Lembrem-se do Pavilhão Atlântico

Tendo custado na altura o equivalente a cerca de 50 milhões de euros, e com um orçamento de manutenção a rondar os 600 mil euros anuais, o Pavilhão Atlântico foi vendido na semana passada ao Consórcio Arena Atlântico (constituído por Luís Montez, Álvaro Ramos e a actual equipa de gestão do equipamento), por cerca de 22 milhões de euros. Segundo a ministra Assunção Cristas, «o grupo Parque Expo tem uma dívida de 200 milhões de euros, daí a decisão de realizar activos, vendendo um conjunto de património relevante sobre o qual o Estado não tem função pública crucial a prosseguir».

Apesar de relevante, deixemos por agora de lado a muito discutível questão de o Estado não ter, com o Pavilhão Atlântico, nenhuma «função pública crucial a prosseguir» (sendo contudo que este critério deveria, então, ser coerente e consequente nas áreas onde se reconhece que o Estado «tem função pública crucial a prosseguir»). Mas fixemo-nos apenas na «racionalidade económica» do negócio: nas palavras da própria ministra, «o Pavilhão Atlântico era rentável» (já em plena crise, entre 2009 e 2010, os seus lucros triplicaram). O que quer isto dizer? Basicamente que não era um «fardo» para o Orçamento de Estado, antes pelo contrário.

A venda do Pavilhão Atlântico é pois apenas mais um episódio (evidentemente simbólico em termos financeiros comparativos), da longa história das privatizações em Portugal, que por sua vez se insere num processo mais vasto, o do empobrecimento deliberado do Estado. Uma história que tem vindo a ser escrita com as linhas da mais pura «irracionalidade económica» (para usar os termos do pensamento económico dominante), na óptica da defesa do interesse público e do dinheiro dos contribuintes.

Quando ouvirem falar do Estado gordo, que gasta mais do que tem, que é ineficiente e que não produz recursos suficientes para permitir a existência de políticas sociais decentes, lembrem-se do Pavilhão Atlântico. Quando vos disserem que não é possível manter um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, ou um sistema público de educação com qualidade para todos, lembrem-se do Pavilhão Atlântico. Quando insistirem que não se podem assegurar os recursos mínimos de subsistência aos cidadãos mais carenciados, lembrem-se do que significa - simbolicamente - a privatização do Pavilhão Atlântico.

(Publicado originalmente no Ladrões de Bicicletas)