Grécia

Que mais distingue a sociedade da selvajaria, senão a solidariedade?!

AS FORÇAS GERMÂNICAS AVANÇAM JÁ SOBRE ATENAS

(Fotografia: Reuters)

A condição colocada pela Alemanha para o chamado 2º programa da tróica representa, pura e simplesmente, a ocupação da Grécia e a sua governação por um Comissário designado pela União Europeia, ou seja, pela Senhora Merckel. Na verdade, e segundo refere uma notícia publicada pelo “I” online, «O documento que defende a ocupação de Atenas foi divulgado pelo “Financial Times”. Está lá escrito que para ter acesso ao segundo programa de resgate, a Grécia terá de ser obrigada “a transferir a soberania nacional para a União Europeia, em matéria de orçamento, durante algum tempo”. O texto sugere que “um novo comissário do orçamento nomeado pelo eurogrupo ajudará a implementar reformas”. “O comissário terá largas competências sobre a despesa pública e um direito de veto contra decisões orçamentais que não estejam em linha com os objectivos orçamentais e a regra de dar total prioridade ao serviço da dívida."

Segundo a Reuters, esta tentativa alemã de governar Atenas pode ser estendida a outros países, como Portugal. Uma fonte do governo alemão disse à agência que esta proposta não se destina apenas à Grécia, mas a outros países da zona euro em dificuldades que recebem ajuda financeira e não são capazes de atingir os objectivos que acordaram.»

Para quem ainda invoca ter dúvidas sobre o que nos espera se não derrubarmos o actual Governo e não impusermos uma mudança de rumo ao País, aqui ficam o documento referido (retirado do próprio “Financial Times”) e uma previsão da OCDE.

Assurance of Compliance in the 2nd GRC Programme

I. Background

According to information from the Troika, Greece has most likely missed key programme objectives again in 2011. In particular, the budget deficit has not decreased compared to the previous year. Therefore Greece will have to significantly improve programme compliance in the future to honour its commitments to lenders. Otherwise the Eurozone will not be able to approve guarantees for GRC II. 

II. Proposal for the improvement of compliance

To improve compliance in the 2nd programme, the new MoU will have to contain two innovative institutional elements on which Greece will have to commit itself. They will become further prior actions for the second programme. Only if and when they are implemented, the new programme can commence:

1. Absolute priority to debt service

Greece has to legally commit itself to giving absolute priority to future debt service. This commitment has to be legally enshrined by the Greek Parliament. State revenues are to be used first and foremost for debt service, only any remaining revenue may be used to finance primary expenditure. This will reassure public and private creditors that the Hellenic Republic will honour its comittments after PSI and will positively influence market access. De facto elimination of the possibility of a default would make the threat of a non-disbursement of a GRC II tranche much more credible. If a future tranche is not disbursed, Greece can not threaten its lenders with a default, but will instead have to accept further cuts in primary expenditures as the only possible consequence of any non-disbursement.

2. Transfer of national budgetary sovereignty

Budget consolidation has to be put under a strict steering and control system. Given the disappointing compliance so far, Greece has to accept shifting budgetary sovereignty to the European level for a certain period of time. A budget commissioner has to be appointed by the Eurogroup with the task of ensuring budgetary control. He must have the power a) to implement a centralized reporting and surveillance system covering all major blocks of expenditure in the Greek budget, b) to veto decisions not in line with the budgetary targets set by the Troika and c) will be tasked to ensure compliance with the above mentioned rule to prioritize debt service.

The new surveillance and institutional approach should be formulated in the MoU as follows: “In the case of non-compliance, confirmed by the ECB, IMF and EU COM, a new budget commissioner appointed by the Eurogroup would help implementing reforms. The commissioner will have broad surveillance competences over public expenditure and a veto right against budget decisions not in line with the set budgetary targets and the rule giving priority to debt service.” Greece has to ensure that the new surveillance mechanism is fully enshrined in national law, preferably through constitutional amendment.

(Retirado de "Financial Times")

 

 

 (Fonte: "Expresso")

(Publicado em Blog Garcia Pereira)

manifesto - 15 de Outubro - Porto

Em adesão ao protesto internacional convocado pelos movimentos 'indignados' e 'democracia real ya', em Espanha, ocorrerá, no Porto, uma manifestação sob o tema 'a democracia sai à rua', no dia 15 de Outubro de 2011. As razões que nos levam para a rua são muitas e diferentes, de pessoa para pessoa, de país para país - não querendo fechar o protesto a outras exigências de liberdade e de democracia, mas para que se saiba porque saimos para a rua, tentámos, entre os que estão a ajudar na organização e na divulgação do 15 de outubro, encontrar as reivindicações que nos são comuns - entre nós e relativamente aos outros gritos das outras praças, nas ruas de todo o mundo: 

Dos EUA a Bruxelas, da Grécia à Bolívia, da Espanha à Tunísia, a crise do capitalismo acentua-se. Os causadores da crise impõem as receitas para a sua superação: transferir fundos públicos para entidades financeiras privadas e, enquanto isso, fazer-nos pagar a factura através de planos de pretenso resgate. Na UE, os ataques dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas chantageiam governos cobardes e sequestram parlamentos, que adoptam medidas injustas, de costas voltadas para os seus povos. As instituições europeias, longe de tomar decisões políticas firmes frente aos ataques dos mercados financeiros, alinham com eles. 

Desde o começo desta crise assistimos à tentativa de conversão de dívida privada em dívida pública, num exemplo de nacionalização dos prejuízos, após terem sido privatizados os lucros. Os altos juros impostos ao financiamento dos nossos países não derivam de nenhuma dúvida sobre a nossa solvência, mas sim das manobras especulativas que as grandes corporações financeiras, em conivência com as agências de rating, realizam para se enriquecerem. Os cortes económicos vêm acompanhados de restrições às liberdades democráticas - entre elas, as medidas de controlo sobre a livre circulação dos europeus na UE e a expulsão das populações migrantes. Apenas os capitais especulativos têm as fronteiras abertas. Estamos submetidos a uma mentira colectiva.

A dívida privada é bem maior que a dívida pública e a crise deve-se a um processo de desindustrialização e de políticas irresponsáveis dos sucessivos governos e não a um povo que "vive acima das suas possibilidades" – o povo, esse, vê diariamente os seus direitos e património agredidos. Pelo contrário, o sector privado financeiro - maior beneficiário da especulação - em vez de lhe aplicarem medidas de austeridade, vê o seu regime de excepção erigido. As políticas de ajuste estrutural que se estão a implementar não nos vão tirar da crise – vão aprofundá-la. Arrastam-nos a uma situação limite que implica resgates aos bancos credores, resgates esses que são na realidade sequestros da nossa liberdade e dos nossos direitos, das nossas economias familiares e do nosso património público e comum. É preciso indignarmo-nos e revoltarmo-nos ante semelhantes abusos de poder.

Em Portugal, foi imposto como única saída o memorando da troika – têm-nos dito que os cortes, a austeridade e os novos impostos à população são sacrifícios necessários para fazer o país sair da crise e para fazer diminuir a dívida. Estão a mentir! A cada dia tomam novas medidas, cortam ou congelam salários, o desemprego dispara, as pessoas emigram. E a dívida não pára de aumentar, porque os novos empréstimos destinam-se a pagar os enormes juros aos credores – o déficit dos países do sul europeu torna-se o lucro dos bancos dos países ricos do norte. Destroem a nossa economia para vender a terra e os bens públicos a preço de saldo. 

Não são os salários e as pensões os responsáveis pelo crescer da dívida. Os responsáveis são as transferências de capital público para o sector financeiro, a especulação bolsista e as grandes corporações e empresas que não pagam impostos. Precisamos de incentivos à criação de emprego e da subida do salário mínimo (em Portugal o salário mínimo são 485€, e desde 2006 duplicou o número de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo) para sairmos do ciclo recessivo. 

Por isso, nós dizemos:

- retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!

- nacionalização da banca – com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular

- abram as contas da dívida – queremos saber para onde foi o dinheiro

- não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa – não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada! 

- queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos. 

- queremos o controlo popular democrático sobre a economia e a produção. 

- não queremos a privatização da água, nem os aumentos nos preços dos transportes públicos, nem o aumento do IVA na electricidade e no gás. 

- queremos trabalho com direitos, zero precários na função pública (em Portugal o maior contratador de precários é o estado), a fiscalização efectiva do cumprimento das leis laborais e o aumento do salário mínimo.

- queremos ver assegurados gratuitamente e com qualidade os direitos fundamentais: saúde, educação, justiça.

- queremos o fim dos ajustes directos na administração pública e transparência nos concursos para admissão de pessoal, bem como nas obras e aquisições do estado. 

- queremos mais democracia: 

- queremos a eleição directa de todos os representantes cargos públicos, políticos e económicos: dos responsáveis pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ao Procurador Geral da República 

- queremos mais transparência no processo democrático: que os partidos apresentem a eleições, não somente os programas mas também as equipas governativas propostas à votação.

- queremos mandatos revogáveis nos cargos públicos - os representantes são eleitos para cumprirem um programa, pelo que queremos que seja criada uma forma democrática para revogação de mandato em caso de incumprimento do mesmo programa;

Partilha esta informação, participa na divulgação do protesto. (http://15out-porto.blogspot.com/ - material de divulgação, discussão aberta dos vários manifestos do protesto internacional e espaço para registares as tuas próprias propostas e reivindicações). Vem para a rua fazer ouvir a tua voz. Dia 15, às 15h, na Batalha, no Porto.

Grécia aqui ao lado

Entre tudo o que se está a passar na Grécia há algo que me magoa particularmente. Que estes espanquem estes quando deviam estar ao lado deles, exactamente pelas mesmas razões, ao invés de acatarem as ordens destes que se riem face à desgraça do povo. Pensem: foi para isto que escolheram a profissão? Não acredito.

A luta contra a austeridade é uma luta de todos, incluindo dos policias que também sofrem na pele o efeito das medidas neoliberais recessivas. Aliás, as forças de segurança deveriam ser as primeiras a proteger-nos da violência dos opressores que subjugam à pobreza milhares de pessoas, aumentando directa e indirectamente a criminalidade, a segregação, a fome e a miséria.