Auditoria da Dívida Pública: Instrumento para enfrentar a crise financeira

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, autorizou-nos a publicar o artigo que se segue. A Auditoria Cidadã da Dívida é uma iniciativa brasileira de auditoria à dívida que pretende "dissecar o processo de endividamento do País, revelar a verdadeira natureza da Dívida e, a partir daí, promover ações no sentido de reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa".

Agradecemos a Maria Lúcia e à Auditoria Cidadã da Dívida. Para que este debate se torne mais rigoroso e uma plataforma alargada da sociedade civil portuguesa colabore no sentido de promover esta iniciativa.

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA: Instrumento para enfrentar a crise financeira

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida - Brasil

www.divida-auditoriacidada.org.br

INTRODUÇÃO

Artigo na íntegra aqui

"O presente artigo aborda, resumidamente, as experiências de auditoria cidadã no Brasil desde o ano 2000, de auditoria oficial equatoriana (2007-2008), e recente investigação parlamentar da dívida brasileira (2009-2010), focando especialmente a organização dos trabalhos e sua metodologia, de forma a incentivar a organização de uma comissão de auditoria da dívida no Continente Europeu, especialmente nos países mais afetados - Grécia, Portugal, Irlanda – no início da atual crise da dívida pública:

Item I - Experiência de 10 anos de trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, destacando-se a metodologia realizada pela sociedade civil, bem como a experiência da Comissão de Auditoria da Dívida do Congresso Nacional, realizada em 1989, que propôs importante metodologia para o trabalho de auditoria da dívida.

Item II - Experiência de auditoria oficial do Equador (2007-2009), que viabilizou grande redução na dívida em bônus com bancos privados internacionais (dívida em títulos públicos emitidos pelo governo). Nesse item, são destacados os aspectos relevantes para a conformação e funcionamento da comissão de auditoria da dívida pública.

Item III - Experiência de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Dívida Pública no Brasil (2009-2010), fruto de empenho de parlamentares e cidadãos ligados à Auditoria Cidadã da Dívida. A CPI possibilitou importante mobilização social e a identificação de diversos indícios de ilegalidades no endividamento.

Item IV - Breve análise de aspectos da dívida pública de países europeus e indicação de possíveis linhas de investigação da necessária auditoria dessa dívida.

É imprescindível que os trabalhos da auditoria da dívida contem com a participação e ampla base de apoio nos movimentos sociais, sindicais e políticos, a fim de garantir que aqueles que foram historicamente beneficiados com o endividamento dos países do Sul e agora do Norte, não venham se apropriar da tarefa que é exclusiva daqueles que estão pagando a conta."