Pedido de Abertura de Inquérito e de Condenação Pública da Agressão Policial

Ao Ministério da Administração Interna (MAI)

Ao Inspector-Geral da Administração Interna (IGAI)

Pedido de abertura de inquérito e de condenação pública da agressão policial

Exmos/as Srs/as,

No dia 15 de Outubro de 2011, em São Bento, reclamávamos por uma democracia verdadeira, ao mesmo tempo que na Arrentela a actual democracia espalhava o terrorismo social, através da brutalidade e violência policial. Por volta das 22 horas, a  polícia agrediu, violentou e brutalizou diversas pessoas.
Tudo aconteceu após uma festa do primeiro aniversário de um bebé do bairro, nas instalações da Associação Khapaz, que terminou pelas 22 horas.  Algumas pessoas permaneceram no jardim a conviver, o que motivou uma denúncia à polícia, tendo esta respondido com uma intervenção altamente agressiva, corporizada, violenta, sexista e racista. Esta forma de intervenção policial, que se verifica diversas vezes, ocorre numa lógica de criminalização da pobreza, da miséria e da vulnerabilidade social e económica, especialmente quando se trata de pessoas negras, ciganas e brancas pobres. Pobreza essa promovida e estruturada por um modelo neoliberal que relega as pessoas para o desemprego em massas e que tem nos bairros pobres mão-de-obra escrava e barata.
A polícia, instrumento de acção repressiva directa do Estado, promove a violência policial no espaço público, sobretudo contra classes sócio-económicas desfavorecidas e contra as pessoas migrantes e as mulheres. Neste sentido assistimos a um investimento no Estado policial[1] e por outro lado a um desinvestimento no Estado social.
No vídeo feito por uma pessoa que se encontra no local[2] e que mostra parte do que aconteceu, identificamos facilmente que tanto os homens como as mulheres são alvo da violência policial e, consequentemente, da violência do Estado. Basta ocuparem o espaço público para serem potenciais vítimas, o que rompe com a ideia estereotipada de que a violência policial incide sobre jovens, negros, do sexo masculino. Tal como os homens, o que vemos e facilmente identificamos são mulheres a serem brutalmente agredidas pela polícia, diante dos filhos e filhas – o que terá impacto inegável no desenvolvimento destas crianças e jovens. Não é por acaso que este tipo de intervenções policiais incide sobre comunidades vulneráveis e, em particular, sobre as mulheres - que têm associadas a si discriminações múltiplas, pelo simples facto de serem mulheres, por serem negras e por morarem num território social e economicamente estigmatizado.
Esta polícia sustentada por uma corrente de tolerância zero e de criminalização da miséria não é compatível com um modelo social democrático real e não é compatível com uma sociedade equilibrada, justa e equitativa., tal como definido na Constituição da República Portuguesa.

Como tal, solicitamos, ao MAI e ao IGAI, abertura de inquérito sobre esta actuação, bem como condenação pública do abuso de poder policial.

As associações,
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta e KHAPAZ

Subscrevem:
ACED - Associação Contra a Exclusão Pelo Desenvolvimento
APPT - Associação Portuguesa para a Prevenção da Tortura
Associação Cultural Moinho da Juventude
Associação Lusofonia Cultura e Cidadania
ATTAC Portugal
Casa do Brasil em Lisboa
ComuniDária – Associação de Integração de Migrantes e Minorias Étnicas
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GIP - Grupo de Intervenção nas Prisões
JURE - Associação Juvenil Jovens Unidos Rumo à Esperança
não te prives – Associação de Defesa dos Direitos Sexuais
Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
Portugal Uncut
Precári@s Inflexíveis
Solidariedade Imigrante -Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
SOS Racismo

Alexandra Oliveira, FPCE-UP
Almerinda Bento, Professora aposentada
Ana Cristina Santos, Centro de Estudos Sociais, UC
Ana Estevens, doutoranda do IGOT- UL
André Carmo, investigador CEG-UL
Andrea Inocêncio, Artista Plástica e Professora Assistente
António Monteiro Cardoso, jurista, professor ESCS-IPL
António Pedro Dores, ISCTE
António Serzedelo, Opus Gay, Vidas Alternativas
Catarina Moreira, Socióloga
Catarina Paulo Leal, Professora
Chullage, Músico, Activista, Sociólogo
Cláudia Múrias, Psicóloga, Investigadora UP
Conceição Nogueira, Professora Escola de Psicologia, UM
Cristina Pires, Técnica de Política Social
Dália Costa, ISCSP
Diana Andringa, Jornalista
Elsa Sertório, Tradutora
Fabiana Lopes Coelho, Directora de Comunicação e Marketing
Filipe Canha, Artista Visual, Performer
Gabriela Mota Vieira, Enfermeira
Helena Pinto, GIP
Helena Romão, Musicóloga
Hugo Monteiro, ESE Porto
Inês Galvão, Antropóloga
Isabel Rodrigues, Administrativa
João Manuel de Oliveira, U.Minho/Birkbeck College, U. London
José Manuel Fernandes, Professor do Ensino Secundário
José Soeiro, Sociólogo
Lucília José Justino, Professora ESCS-IPL
Luís Filipe da Cruz Pereira, Formador aposentado
Magda Alves, Socióloga
Mamadou Ba, dirigente associativo
Manuel Almeida dos Santos, Engenheiro
Manuela Góis, professora aposentada
Manuela Tavares, Investigadora em Estudos sobre as Mulheres
Mara Sé, GAIA
Margarida Paredes, Antropóloga
Maria Helena Leite Dias, Jurista
Maria Helena Santos, Psicóloga Social
Mariana Avelãs, Tradutora
Marta Lança, Editora Buala
Miguel Cardina, Historiador
Miguel Vale de Almeida, ISCTE/IUL
Mónica Guerreiro, Investigadora em Ciências da Comunicação, FCSH-UL
Nádia Cantanhede, Psicóloga Clínica
Nilzete Pacheco, ALCC
Otavio Raposo, Sociólogo
Paula Godinho, FCSH-UNL
Paulo Jorge Vieira, Investigador CEG-UL
Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito
Pedro Rainha, Estudante
Raquel Levy, Licenciada em Ciências da Educação
Ricardo Loureiro, Sociólogo
Ricardo Noronha, Investigador IHC, FCSH-UNL
Rita Silva, Grupo Direito à Habitação da SOLIM, Psicóloga Comunitária
Rui Bebiano, FLUC, CES, Director do Centro de Documentação 25 de Abril
Salomé Coelho, Psicóloga
Susana Boletas, Doutoranda em Antropologia
Teresa Cunha, ESE Coimbra
Tiago Landreiras, Estudante, UCP
Vera Santana, Socióloga
(subscrições continuam abertas. enviar informações para umarfeminismos@gmail.com)
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[1] Por ex.: “MAI atribui 11 milhões a polícias” - http://economico.sapo.pt/noticias/mai-atribui-11-milhoes-a-policias_129514.html
[2] Ver vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=zIT761aGauE&feature=share