segunda-feira, 10 de outubro de 2011

A The Economist também não gosta de paraísos fiscais

A Task Force on Financial Integrity é uma coligação de organizações cujo trabalho incide na reforma do sistema financeiro. Como sabemos, qualquer reforma do sistema financeiro deve passar pela ilegalização imediata de todos os paraísos fiscais, cujos efeitos sistémicos são perfeitamente visíveis.

Até a The Economist parece começar a reconhecê-lo. O fenómeno offshore destrói a democracia e reforça as injustiças globais.

Avançam-se cinco pontos:


  • Abordar a prática do transfer pricing, ou seja, a transferência de custos e lucros dentro de corporações transnacionais altamente integradas ao longo de várias jurisdições fiscais;
  • Country-by-country reporting, ou seja, a publicação de resultados contabilísticos desagregados por jurisdição nacional, em vez dos tradicionais "Europa", "Ásia" ou "América".
  • Informação detalhada e factual acerca da propriedade societária, ou seja, a limitação da opacidade dos fundos fiduciários e respectivos gestores;
  • Aumento da cooperação entre países a respeito da troca de informação fiscal e criação de acordos de transferência automática, ou seja, a criação de um sistema fiável, rápido, transparente e juridicamente validado de troca de informação entre jurisdições fiscais. Se possível, que os acordos sejam realmente assinados e não permaneçam pendentes, como em Portugal
  • Harmonização de regras contra a lavagem de dinheiro e a inclusão da prática de fraude e evasão fiscal à lista de actos configuráveis como práticas de lavagem de dinheiro.


Nenhuma destas propostas é incendiária ou radical. Todas estas propostas são combatidas ou ignoradas pelos porta-vozes de quem gosta deste aparato tal como existe. Isto é, invisível e opaco.

Dois números para pensar sobre este tema. A Global Financial Integrity estima que, entre 1990 e 2008, cerca de 200 mil milhões de dólares saíram dos 48 países menos desenvolvidos, através da utilização de estratégias fiscais ilícitas e estruturas como os paraísos fiscais.

A mesma organização estima que, em 2008, as fugas de capital dos países em desenvolvimento terão ascendido à soma de 1,26 triliões de dólares.

Com todos os zeros:

200 biliões de dólares: 200 000 000 000 ou quase 150 mil milhões de euros.
1,26 triliões de dólares ANUAIS: 1 260 000 000 000 ou quase 930 mil milhões de euros.

(isto assumindo que usei a escala correcta, porque, de outro modo, as figuras tornam-se ainda mais obscenas)

Quando nos disserem que não há dinheiro, que é preciso poupar, que é preciso austeridade, pobres-dos-ricos-ai-deus-e-u-é?, será interessante lembrarmo-nos destes números. Porque não são as assalariadas e assalariados deste mundo (exceptuando o trabalhador Amorim) que enfiam o dinheiro nos mesmos paraísos fiscais que recebem capitais ensanguentados ou inquinados pela exploração neocolonial.

Um comentário:

  1. Votar em políticos não é passar um 'cheque em branco'!!!
    O Presidente da República pode vetar uma lei... sem querer derrubar o governo!!!
    Os contribuintes devem poder vetar uma despesa com a qual não concordam... sem querer derrubar o governo!!!

    Democracia verdadeira, já!

    Leia-se: DIREITO AO VETO de quem paga (vulgo contribuinte):
    - blog fim-da-cidadania-infantil.
    {um ex: a nacionalização do negócio 'madoffiano' BPN nunca se realizaria: seria vetada pelo contribuinte!}

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