Isto destruiu 200 anos de luta entre os pobres e os muito ricos. Os sindicatos não apareceram do nada; eles foram uma resposta à exploração. A sua derrota levou à ubiquidade do trabalho precário, e agora, como lhe chamam, livre. Os trabalhadores não são protegidos nos seus locais de trabalho por capitalistas; são protegidos por leis conquistadas pela luta contra o capitalismo.

Uma sweatshop na China não é só um assalto directo aos direitos dos trabalhadores Chineses mas sim aos direitos de todos os trabalhadores. O Internacionalismo socialista e solidário foi concebido como forma de derrotar esta armadilha.

Os velhos não morrem nas ruas, não porque a caridade os tenha salvado; mas porque 200 anos de luta lhes trouxeram pensões de reforma e saúde pública. A privatização destes serviços é um retorno claro ao século XIX. Nenhum destes direitos teria sido ganho se em 1821 as pessoas se tivessem identificado com o capitalismo, com os milionários da altura. Agora que fomos arrastados para essa identificação, corremos o risco de os perder inexoravelmente.

Vemos agora o capitalismo no seu apogeu. Polícias Gregos espancam cidadãos Gregos para impor a vontade de bancos e fundos de investimento. Os estados membros, incluindo a Irlanda, são os intermediários, os capachos do capital. Em vez de estender a mão, dizemos “antes eles que nós”. Como se os mercados decidissem poupar a Irlanda quando acabarem com a Grécia. Solidariedade não tem só a ver com compaixão pelo nosso semelhante; pode também ser interesse próprio. Um por todos e todos por um. Vencemos ou caímos juntos. Há força na unidade.

Em vez disto, decidimos sacrificar o povo Grego ao mercado na esperança de que o sacrifício apazigúe os deuses da especulação. Condenamo-lo à miséria e pobreza para manter a Standard & Poor’s fora do nosso encalço. Mas os nossos cálculos estão errados. Antes de mais, a esquerda comunista mantém-se nos 42% nas sondagens, o Pasok nos 8%. O Pasok (o partido principal do Governo) desaparecerá e uma combinação de partidos realmente de esquerda ganhará as próximas eleições. Estes não vão dobrar os joelhos e pôr a cabeça no cepo.

Penso que a Grécia sairá do Euro e entrará em incumprimento. Ninguém sabe o que se seguirá, mas dificilmente será pior do que lhe é exigido agora, e, pelo menos, será resultado de uma decisão sua. Os especuladores passarão algum tempo a ponderar em qual das outras economias irão concentrar as suas apostas. Talvez nessa altura o Governo Irlandês se arrependa da sua falta de solidariedade.

Seja qual for o desfecho, o nosso comportamento, bem como o dos nossos parceiros Europeus, tem sido vergonhoso.

Artigo de William Wall, publicado no The Guardian a 14 Fevereiro 2012.

Tradução de Sandra Paiva

Artigo original aqui.

AS FORÇAS GERMÂNICAS AVANÇAM JÁ SOBRE ATENAS

(Fotografia: Reuters)

A condição colocada pela Alemanha para o chamado 2º programa da tróica representa, pura e simplesmente, a ocupação da Grécia e a sua governação por um Comissário designado pela União Europeia, ou seja, pela Senhora Merckel. Na verdade, e segundo refere uma notícia publicada pelo “I” online, «O documento que defende a ocupação de Atenas foi divulgado pelo “Financial Times”. Está lá escrito que para ter acesso ao segundo programa de resgate, a Grécia terá de ser obrigada “a transferir a soberania nacional para a União Europeia, em matéria de orçamento, durante algum tempo”. O texto sugere que “um novo comissário do orçamento nomeado pelo eurogrupo ajudará a implementar reformas”. “O comissário terá largas competências sobre a despesa pública e um direito de veto contra decisões orçamentais que não estejam em linha com os objectivos orçamentais e a regra de dar total prioridade ao serviço da dívida."

Segundo a Reuters, esta tentativa alemã de governar Atenas pode ser estendida a outros países, como Portugal. Uma fonte do governo alemão disse à agência que esta proposta não se destina apenas à Grécia, mas a outros países da zona euro em dificuldades que recebem ajuda financeira e não são capazes de atingir os objectivos que acordaram.»

Para quem ainda invoca ter dúvidas sobre o que nos espera se não derrubarmos o actual Governo e não impusermos uma mudança de rumo ao País, aqui ficam o documento referido (retirado do próprio “Financial Times”) e uma previsão da OCDE.

Assurance of Compliance in the 2nd GRC Programme

I. Background

According to information from the Troika, Greece has most likely missed key programme objectives again in 2011. In particular, the budget deficit has not decreased compared to the previous year. Therefore Greece will have to significantly improve programme compliance in the future to honour its commitments to lenders. Otherwise the Eurozone will not be able to approve guarantees for GRC II. 

II. Proposal for the improvement of compliance

To improve compliance in the 2nd programme, the new MoU will have to contain two innovative institutional elements on which Greece will have to commit itself. They will become further prior actions for the second programme. Only if and when they are implemented, the new programme can commence:

1. Absolute priority to debt service

Greece has to legally commit itself to giving absolute priority to future debt service. This commitment has to be legally enshrined by the Greek Parliament. State revenues are to be used first and foremost for debt service, only any remaining revenue may be used to finance primary expenditure. This will reassure public and private creditors that the Hellenic Republic will honour its comittments after PSI and will positively influence market access. De facto elimination of the possibility of a default would make the threat of a non-disbursement of a GRC II tranche much more credible. If a future tranche is not disbursed, Greece can not threaten its lenders with a default, but will instead have to accept further cuts in primary expenditures as the only possible consequence of any non-disbursement.

2. Transfer of national budgetary sovereignty

Budget consolidation has to be put under a strict steering and control system. Given the disappointing compliance so far, Greece has to accept shifting budgetary sovereignty to the European level for a certain period of time. A budget commissioner has to be appointed by the Eurogroup with the task of ensuring budgetary control. He must have the power a) to implement a centralized reporting and surveillance system covering all major blocks of expenditure in the Greek budget, b) to veto decisions not in line with the budgetary targets set by the Troika and c) will be tasked to ensure compliance with the above mentioned rule to prioritize debt service.

The new surveillance and institutional approach should be formulated in the MoU as follows: “In the case of non-compliance, confirmed by the ECB, IMF and EU COM, a new budget commissioner appointed by the Eurogroup would help implementing reforms. The commissioner will have broad surveillance competences over public expenditure and a veto right against budget decisions not in line with the set budgetary targets and the rule giving priority to debt service.” Greece has to ensure that the new surveillance mechanism is fully enshrined in national law, preferably through constitutional amendment.

(Retirado de "Financial Times")

 

 

 (Fonte: "Expresso")

(Publicado em Blog Garcia Pereira)

Palmas para a desgraça alheia

Ainda não foi ontem que se conheceu o desfecho de mais uma etapa da situação grega, porque os ministros da zona euro puseram mais duas condições para a concessão do resgate: que o pacote que Atenas trouxe a Bruxelas seja aprovado pelo parlamento grego e que sejam encontrados mais uns trocos (325 milhões de euros) em cortes de despesas deste ano.

Mas são já conhecidas as medidas adicionais deste plano grego, nomeadamente:

- Redução em 22% do salário mínimo nacional, actualmente nos 751 euros. Para os jovens com menos de 25 anos, a redução será de 32%.

- Congelamento do salário mínimo para os próximos três anos.

- Aumentos salariais congelados até à taxa de desemprego descer para os 10% (19% actualmente).

- Despedimento de 15 mil funcionários públicos até ao fim de 2012.

- Redução em 15% das pensões de funcionários de empresas estatais.

- Privatização até ao final de Junho de várias empresas detidas pelo Estado, no sector do gás, petróleo e águas.

Perante esta verdadeira tragédia, qual foi a reacção praticamente generalizada no nosso serão televisivo, de comentadores e jornalistas destacados em Bruxelas? Em resumo: É uma excelente notícia para Portugal, embora seja pouco provável que isto resolva o problema grego e que o povo aguente. Ou, em português mais corrente: eles que se lixem porque enquanto o pau vai e vem folgam as nossas costas.

Quando o país que se seguir a nós na fila de espera reagir deste modo ao que nos for imposto, acharemos bem? Será que se tem consciência do que isto realmente significa? É esta a «união» europeia que se pretende defender, os valores morais que erguemos em baluarte?

(Publicado originalmente em Entre as brumas da memória)