Manifestação pelo Direito ao Trabalho - Movimento sem Emprego

Pelo direito ao trabalho e por políticas de pleno emprego!

 

 

 

Cavaco Silva disse, há pouco tempo, que 10.000 euros por mês não lhe chegavam para as despesas. Miguel Relvas e Passos Coelho já afirmaram em público que os jovens só terão melhoria na sua vida se emigrarem, e in...sultaram os que ainda não o fizeram dizendo que «não querem sair da sua zona de conforto». Agora, Passos Coelho diz que «o desemprego é uma oportunidade para mudar de vida» e que não se deve «estigmatizar» um despedimento.É notório o desrespeito dos membros do Governo, dos deputados da maioria, e do Presidente da República, em relação aos trabalhadores desempregados. Desrespeito que já vem de longe entre os partidos que nos governam: não esquecemos que José Sócrates assinou um memorando com a troika onde está escrito, preto no branco, que é preciso reduzir de 24 para 18 meses o tempo do subsídio de desemprego porque «a actual duração do subsídio não estimula a procura de trabalho»!Os desempregados não são calaceiros. São as vítimas da política de PS, PSD e CDS, de há muitos anos, de destruição da economia nacional, destruição da protecção laboral, venda ao desbarato de empresas públicas, permissividade total aos negócios mais mirabolantes no sector privado - com o seu cortejo de falências, deslocalizações, despedimentos colectivos, «lay-offs» -, ausência absoluta de um modelo económico que não assente em trabalho barato e sem qualificações. Se há desemprego não é por culpa da falta de empreendedorismo, de proactividade, de dinâmica e espírito de iniciativa dos desempregados: é porque há a decisão política de não investir na economia. A decisão política de não qualificar os trabalhadores. A decisão política de não negociar em favor de Portugal junto da UE. A decisão política de prejudicar os trabalhadores e beneficiar o capital.Porque rejeitam todas estas decisões políticas, e sobretudo porque sentem vivo repúdio por quem lhes destruiu o emprego e ainda os culpa por isso, os desempregados vão sair à rua em todo o país, convidando a juntar-se-lhes todos os partidos políticos, todos os sindicatos, todas as associações, todos os movimentos sociais, todos os colectivos, e todos aqueles que rejeitem esta política de insulto a quem não trabalha por decisão política dos partidos ao serviço do capital. O desemprego não é uma oportunidade: o desemprego é uma catástrofe nacional, cujos culpados não são os desempregados, nem os imigrantes, nem as conjunturas, nem as inevitabilidades: os culpados são os partidos cujas políticas criaram, maciçamente, o desemprego, e que têm ainda a suprema desfaçatez de atirarem a culpa para o agredido por eles!

o estado da justiça em portugal

 ... como explicar o contraste entre a tradição de combatividade dos advogados portugueses em situações bem mais graves do que as actuais, no antigo regime, comparada com a actual passividade da maioria?

Um elemento relevante da resposta pode ser revelado pela postura da Ordem dos Advogados que torna "possível processar disciplinarmente eles próprios, por participação de qualquer dos seus membros, ou do próprio órgão, em interesse próprio (por se sentirem melindrados com alguma coisa, designadamente com arguições de nulidade da intervenção deles) contra qualquer advogado, permitindo-se instruírem eles próprios e julgarem eles próprios, em causa própria, portanto".

O medo de que se fala existir e impedir a acção cívica dos portugueses tem como uma das suas fontes as perseguições a advogados, como aquela denunciada por José Preto, aqui.

(found @indymedia)

Recurso do processo dos detidos no despejo da es.col.a da Fontinha

Durante o despejo do Espaço Colectivo Autogestionado (Es.Col.A) do Alto da Fontinha, no Porto, no passado dia 19 de Abril, dois dos detidos, António Pedro Sousa e Ricardo Ribeiro, foram acusados de crime de injúria e crime de resistência e coacção sobre funcionário. Em julgamento sumário, no dia 2 de Maio, foram ambos condenados a pena de prisão de três meses, substituída por multa mais pagamento da taxa de justiça, num total de €954 cada, segundo sentença lida a 10 de Maio.

Vimos por este meio enviar, em anexo, cópia do Recurso da sentença - que deu entrada no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, 3ª Secção, no passado dia 1 de Junho - de forma a que este seja divulgado e ponha a nu a farsa que foi este julgamento nitidamente político. Junta-se também em anexo cópia dos factos alegadamente provados em Tribunal, contestados no Recurso. Refira-se que o documento referente ao recurso é antecedido de um índice, com links e bookmarks para facilitar o manuseamento.

Denunciamos a violação do processo equitativo, violação do princípio da legalidade, ausência do respeito devido às instituições vigentes, plausibilidade da ausência de defesa efectiva, de onde ressalvamos:

O facto da Procuradora do Ministério Público (MP), que representa a fiscalização da Lei, ter nas suas alegações finais tecido considerações na primeira pessoa do singular sobre as convicções políticas dos arguidos, acusando-nos de "proselitismo na via da educação" e de um internacionalismo alarmante. Chegando ao cúmulo de ter dito que "se não queremos suportar situações que não nos agradam, vivemos isolados na Serra da Lousã". E o facto da Procuradora do MP e do Juiz de Direito do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto - 3ª Secção terem, com toda a evidência e à vontade, conduzido os testemunhos de acusação e ignorado os de defesa.

E fica a dúvida, uma vez que nada ficou provado, o que é que afinal sustenta a acusação?

Recurso Processo Despejo Fontinha

Factos Pretensamente Provados Fontinha

Solidariedade com São Lázaro — Concentração

A casa ocupada da Rua de São Lázaro em Lisboa foi hoje despejada, contra a ordem expressa do tribunal. Os detalhes de todo o processo podem encontrar-se aqui.

Concentrações de Solidariedade:

31 Maio, 19h — Martim Moniz, Lisboa
31 Maio, 18h — Alto da Fontinha, Porto

Solidariedade imigrante

«As contribuições líquidas dos imigrantes para a Segurança Social em 2010 ultrapassaram 300 milhões de euros, o que "prova que Portugal ganha com a imigração", afirmou hoje o investigador João Peixoto, autor de um estudo nesta área. (...) O estudo indica que o número de estrangeiros contribuintes foi de 276.417 em 2010, ano em que o saldo do sistema de segurança social português com os imigrantes atingiu 316 milhões de euros (ME).»

Do "i" online de ontem, que assim retomou uma matéria que o Público havia já tratado, de forma mais exaustiva, no final de 2011. Quando se fala em «contribuição líquida», significa que os 316 milhões de euros apurados em 2010 resultam da dedução - face ao montante global de contribuições dos imigrantes para os cofres da Segurança Social (580 milhões de euros) - das despesas com prestações sociais e pensões atribuídas a estrangeiros residentes em Portugal (264 milhões de euros, que beneficiam toda a comunidade imigrante, esteja ou não empregada). Isto é, mais de metade das receitas provenientes do trabalho imigrante constituem receita líquida: os imigrantes pagam não só a sua protecção social, como contribuem para pagar a dos outros, a dos cidadãos nacionais. Querem melhor exemplo de sustentabilidade e solidariedade?

É por estas e por outras razões que o afluxo de estrangeiros constitui um claro sinal de desenvolvimento de um país (e a saída, de estrangeiros e nacionais, o seu reverso). Aliás, talvez um dia a «imigração» venha a adquirir o estatuto de indicador macroeconómico, tão ou mais digno (e relevante), que muitos dos indicadores tradicionalmente convencionados (como a «balança comercial», por exemplo, que acaba por dizer bastante menos sobre a situação económica e social de um país).

(Publicado originalmente no Ladrões de Bicicletas)

"A 4° Guerra Mundial (The Fourth World War)" - #uncut

Círculos viciosos e saídas mágicas

A política da crise está enrolada em dois círculos viciosos. O primeiro é o do défice. As políticas de austeridade que visavam combater o défice conduziram a gastar mais em subsídios sociais e a arrecadar menos em impostos. A austeridade que era a solução mostrou ser parte do problema. Agora, há mesmo quem pense que é preciso juntar mais austeridade à austeridade num cenário grego.

Os partidários da troika pretendem mesmo que o dogma da política austeritária, contestada pelos economistas que não são extremistas neoliberais, se torne lei. Sob a máscara do “rigor”, o tratado orçamental europeu limitará o défice estrutural a 0,5%. Cria-se assim um colete-de-forças que impede investimentos contra-cíclicos que promovam crescimento económico e a democracia fica refém da supervisão dos tecnocratas.

O segundo círculo vicioso é o do consumo e da produção. Os mesmos que vendiam as maravilhas da economia a crédito dedicaram-se, depois da crise, a vender a ideia de que vivemos acima das nossas possibilidades. Num rasgo de sinceridade, Passos Coelho apontava como desígnio o empobrecimento. Se mal o disse, pior o fez: a sua política empobreceu milhares de portugueses. Só que o empobrecimento afectou todo o sistema económico. Menos consumo significou mais dívidas e falência de quem vivia desse consumo, afundando cada vez na pobreza.

Face aos dois círculos em que nos pretendem encerrar, vão-nos apresentando saídas mágicas. A primeira saída mágica consiste na velha teoria do bom aluno. A economia afunda-se e o empréstimo negociado à pressa antes das eleições parece impossível de pagar nos prazos estabelecidos. Mas o bom aluno nada faz, senta-se à espera que lhe alterem as regras se se portar bem: talvez as coisas corram melhor do que esperado internacionalmente (e se não pode-se sempre culpar a Grécia…), talvez venha mais dinheiro ou os pagamentos dos juros sejam prolongados. O bom aluno pensa que se seguir os interesses de Merkel alguma migalha o salvará.

Outra saída mágica apresentada é a exportação. Só que em tempo de crise o consumo nos países estrangeiros contrai-se, sofrendo também das mesmas políticas que afectam o nosso país, tornando mais difícil exportar. Por outro lado, a exportação não é saída para todo o tipo de produção (muita só é viável nos mercados de proximidade) e a utopia de reduzir ao máximo salários e direitos para promover a exportação constrói um país de pesadelo. Quem apresenta a exportação como saída mágica não promove o debate sobre o que produzir e em que condições. É mais fácil mandar umas bocas sobre pastéis de nata…

Assim, no meio desta saída mágica e ao lado dela, desenha-se outra elaborada na nova língua dos poderosos: a inovação e o empreendedorismo. Mas a pseudo-Psicologia positiva que quer mostrar o desemprego como oportunidade acaba por se revelar apenas insultuosa face às dificuldades de quem menos tem. E, por mais repetitiva que seja, essa retórica do poder não produz inovação. A inovação, aquela que conta, não é a jogada de génio vinda do nada, o esquema de um gestor de grande empresa ou o movimento especulativo na bolsa. É aquela que custa trabalho e dinheiro: em universidades e centros de investigação. E esse investimento foi cortado.

Por último, têm-nos apresentado uma nova saída mágica: um plano para a economia e o emprego. Só que um plano a sério implicaria também investimento a sério. E, lá está, os partidários da troika tornaram ilegal gastar mais dinheiro público nestas circunstâncias. Assim, planos e pactos de crescimento acabarão por ser propaganda, reduzidos a uns mini-programas de paliativos sociais para serem apresentados na televisão. E planos para “a economia” em geral correm o perigo de ser uma outra forma de transferência de dinheiro público para os mesmos de sempre, os que já beneficiaram das parcerias público-privadas.

Vivemos num país que propõe o desemprego estrutural ou a emigração para grande parte dos seus jovens. Um país assim, é um país sem futuro. Mas não haverá saídas mágicas se continuarmos a viver presos dentro dos círculos viciosos. Rompê-los não será fácil mas custará muito mais continuar no caminho da espiral da crise.