Uma das características do movimento 15-M, em Espanha, é a realização de Assembleias Gerais em todas as acampadas. O site tomaplaza.net compilou-as:
1. Alteração da Lei Eleitoral [1] para que as listas passem a ser abertas e haja um único círculo eleitoral. O número de mandatos deve ser proporcional ao número de votos.
2. Atenção aos direitos básicos e fundamentais reconhecidos na Constituição, tais como:
- Direito a uma habitação digna, articulado com uma reforma da Lei Hipotecária, de forma a que a entrega do imóvel em caso de falta de pagamento cancele a dívida.
- Saúde pública, gratuita e universal.
- Livre circulação de pessoas e reforço de uma educação pública e laica.
3. Abolição das leis e medidas discriminatórias como a Ley del Plan Bolonia Y el Espacio Europeo de Educación Superior [2], a Ley de Extranjería [3] e lei conhecida por Ley Sinde [4].
4. Reforma fiscal favorável aos rendimentos mais baixos; reforma dos impostos sobre o património e sucessório. Implementação da Taxa Tobin, que taxa as transacções financeiras internacionais, e fim dos paraísos fiscais.
5. Reforma das condições laborais da classe política, para que se ponha fim aos salários vitalícios. Que os programas e as propostas políticas tenham caracter vinculativo.
6. Rejeição e condenação da corrupção. Que a Lei Eleitoral torne obrigatório que sejam excluídos das listas candidatos culpados ou condenados por corrupção.
7. Várias medidas no que diz respeito à banca e aos mercados financeiros, em cumprimento do artigo 128.º da Constituição, que estipula que «toda a riqueza do país, nas suas diferentes formas, sejam quem forem os titulares, está subordinada ao interesse geral.» Redução do poder do FMI e do BCE. Nacionalização imediata de todas as entidades bancárias que tiveram de ser resgatadas pelo Estado. Endurecimento do controle sobre entidades e operações financeiras para evitar eventuais abusos, sob as mais variadas formas.
8. Desvinculação de facto entre Igreja e Estado, como estabelece o artigo 16.º da Constituição.
9. Democracia participativa e directa, em que a cidadania desempenhe um papel activo. Acesso popular aos meios de comunicação, que deverão ser éticos e verídicos.
10. Verdadeira regularização das condições laborais, e vigilância do seu cumprimento por parte das autoridades estatais.
11. Encerramento de todas as centrais nucleares e promoção das energias renováveis e gratuitas.
12. Recuperação das empresas públicas privatizadas.
13. Separação efectiva dos poderes executivo, legislativo e judicial.
14. Redução das despesas militares, encerramento imediato das fábricas de armamento e maior controlo das forças de segurança do Estado. Como movimento pacifista, acreditamos no «Não à Guerra.»
15. Recuperação da Memória Histórica e dos princípios fundadores da luta pela Democracia no nosso Estado.
16. Total transparência nas contas e financiamento dos partidos políticos, como medida de contenção da corrupção política.
(tradução de Mariana Avelãs)
[1] Para saber mais sobre a Lei Eleitoral espanhola:
[2] Para saber mais sobre a Ley del Plan Bolonia Y el Espacio Europeo de Educación Superior :
[3] Para saber mais sobre a Ley de Estrangeria:
[4] Para saber mais sobre a Ley Sinde :
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